Governo federal retoma Conselho Nacional de Política Indigenista

O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) realizou nesta semana no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília (DF), sua primeira reunião após ser extinto pelo governo anterior. Recriado em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o órgão paritário garante participação democrática indígena na elaboração de políticas públicas para os 305 povos que vivem no país.

Os novos conselheiros foram empossados na abertura da reunião, na quarta-feira (17/4). Na quinta-feira (18/4), o presidente Lula homologou a criação de duas novas Terras Indígenas: Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT). 

“Este conselho é algo mais importante que uma comissão. Vocês vão orientar o governo sobre as decisões de políticas que vamos pôr em prática neste país”, discursou Lula. “Vocês passam a ser uma espécie de comissão da verdade para discussões sobre questões indígenas neste país.”

Acompanharam a cerimônia as ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Cida Gonçalves (Mulheres), os ministros Rui Costa (Casa Civil), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Jorge Messias (AGU) e Paulo Pimenta (Secom), além da presidente da Funai, Joenia Wapichana, de representantes do conselho e de lideranças indígenas, entre outros. 

“Este conselho cumprirá sua missão, sendo espaço de liberdade para proposições, reflexões, diálogos e sobretudo construção coletiva de soluções para os grandes desafios que se colocam frente à garantia da vida e dos territórios dos povos indígenas”, afirmou a ministra Sônia.

 O CNPI foi retomado pelo Decreto nº 11.509, assinado pelo presidente Lula em 28 de abril de 2023. Sessenta e quatro conselheiros foram empossados na quarta-feira: 30 representantes de organizações indígenas de todos os estados brasileiros, 30 representantes do governo federal e quatro grupos indigenistas.  

A reunião ocorreu na véspera do Dia dos Povos Indígenas (18/4) e na semana anterior à 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), que será realizado em Brasília de 22 a 26 de abril. A criação de conselho vinculado ao governo federal para avaliar políticas indigenistas era uma das principais reivindicações do acampamento, organizado pelo movimento indígena. 

Em 2006, decreto presidencial assinado pelo presidente Lula criou a Comissão Nacional de Política Indigenista, com objetivo de elaborar projeto de lei para a criação do CNPI. O conselho foi oficialmente estabelecido pelo Decreto nº 8.593, assinado em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, para controlar as ações federais referentes aos povos indígenas.

O CNPI original tinha 15 integrantes do governo federal, dois de entidades indigenistas e 28 representantes de povos e organizações indígenas. A nova composição garante paridade e maior representação aos povos indígenas.

Empossada na quarta-feira, a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do MMA, Edel Moraes, representa o ministério no conselho:

“Este momento é um marco importante na retomada das pautas socioambientais e de reafirmação dos direitos dos povos originários deste país”, afirmou a secretária.

Novas TIs

Desde a posse do presidente Lula, foram realizadas demarcações de dez novas TIs, mais que o acumulado da última década. Além de Aldeia Velha e Cacique Fontoura, em 2023 o governo federal já havia homologado o processo demarcatório das TIs Arara do Rio Amônia (AC), Kariri-Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE), Avá-Canoeiro (GO), Uneiuxi (AM), Acapuri de Cima (AM) e Rio Gregório (AC).

 Guajajara fez apresentação destacando os resultados do governo federal para proteção dos povos indígenas em um ano e três meses de governo. Entre eles, três desintrusões concluídas — em Alto do Rio Guamá, Apyterewa e Trincheira Bacajá — e duas em andamento, em Ituna-Itatá e Karipuna.  

Entre outras medidas, a ministra destacou a retomada da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), elaboração do Plano de Proteção do Vale do Javari e investimentos na educação e na saúde indígena. Em 2024, afirmou Sonia, o orçamento para a saúde indígena cresceu 49% em comparação com 2023, chegando a R$ 2,6 bilhões.

Para combater a emergência humanitária na TI Yanomami, foram disponibilizados mais de R$ 2,3 bilhões em 2023 e 2024. O governo federal criou ainda a Casa de Governo, em Boa Vista, que centralizará o monitoramento e a coordenação de 31 órgãos federais atuantes na TI e no Estado de Roraima. 

De fevereiro a dezembro de 2023, com a retomada das ações de fiscalização do Ibama, houve queda de 85% na área desmatada para abertura de novos garimpos na TI Yanomami. No mesmo período, as multas aplicadas na região somaram aproximadamente R$ 61,2 milhões e os bens apreendidos, R$ 96,3 milhões. 

Houve ainda cerca de 6.907 hectares embargados, além de 245 termos de apreensão e 194 termos de destruição aplicados. No mesmo período, foram apreendidos ou destruídos quase 400 acampamentos de garimpeiros, 34 aeronaves, 48 mil litros de combustível, 37 toneladas de cassiterita e centenas de motores, entre outros equipamentos usados pelos criminosos.

“A proteção dos povos indígenas, dos povos ancestrais, está intimamente ligada à sustentabilidade não só deste nosso país, mas de todo o planeta. Apoiar os direitos dos povos indígenas é apoiar os direitos da própria humanidade, é lutar contra a mudança do clima”, afirmou Lewandowski. 

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