Sob presidência brasileira, ministros de Meio Ambiente do BRICS adotam declaração conjunta

A declaração conjunta da 11ª reunião dos ministros de Meio Ambiente do BRICS foi adotada, sob a presidência brasileira, nesta quinta-feira (3/4) no Palácio do Itamaraty em Brasília (DF). 

Produzido no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) de Meio Ambiente do bloco, o documento reitera o compromisso dos onze países membros com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, destacando a defesa do multilateralismo e o fortalecimento da governança ambiental global rumo à COP30, Conferência do Clima da ONU que ocorre em Belém (PA) em novembro.

“Reafirmamos nossos compromissos de ampliar ações urgentes para enfrentar os desafios impostos pela mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação da terra, seca e poluição, entre outros. Lembramos que erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Destacamos o potencial da bioeconomia para contribuir para a construção de um futuro sustentável e promover o crescimento econômico para todos”, diz o texto.

Na abertura da reunião, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que copresidiu a sessão, destacou a necessidade de promover a cooperação entre os países membros do BRICS para o enfrentamento dos desafios ambientais e climáticos globais.

“A pior consequência de não mudarmos de forma planejada a realidade que nos ameaça é de sermos abruptamente mudados por ela. A adaptação precisa ganhar centralidade, garantindo acesso a recursos e tecnologias que permitam enfrentar os impactos, já sentidos e crescentes, da crise climática”, enfatizou a ministra. 

Na declaração ministerial, os países membros do BRICS destacam a importância do financiamento para a implementação dos compromissos assumidos no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) e do Acordo de Paris.

Os membros ressaltam, ainda, a necessidade de maior participação da sociedade civil, incluindo populações indígenas e povos e comunidades tradicionais, nos processos de tomada de decisão, com o objetivo de fortalecer a resposta aos desafios ambientais e climáticos globais.

No texto, os países também manifestam apoio à presidência brasileira da COP30 e enfatizaram a relevância da cooperação e atuação em todos os pilares estabelecidos pela UNFCCC, reafirmando seu compromisso com as metas nacionais de enfrentamento à mudança do clima.

Além disso, o documento enfatiza a importância de intensificar as sinergias entre as convenções, organizações e instrumentos multilaterais
relacionados à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e à agenda de enfrentamento à mudança do clima, incluindo as três Convenções do Rio: sobre Mudança do Clima, Diversidade Biológica e Combate à Desertificação. O objetivo é identificar desafios, oportunidades e soluções comuns às questões.

Veja abaixo os principais pontos da declaração conjunta do GT de Meio Ambiente do BRICS:

Poluição por plástico e gestão de resíduos:

• No documento, os países membros destacam que a gestão eficaz de resíduos é essencial para garantir que os resíduos plásticos sejam adequadamente coletados, classificados, reutilizados, reciclados, tratados e geridos sempre que possível e, quando não for mais economicamente viável, descartados de forma ambientalmente correta, evitando sua chegada aos corpos d'água e oceanos;

• Concordam que a promoção de abordagens baseadas na economia circular exige o desenvolvimento, a disseminação e o acesso facilitado a tecnologias. 

Desertificação, degradação da terra e seca:

• Os países reconhecem que a desertificação, a degradação da terra e a seca, incluindo tempestades de areia e poeira, representam sérias ameaças ao bem-estar e aos meios de subsistência das populações, sobretudo daquelas em situação de vulnerabilidade, como os populações indígenas e povos e comunidades tradicionais;

• Reconhecem a importância de investimento em tecnologias sustentáveis para a restauração de terras, bem como o apoio institucional e a capacitação de formuladores de políticas públicas nos países em desenvolvimento para integrar a tecnologia às políticas ambientais;

• Os membros expressam preocupação em relação ao cumprimento do objetivo de alcançar o financiamento do NCQG e pedem para que as nações cumpram seus objetivos referentes ao financiamento global, o que inclui o compromisso de US$300 bilhões anuais; 

• Os países destacam também os compromissos firmados na última Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), a COP16 de Desertificação, e reconhecem a lacuna existente em financiamento para que ocorra a implementação da UNCCD.

Preservação, restauração e valoração dos serviços ecossistêmicos:

• Os países reconhecem a necessidade de intensificação dos esforços para conservação dos biomas, deter e reverter a perda de biodiversidade e restaurar os ecossistemas, reconhecendo e valorizando seus serviços essenciais;

• Os membros reafirmam o compromisso global com a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e com o alcance das metas do Marco Global Kunming-Montreal;

• Reconhecem o potencial de instrumentos econômicos inovadores, incluindo pagamentos por serviços de ecossistemas, como uma das possíveis abordagens para apoiar a conservação, a restauração e a recuperação de ecossistemas e o uso sustentável da biodiversidade;

• No texto, reafirmam que os países do BRICS têm considerável experiência em gestão e governança florestal sustentável, fazendo uso de pesquisa científica e tecnologia avançada, bem como boa experiência na abordagem bem-sucedida de desafios e metas relacionados a florestas, e incentivam o aumento da cooperação do BRICS no compartilhamento de experiências e na realização de pesquisas relacionadas à silvicultura e a outras questões relacionadas a florestas;

• Os membros também incentivam mecanismos inovadores que buscam mobilizar fontes novas e diversas de financiamento para pagar pelos serviços ecossistêmicos, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), e reconhecem o fundo como uma ferramenta inovadora para a conservação das florestas.

Sinergias com a Agenda 2030 e as mudanças climáticas:

• No texto, os países membros enfatizam a importância de aprimorar a cooperação e as sinergias entre convenções, organizações e instrumentos multilaterais relacionados, inclusive as três Convenções do Rio, de maneira respeitosa de seus respectivos mandatos e evitando a dupla contagem, com o objetivo de identificar desafios, oportunidades e soluções comuns para alcançar a meta global. 

A reunião também aprovou o Plano de Trabalho Anual para o GT de Meio Ambiente do BRICS, proposto pelo Brasil, que busca implementar o Memorando de Entendimento firmado em 2018 na África do Sul para cooperação ambiental entre os membros do grupo no período de 2023 a 2027. O plano apresenta uma lista de temas prioritários para cooperação em 2025 e atividades para aprofundar a colaboração, fomentar a inovação e garantir que os esforços coletivos apresentem impactos reais. A estratégia prevê cerca de 50 atividades práticas em áreas como qualidade do ar; educação ambiental; biodiversidade; gestão de resíduos e químicos; recursos hídricos; zonas costeiras e marinhas e mudança do clima. 

Reunião Técnica

Na quarta-feira (2/4), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) conduziu a reunião técnica do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente do BRICS, sendo a última no âmbito da presidência brasileira. 

Na fala de abertura da reunião, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, reforçou que os BRICS devem liderar a busca por mecanismos eficazes de implementação e por uma ação global significativa para combater os desafios ambientais. 

"Não podemos hesitar em exigir que as nações desenvolvidas cumpram seus compromissos financeiros. A promessa de 1,3 trilhão de dólares anuais em financiamento climático precisa ser cumprida, e devemos vocalizar essa demanda como uma frente unida do Sul Global. Não há transição sem financiamento, e não há transição justa sem equidade", completou Capobianco. 

Sobre o BRICS

O BRICS é um agrupamento formado por onze países membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Serve como foro de articulação político-diplomática de países do Sul Global e de cooperação nas mais diversas áreas.

Os objetivos do BRICS incluem fortalecer a cooperação econômica, política e social entre seus membros, bem como promover um aumento da influência dos países do Sul Global na governança internacional. O grupo busca melhorar a legitimidade, a equidade na participação e a eficiência das instituições globais, como a ONU, o FMI, o Banco Mundial e a OMC. Além disso, visa impulsionar o desenvolvimento socioeconômico sustentável e promover a inclusão social.

Em 2025, o Brasil exerce a presidência do grupo. Com o lema "Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável", tem duas prioridades: a cooperação do Sul Global e as Parcerias BRICS para o Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental.

Acesse aqui a declaração conjunta da 11ª reunião dos ministros de Meio Ambiente do BRICS

Acesse aqui a íntegra do discurso da ministra Marina Silva na abertura da reunião.

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