Governo Federal lança pacote de medidas no Dia Mundial do Meio Ambiente

O governo federal lançou nesta quarta-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, pacote de medidas de combate à mudança do clima e de conservação ambiental. Anúncios incluem pacto com governadores para o combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia e oito decretos, entre eles para criação da Estratégia Nacional de Bioeconomia e de duas Unidades de Conservação (UCs). 

Outras ações pela anunciadas ministra Marina Silva, em cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto (DF), incluem programas para preservação de manguezais e para aumentar a resiliência de cidades à emergência climática. Houve ainda autorização de novo concurso, com antecipação de 460 vagas para o Ibama, o ICMBio e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

“A questão ambiental não é mais questão de ativista, não é mais questão universitária, não é mais questão, como se dizia antigamente, de bicho grilo. A questão ambiental é um chamamento à responsabilidade dos nossos humanos”, afirmou o presidente. 

A ministra Marina Silva fez balanço das ações da política ambiental desde janeiro de 2023, que resultaram em queda de 49,8% da área sob alertas de desmatamento na Amazônia em 2023 na comparação com 2022. De janeiro a maio de 2024, houve queda de 40,5% em relação com o mesmo período do ano passado.

No Cerrado, após aumento de 43,6% da área sob alertas de desmatamento em 2023, houve redução de 12,9% nos cinco primeiros meses de 2024 em comparação ao mesmo período do ano anterior. 

"Fazer política ambiental é fazer também política de desenvolvimento, política social, política de combate à criminalidade, de planejamento urbano, mobilidade, infraestrutura. É fazer, sobretudo, política de parceria", afirmou Marina. 

Um dos anúncios realizados nesta quarta é um pacto com governadores do Pantanal e da Amazônia para atuação conjunta no combate a incêndios nos dois biomas. Aderiram à iniciativa os governos estaduais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia.

O pacto se antecipa à perspectiva de grandes incêndios florestais de julho a novembro de 2024, intensificados pela mudança do clima. Em maio, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez hídrica na Bacia do Paraguai, que inclui a região do Pantanal.  

Conservação

As duas novas UCs são o Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, em Itacoatiara, no Amazonas, e o Monumento Natural das Cavernas de São Desidério, na Bahia. Desde que a criação de áreas protegidas foi retomada em 2023, foram criadas oito novas UCs, que somam mais de 638 mil hectares.

O Refúgio de Vida Silvestre tem cerca de 15,3 mil hectares e reforçará a conservação do sauim-de-coleira, espécie endêmica da região e criticamente ameaçada de extinção. 

Já o Monumento Natural, com aproximadamente 16 mil hectares, protegerá as cavidades naturais e o patrimônio espeleológico em São Desidério. A área abriga os maiores salão de caverna e lagos subterrâneos conhecidos no país, além de sítios arqueológicos e mais de 200 cavernas. O município baiano foi um dos que mais desmataram o Cerrado em 2023.

Também foi instituído o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais, o PróManguezal, que coordenará ações federais para conservação, recuperação e uso sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos associados aos manguezais. Mais de 500 mil famílias dependem diretamente de recursos dos manguezais para sobreviver. 

Clima

Na área climática, o presidente assinou decreto para aumentar as atribuições do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), principal órgão de governança climática do país.

O CIM passará a ter subcomitê-executivo, coordenado pelo MMA, e subcomitê para acompanhar a organização e participação do governo federal na COP30, que será realizada em novembro de 2025 em Belém, no Pará. Também foram criadas câmaras para aumentar a participação social, a articulação interfederativa e reforçar o assessoramento científico. 

O comitê terá atribuição de aprovar o novo Plano Clima, que guiará a ação climática no país até 2035. Com lançamento previsto para este ano, a iniciativa terá estratégias nacionais e planos setoriais de mitigação e adaptação. 

A cerimônia desta quinta-feira também marcou o lançamento do processo de participação social do Plano Clima na plataforma Brasil Participativo, em que a sociedade poderá apresentar contribuições para construção da iniciativa. 

Outro decreto institui o Programa Cidades Verdes Resilientes, que busca aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades à mudança do clima a partir da integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas. Haverá prioridade para regiões metropolitanas e municípios com alta vulnerabilidade climática.

O presidente determinou ainda a criação de assessoria extraordinária no MMA para a COP30. 

Bioeconomia e concessões florestais

Foi criada também a Estratégia Nacional de Bioeconomia, para coordenar e implementar políticas públicas para o desenvolvimento da atividade. Será implementada pelo Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, que criará recursos, ações, metas e indicadores para o avanço da bioeconomia no país. 

A Lei de Gestão de Florestas Públicas, por sua vez, foi alterada para permitir a comercialização de crédito de carbono em concessões florestais. A legislação passa ainda a permitir o reconhecimento de direitos territoriais coletivos em área de florestas públicas federais ainda não destinadas, o que reduzirá a insegurança fundiária e contribuirá para a inclusão social e econômica de povos e comunidades tradicionais.

Novo concurso

Marina anunciou que o MGI autorizou novo concurso para as vinculadas do MMA, com antecipação de 460 vagas: 260 para o Ibama, 180 para o ICMBio e 20 para o Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Também foi assinada portaria para nomeação dos 98 analistas ambientais aprovados em concurso realizado em janeiro, o primeiro para o MMA em 13 anos. 

"Sabemos que tivemos um represamento de muitos anos. Há um esforço da ministra Esther [Dweck] e do senhor [presidente Lula], em diálogo com os servidores, para valorização das carreiras. Mas com certeza, uma das coisas que eles sempre colocam, é que ter concurso e remuneração justa é uma forma de valorização", afirmou a ministra. 

Outras medidas incluem protocolo de intenções entre o MMA e o MMulheres para implementação de ações de combate à mudança do clima, justiça climática e participação das mulheres nas políticas ambientais. Já o protocolo de intenções com o Mapa e a Embrapa busca fortalecer esforços para pesquisa, inovação e geração de conhecimento e tecnologia em áreas de interesse comum.

Um terceiro protocolo, assinado com o Ipea, sinaliza cooperação para monitoramento da implementação do Plano Clima e da iniciativa Track 1,5ºC Dialogue, cooperação climática entre Brasil e Alemanha. 

Participaram da cerimônia as ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Cida Gonçalves (Mulheres) e os ministros Marcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Waldez Goés (Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades) e Laercio Portela (Secom).

Também participaram os governadores Antonio Denarium (Roraima), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Gladson Cameli (Acre), Helder Barbalho (Pará) e Jerônimo (Bahia), além dos vices-governadores Otaviano Pivetta (Mato Grosso) e Sérgio Gonçalves da Silva (Rondônia).

Acesse aqui a apresentação da ministra Marina Silva.
Assista aqui à cerimônia do Dia Mundial do Meio Ambiente e à entrevista coletiva.

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