Governo promove lançamento nacional de plano para restaurar vegetação nativa

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoveu nesta terça-feira (10), em Brasília, o lançamento nacional do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg).

O local escolhido para o evento não poderia ser mais simbólico: a Floresta Nacional (Flona) de Brasília, em Taguatinga (DF), a primeira unidade de conservação (UC) do Brasil que dispõe de um Plano de Restauração Ecológica.

A Flona sofreu, em novembro, o pior incêndio dos últimos dez anos. Foram destruídos 2.176 hectares de mata, o equivalente a quase 40% de toda a área da unidade, localizada a 23 km do centro de Brasília. Apesar da gravidade, o fogo foi controlado em poucos dias e, atualmente, a área atingida pelas chamas está sendo recuperada com a ajuda de centenas de voluntários, em uma espécie de “mutirão da vida”, como definiu o chefe da Flona, Fábio Miranda.

Segundo ele, além de apoiar as ações de recuperação da vegetação e da estrutura física da floresta nacional, os voluntários continuam realizando o resgate e a alimentação da fauna, bem como a doação de sementes e mudas.

“Isso é um bom exemplo, na prática, do que é o Planaveg. A restauração da vegetação nativa da Flona está sendo feita com a ajuda das pessoas. A participação da sociedade é uma das marcas do Plano”, comemorou a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita.

Além da secretária e do chefe da Flona, participaram da solenidade a diretora do Departamento de Florestas do MMA, Fabíola Zerbini, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, responsável pela gestão das UCs federais.

Integrantes de organizações que atuam na restauração da vegetação do Cerrado e de outros biomas também estiveram presentes, compartilhando suas experiências e aprendizados nas ações de restauração de ecossistemas degradados.

O QUE É

O Planaveg 2025-2028, apresentado inicialmente na COP16 da Biodiversidade, em Cali, na Colômbia, em outubro, é o principal instrumento para a implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg).

O Plano tem como meta recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa em todo o país até 2030, conforme o compromisso assumido pelo Brasil em 2015 durante a COP21, no contexto do Acordo de Paris.

O Planaveg foi criado inicialmente por meio da Portaria Interministerial nº 230, de 14 de novembro de 2017. Em 2023, iniciou-se o processo de revisão e atualização do documento, no âmbito da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg).

Esse processo foi respaldado por um forte movimento participativo, que resultou na retomada da governança público-privada e federativa em torno da meta de 12 milhões de hectares. Como resultado, foi aprovada a Resolução Conaveg nº 4, de 25 de novembro de 2024, que estabeleceu o novo marco estratégico do Plano para o período de 2025-2028.

Essa nova versão combina quatro estratégias transversais: fortalecer a cadeia produtiva da recuperação da vegetação nativa; atrair investimentos públicos e privados; consolidar uma inteligência espacial e um sistema de monitoramento que qualifiquem os processos de tomada de decisão; e fortalecer a pesquisa e a inovação, visando ações em escala e na integração de saberes tradicionais e científicos.

Nessa linha, as ações do Plano concentram-se na restauração da vegetação em áreas de preservação permanente, reserva legal e uso restrito; áreas rurais de baixa produtividade, a partir do fomento a sistemas integrados de produção, como sistemas agroflorestais, integração lavoura-pecuária-floresta e silvicultura de nativas; e áreas públicas, incluindo Unidades de Conservação, Territórios Indígenas e outros territórios coletivos.

PRIMEIROS RESULTADOS

Para executar as ações do Planaveg, o MMA e o BNDES anunciaram a destinação de R$ 1 bilhão, por meio de dois fundos: R$ 450 milhões do Fundo Amazônia e R$ 550 milhões como financiamento reembolsável oriundos do Fundo Clima.

Na semana passada, foram lançados os três primeiros editais de chamada pública para a iniciativa Restaura Amazônia, que integra o Planaveg. O objetivo é selecionar projetos de restauração em sete estados do bioma – Maranhão, Tocantins, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Acre e Amazonas.

Com as ações, o governo pretende transformar o "Arco do Desmatamento", como é conhecida a região que vai do leste do Maranhão ao Acre, passando pelo sul do Pará, Mato Grosso e Rondônia, no "Arco da Restauração".

Clique aqui para acessar o Planaveg.