Governo federal, Estados e municípios elaboram plano de adaptação à mudança do clima

O governo federal realizou na terça e quarta-feira (19 e 20/3) oficina com representantes de Estados e municípios para articular a coordenação e cooperação na adaptação à mudança do clima. O encontro em Brasília (DF) é parte da atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), que guiará a política climática brasileira até 2035. 

Os participantes da oficina "Federalismo Climático" debateram papéis, responsabilidades e possibilidades de ações dos diferentes níveis de governo na adaptação à mudança do clima, buscando identificar necessidades, prioridades e demandas dos Estados e municípios para o novo Plano Clima. As informações também direcionarão iniciativas federais para apoiar governos subnacionais na construção de suas estratégias de adaptação.

A ministra Marina Silva destacou na abertura da oficina, no Palácio Itamaraty, as diferentes responsabilidades no combate à mudança do clima. Os problemas, possibilidades de ação e capacidades de articulação e mobilização de recursos, completou, variam entre as esferas de governo: 

“O Brasil é um país diverso, com a realidade bastante diversificada em relação aos problemas que nos afetam", afirmou a ministra. "O enfrentamento da mudança climática deve atender em primeiro lugar a esse olhar para as especificidades de cada região, de cada Estado e de cada município."

O Plano Clima foi instituído em 2009 para executar a Política Nacional de Mudança do Clima. Abandonado pelo governo anterior, a iniciativa foi retomada em 2023: o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), reestruturado pelo presidente Lula, criou grupos de trabalho para atualizá-la. O processo de revisão é colaborativo, e oficinas para ouvir diferentes setores da sociedade são realizadas desde o ano passado. 

A nova versão terá eixos de mitigação e adaptação, cada um com estratégias nacionais e planos setoriais — oito para mitigação e 15 para adaptação —, além de metas e meios de implementação. A construção é realizada em parceria com mais de 20 ministérios e órgãos federais. 

A elaboração do Plano Clima - Adaptação é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com orientação técnico-científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O cronograma de trabalho para 2024 prevê a realização de cinco oficinas. A primeira, em janeiro, abordou a estratégia-geral; a segunda, em março, tratou da elaboração dos planos setoriais.

Segundo a plataforma AdaptaBrasil, do MCTI, 66% dos 5.570 municípios brasileiros têm capacidade baixa ou muito baixa de adaptação a eventos climáticos extremos. De acordo com a gerente de sustentabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, houve 60 mil decretações de emergência no Brasil de 2013 a 2023, 90% delas em municípios de até 50 mil habitantes e em maior parte devido à seca. 

O negacionismo, disse Marina, é um obstáculo para a adaptação, mas a realidade cada vez mais se sobrepõe: 

"Aqueles que estão vivendo na pele o problema da vulnerabilidade climática já não têm mais como negar", afirmou ela. "Verificar que o Rio Amazonas seca, que o Rio Solimões e o Rio Negro secam e não conseguem sequer chegar à cota de cheia. Ondas de calor em que a sensação térmica no Rio de Janeiro chega a 60ºC. Chego em Curitiba e a sensação térmica está 40ºC. Isso não é normal."

Uma das prioridades do MMA, afirmou a ministra, é apoiar os Estados e municípios na superação de gargalos e no acesso a recursos financeiros e humanos para enfrentar a mudança do clima. Iniciativas federais incluem o programa AdaptaCidades, que apoiará a construção de 260 planos municipais de adaptação à mudança do clima. 

"Queremos que até 2025, quando a gente tiver a COP realizada no Brasil, todas as unidades federativas tenham seus planos de ação climática, com o pilar de mitigação e o pilar de adaptação. E isso está de acordo com o objetivo do governo federal", afirmou o governador do Espírito Santo e presidente do Consórcio Brasil Verde, Renato Casagrande.

A necessidade de ação multinível também foi reforçada pelo prefeito de Niterói (RJ) e presidente da Comissão Permanente da Frente Nacional de Prefeitos de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres, Axel Grael:

“Nós não podemos agir localmente e deixar de lado as outras instâncias de governança, sejam elas estaduais, nacional, planetária. A gente não pode olhar para cidade que a gente vive e delegar para alguém, sem o nosso acompanhamento e participação, decidir o futuro nessas outras instâncias”, afirmou o prefeito. 

Também participaram da cerimônia de abertura representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Relações Institucionais e dos Ministérios das Relações Exteriores, das Cidades e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de integrantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e do Consórcio Brasil Central.

Após a abertura, houve apresentações sobre o Plano Clima e diálogos sobre seus aspectos federativos. No segundo dia de oficina, no Centro Cultural de Brasília, foram abordados temas como o AdaptaCidades, o papel dos Estados na adaptação e a necessidade de os municípios priorizarem o planejamento em adaptação à mudança do clima. 

Assista aqui à abertura da oficina. 

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