Lula sanciona Política Nacional de Manejo do Fogo no Pantanal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (31/7) o Projeto de Lei n° 1.818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, após sobrevoar a região de Corumbá (MS), no Pantanal. O presidente, a ministra Marina Silva e outros quatro ministros, o governador Eduardo Riedel e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, foram até a base do Prevfogo/Ibama na cidade. Lula exaltou o trabalho realizado por brigadistas, que resultou em extinção ou controle de 79% dos incêndios no Pantanal até segunda-feira (29/7).

“Essa lei que assinamos aqui vai ser um marco no combate a incêndios neste país. Primeiro porque a gente está reconhecendo o trabalho extraordinário que vocês (brigadistas) fazem. Depois, é um projeto que foi feito por vocês, na sua grande maioria. Terceiro, porque o Brasil vai sediar a COP 30 (Conferência do Clima da ONU) no ano que vem, na cidade de Belém”, discursou o presidente.

De 82 incêndios registrados até 29 de julho, 45 foram extintos e 37 estão ativos, incluindo 20 já controlados, aponta boletim do MMA. O governo federal tem 890 profissionais em ação no bioma, entre militares e equipes do Ibama e ICMBio, da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Federal. As operações têm o apoio de 15 aeronaves e 33 embarcações.

“O enfrentamento tem na raiz uma combinação terrível de mudança do clima, desmatamento e incêndios. Essa química perversa faz com que a gente veja as cenas que vimos há pouco. O fogo não é estadual, não é federal, não é municipal. É algo a ser combatido e manejado adequadamente”, afirmou a ministra Marina Silva. Ela ressaltou, além do esforço de brigadistas e demais envolvidos nas operações de combate, a recente aprovação de R$ 137 milhões em recursos extraordinários para o combate aos incêndios.

Diante de uma plateia formada por diversos brigadistas, Lula relatou cenas de combate que viu do helicóptero e reforçou o trabalho articulado do governo federal com estados e municípios. “O Pantanal é um patrimônio da humanidade. E é por isso que estou orgulhoso de vocês, brigadistas. No avião, comecei a conversar com a Marina e tanto ela como eu ficamos com os olhos marejados de ver o esforço das pessoas lá embaixo. Muitas vezes, do nosso gabinete em Brasília, a gente não tem dimensão. Eu fiquei emocionado hoje”, discursou o presidente.

A comitiva teve a presença dos ministros José Múcio (Defesa), Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura) e Eloy Terena (ministro interino dos Povos Indígenas).

O governador de MS agradeceu o empenho federal no combate aos incêndios. “Não fosse a intervenção desses recursos, das Forças Armadas e, especialmente, dos brigadistas, e de toda essa estrutura para enfrentar essa agressão a um dos mais bonitos biomas brasileiros, certamente estaríamos não com um milhão de hectares queimados, mas seguramente o dobro disso, e caminhando para ser um desastre pior do que o do ano de 2020”, disse Riedel.

O Pantanal enfrenta a seca mais grave em 70 anos, intensificada pela mudança do clima. Nos últimos dois meses, todos os incêndios no bioma foram causados por ação humana.

Manejo Integrado

O PL sancionado pelo presidente Lula, que foi aprovado pelo Congresso no início do mês, cria a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A legislação impõe medidas para disciplinar e aprimorar o uso do fogo. O manejo integrado é uma abordagem planejada e coordenada para usar o fogo de forma controlada e consciente, com o objetivo de prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais. Essa estratégia combina conhecimentos técnicos, científicos e tradicionais para minimizar os impactos negativos do fogo, garantindo a segurança ambiental e humana. Inclui o uso controlado do fogo em atividades agropecuárias, de conservação e de manejo ambiental, sempre com autorização dos órgãos competentes.

O texto proíbe usar o fogo como método de retirada de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação. Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, e os proprietários poderão ser responsabilizados em caso de incêndios. A iniciativa reconhece o papel ecológico do fogo nos ecossistemas e respeita os saberes e práticas tradicionais de uso do fogo por indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

A política será implementada em cooperação entre União, estados, municípios, sociedade civil e entidades privadas. A governança será realizada por um Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com caráter consultivo e deliberativo, que terá participação de representantes de diversos setores, garantindo a coordenação entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil.

A nova política deverá estimular a criação, a capacitação e o fortalecimento de brigadas voluntárias e privadas, além dos efetivos de corpos de bombeiros e de brigadas federais, estaduais e municipais. O MMA organizará um cadastro nacional de brigadas florestais.

A legislação também institui o Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo) como ferramenta de gerenciamento das informações sobre incêndios florestais, queimas controladas e prescritas no país.

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