Governo federal propõe pacto com governadores para combater desmatamento no Cerrado

O governo federal propôs nesta quarta-feira (27/3) em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), pacto de alto nível com governadores dos Estados do Cerrado para combater o desmatamento no bioma. A iniciativa inclui propostas como criação de força-tarefa para implementação de ações conjuntas, integração de bases de dados e definição de municípios prioritários para ações de controle.

A reunião foi liderada pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) e pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima). Também participaram as ministras Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e o ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária).

Os governadores Mauro Mendes (Mato Grosso), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás), Romeu Zema (Minas Gerais), Wanderlei Barbosa (Tocantins), Carlos Brandão (Maranhão), a vice-governadora Celina Leão (Distrito Federal) e o secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré, estiveram no encontro.

Na reunião, o governo federal apresentou panorama da situação no bioma e propostas de ação coletiva. A articulação com os Estados é prevista no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), lançado em novembro de 2023.

“Queremos trabalhar conjuntamente, e a grande participação de governadores é uma demonstração de que o problema será resolvido em um pacto de alto nível que envolve governos federal e estaduais, setor produtivo, sociedade civil e a comunidade científica”, afirmou Marina em entrevista coletiva após a reunião.

O desmatamento no Cerrado cresceu 3% de agosto de 2022 a julho de 2023 em relação ao período anterior, segundo o Prodes, sistema do Inpe que mede a taxa oficial de desmatamento. O número é calculado sempre de agosto de um ano a julho do ano seguinte.

O Prodes usa imagens de satélites mais precisas que as usadas em outro sistema do Inpe, o Deter, que emite alertas diários para apoiar a fiscalização em campo. De janeiro a dezembro de 2023, a área sob alertas de desmatamento no Cerrado cresceu 43% na comparação com 2022, segundo o Deter. 

Diferentemente da Amazônia, onde o Código Florestal protege 80% da área com cobertura vegetal nativa em propriedades privadas, no Cerrado a proteção é de 20%. No Cerrado dentro da Amazônia Legal, é de 35%.

“Na Amazônia, o governo federal tem um poder de ação muito maior. No Cerrado, são os Estados que têm um poder de ação maior. Mas isso não impede que tenhamos uma ação conjunta”, afirmou Marina. “Nós fazemos política pública pensando no que diz a ciência. E a ciência diz que a capacidade de suporte dos ecossistemas deve ser respeitada.”

Matopiba

O plano de ação integrada inclui definição da lista de municípios prioritários para ações de controle e fiscalização. Estima-se que 52 dos 1.427 municípios (3,6%) concentrem mais da metade do desmatamento no Cerrado em 2023/24.

O desmate ocorre principalmente nos Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, área conhecida como Matopiba. Em média, estima-se que aproximadamente 47% do desmatamento na região têm autorização dos Estados.

Cerca de 65% do desmatamento ocorrido entre 2019 e 2023 na Bahia é autorizado. No Tocantins, a taxa é 64%. No Maranhão, o percentual é 34% e no Piauí, 20%.

Quase 95% do desmatamento recente nos Estados do Matopiba ocorre em imóveis com Cadastro Ambiental Rural (CAR). No entanto, Bahia e Piauí não registraram a validação do CAR no sistema federal, e Tocantins registrou apenas 0,53% do CAR analisado no sistema. O Maranhão informou análise de 32,5% dos cadastros, e 1,1% foram validados.

“Durante quatro anos da gestão anterior, o CAR foi totalmente anulado pelo governo federal. Cada Estado passou a desenvolver e avançar com seus próprios sistemas de forma desarticulada com o governo federal”, afirmou o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, que realizou apresentação durante a reunião. 

Segundo Lima, os Estados não deveriam emitir autorizações de supressão de vegetação nativa sem a integração dos bancos de dados com o sistema federal ou para cadastros no CAR não analisados ou validados. A análise permite diferenciar desmatamento legal de ilegal e distinguir áreas de preservação, reservas legais e áreas de nascente, por exemplo.

Quase todas as notificações feitas aos proprietários de imóveis do CAR não são respondidas devido à desatualização dos dados cadastrais. Outro desafio é a sobreposição de imóveis com registros no CAR com Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Florestas Públicas Não Destinadas.

“Vamos unificar os nossos sistemas, integrar nossas bases de dados para que os nossos produtores tenham segurança e o apoio necessário para acessar novos mercados e novos investidores”, ressaltou Costa durante a reunião.

Impactos hídricos e desertificação

Durante a apresentação, representantes do governo federal reforçaram os impactos do desmatamento no bioma para a disponibilidade hídrica e o avanço da desertificação.

Estudo realizado pelo Inpe e pelo Cemaden em 2023 constatou aumento de 52% das áreas semiáridas no país, que avançam sobre o Matopiba. Os pesquisadores identificaram também o surgimento da primeira área árida no Brasil: 5,7 mil km² na divisa entre Bahia e Pernambuco.

Outra pesquisa indicou que 87% de 81 bacias hidrográficas analisadas no Cerrado tiveram redução de vazão entre 1985 e 2022 devido à mudança do uso do solo — calcula-se que as alterações tenham provocado cerca de 56% da queda de vazão de água na região. O fenômeno é agravado pela mudança do clima, que impactou a vazão em 85,2% das bacias estudadas.

“Não estamos aqui para dizer de quem é a culpa. Queremos resolver o problema”, afirmou a ministra Marina. “Se tivéssemos feito isso em relação à Amazônia, ainda teríamos o desmatamento fora de controle”, completou ela, destacando a redução de 50% da área sob alertas de desmatamento no bioma amazônico em 2023.

Na terça-feira, Marina reuniu-se no MMA com representantes do agronegócio para discutir ações de controle do desmatamento no Cerrado. A ministra propôs que diferentes setores façam parte do “pacto pelo Cerrado”:

“É um processo de mediação entre diferentes interesses, diferentes setores, em que cada um assume parte da responsabilidade que lhe cabe em benefício de todos”, afirmou na ocasião.

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