Declaração Conjunta Brasil-Reino Unido sobre Cooperação Internacional em Clima

A ministra substituta das Relações Exteriores do Brasil, sra. Maria Laura da Rocha, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, sra. Marina Silva, receberam, em 20 e 21 de agosto de 2024, o secretário de Estado para Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido, sr. Ed Miliband.

Os ministros reafirmaram o compromisso de seus países em liderar pelo exemplo no cenário internacional ao enfrentar os desafios globais para alcançar o desenvolvimento sustentável, a crise climática global, interromper e reverter a perda de florestas e biodiversidade, promover transições energéticas e possibilitar transformações ecológicas justas e inclusivas. Os ministros estão unidos em seu compromisso de agir nesta década crítica para limitar o aquecimento global a 1,5° C neste século e construir resiliência aos impactos atuais e futuros da crise climática, bem como cumprir a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

PARCERIA PARA CRESCIMENTO VERDE E INCLUSIVO ENTRE O BRASIL E O REINO UNIDO

As autoridades reiteram que continuarão a trabalhar juntas no âmbito da Parceria para Crescimento Verde e Inclusivo entre o Brasil e o Reino Unido, que compromete o Brasil e o Reino Unido a fortalecer a colaboração e o diálogo em cinco pilares, incluindo clima, florestas, agricultura, energia e finanças. Eles também concordaram em reforçar a Parceria para Crescimento Verde e Inclusivo e desenvolver um Diálogo Estratégico Bilateral sobre Clima.

FORTALECENDO A COLABORAÇÃO RUMO À COP30

O Secretário de Estado do Reino Unido afirmou que 2024 e 2025 serão anos decisivos sob a liderança do Brasil no G20 e na COP30 para impulsionar o progresso global. As ministras brasileiras tomaram nota da experiência do Reino Unido na COP26, dos planos para uma Aliança Global de Energia Limpa e da realização da Cúpula Internacional do Futuro da Segurança Energética da Agência Internacional de Energia em Londres, em 2025. Nesse contexto, os ministros concordaram em fortalecer a colaboração internacional em clima rumo à COP30 e além.

CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS

Os ministros expressaram profunda preocupação com o fato de estarmos fora do caminho para manter o aumento da temperatura média global abaixo de 1,5°C, tanto na implementação quanto na ambição. Os ministros declararam a intenção de liderar pelo exemplo, publicando Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) que abarquem toda a economia e sejam alinhadas com 1,5°C e os resultados do Balanço Global da COP28, representando nossa maior ambição possível, bem antes do prazo de fevereiro de 2025, e de solicitar a outros que façam o mesmo. O ministro do Reino Unido também concordou em apoiar os esforços da Presidência da COP30 do Brasil para mobilizar novas NDCs e promover maior alinhamento entre NDCs, compromissos de Net Zero, Planos Nacionais de Adaptação e as revisadas Estratégias e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade (NBSAPs) dos países, utilizando redes e relações diplomáticas para encorajar outros a apresentarem sua maior ambição em direção a 1,5°C.

FLORESTAS

Os ministros do Reino Unido e do Brasil estão unidos em seu compromisso de cumprir a meta de interromper e reverter a perda de florestas até 2030, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, conforme acordado no primeiro Balanço Global da COP28. A ministra Silva destacou a importância de responder às vozes e necessidades dos países florestais e pediu pela valoração e preservação de serviços ecossistêmicos e um aumento no financiamento para a conservação, restauração e gestão sustentável das florestas. O Secretário de Estado Miliband concordou e se comprometeu a continuar aprofundando a colaboração para combater o desmatamento no Brasil, na Amazônia e globalmente, com base em caminhos nacionais no contexto do desenvolvimento sustentável. Os ministros reconheceram a importância de trabalhar juntos por meio de fóruns multilaterais, incluindo as três Convenções do Rio, para apoiar a proteção e restauração das florestas. Eles também destacaram a necessidade de um conjunto de instrumentos para financiar florestas, incluindo pagamentos baseados em resultados e mercados de carbono e natureza de alta integridade, e a necessidade de desenvolver instrumentos financeiros inovadores para apoiar florestas em pé, como a proposta do Brasil para o Fundo de Financiamento de Florestas Tropicais. Os ministros concordaram em aprofundar a cooperação para promover e apoiar os interesses dos Povos Indígenas e Comunidades Locais, os mais importantes guardiões das florestas.

TRANSIÇÕES ENERGÉTICAS

Os ministros enfatizaram a importância de implementar todos os resultados do primeiro Balanço Global da COP28, incluindo esforços para se afastar dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos de maneira justa, ordenada e equitativa e eliminar gradualmente os subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, e pedem que outros façam o mesmo. Ambos os países sublinharam a urgência de reduzir os riscos, mobilizar e diversificar investimentos adicionais em tecnologias de transição energética limpa e infraestrutura para transições energéticas justas e inclusivas, e trabalharão juntos para ampliar o financiamento da transição energética, com base no Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20 e na Força-Tarefa para Mobilização Global contra a Mudança do Clima.

MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO E FINANCIAMENTO INTERNACIONAL DO CLIMA

Os ministros expressaram preocupação com o fato de estarmos fora do caminho na entrega dos meios de implementação e concordaram que a Nova Meta Coletiva Quantificada sobre Financiamento Climático (NCQG) deve ser uma verdadeira mudança de paradigma para garantir que possamos cumprir a ambição do Acordo de Paris. As autoridades também destacaram a importância de alavancar tecnologias ambientalmente corretas para criar valor local e reduzir desigualdades dentro e entre os países. Eles também sublinharam a necessidade de intensificar iniciativas de capacitação, com o objetivo de aumentar a capacidade e a habilidade dos países em desenvolvimento para tomar ações eficazes contra a mudança do clima. Os ministros reafirmaram o compromisso de trabalhar juntos e com todas as Partes para cumprir os compromissos globais compartilhados. Ambos os ministros notaram o progresso feito na coordenação da tributação internacional na Trilha Financeira do G20 como um meio de mobilizar recursos adicionais, privados e públicos, domésticos e internacionais, para ajudar a enfrentar os custos financeiros de construir resiliência climática. O Secretário Miliband também relatou diálogos produtivos com o Ministério da Fazenda e a intenção de apoiar a Plataforma Nacional do Brasil, incluindo por meio dos Hubs de Descarbonização da Indústria e Hidrogênio existentes entre o Reino Unido e o Brasil. Os ministros destacaram a necessidade de acelerar a ação para alinhar os fluxos financeiros com os caminhos de 1,5°C e o desenvolvimento resiliente ao clima, construindo um exemplo de sucesso por meio dos resultados no G20 e além, até a COP29 e COP30.

DIÁLOGOS E AGENDA DE AÇÃO DA COP26 À COP30

Os ministros concordaram em intensificar diálogos para compartilhar experiências rumo à COP30 e além, em áreas políticas e também em arranjos logísticos. O Secretário de Estado do Reino Unido ofereceu uma Parceria na Agenda de Avanços para fornecer continuidade de COP para COP. Os ministros brasileiros concordaram em acolher diálogos técnicos sobre a agenda de ação nas COPs anteriores e opções para a COP30 levar adiante prioridades e ações das COPs anteriores e da Presidência do G20 do Brasil.

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Joint Statement on International Climate Cooperation by the Acting Minister of Foreign Affairs of Brazil, the Minister of Environment and Climate Change of Brazil and the Secretary of State for Energy Security and Net Zero of the United Kingdom

The Acting Minister of Foreign Affairs of Brazil, Ms. Maria Laura da Rocha, and the Minister of Environment and Climate Change of Brazil, Ms. Marina Silva, hosted, on August 20 and 21, 2024, the Secretary of State for Energy Security and Net Zero of the United Kingdom, Mr. Ed Miliband. 

Ministers re-affirmed their countries’ commitment to lead by example on the international stage in addressing the global challenges to achieve sustainable development, the global climate crisis, halting and reversing forest loss and biodiversity loss, promoting energy transitions and enabling just and inclusive ecological transformations. The Ministers are united in their commitment to taking action in this critical decade to limit global warming to 1.5 degrees C this century and build resilience to current and future impacts of the climate crisis, as well as fulfilling the 2030 Agenda and its Sustainable Development Goals.

UK – BRAZIL GREEN AND INCLUSIVE GROWTH PARTNERSHIP

The authorities reiterate that they will continue to work together under the framework of the UK-Brazil Partnership on Green and Inclusive Growth, which commits the UK and Brazil to strengthening collaboration and dialogue across five pillars, including climate, forests, agriculture, energy and finance. They have further agreed to reinforce the Green and Inclusive Growth Partnership and to develop a Bilateral Strategic Dialogue on Climate.

ENHANCING COLLABORATION ON THE ROAD TO COP30

The UK Secretary of State has stated that 2024 and 2025 will be pivotal years under Brazil’s leadership of the G20 and COP30 to drive global progress. Brazilian Ministers took note of the UK’s COP26 experience, plans for a global Clean Power Alliance and hosting of the International Energy Agency’s International Summit of the Future of Energy Security in London in 2025. In this context, Ministers have agreed to enhance collaboration on international climate on the road to COP30 and beyond.

NATIONALLY DETERMINED CONTRIBUTIONS  

Ministers have expressed deep concern we are off track to keep the global average temperature rise below 1.5C both in implementation and ambition. Ministers have declared their intention to lead by example, publishing economy-wide NDCs aligned with 1.5C and the outcomes of the Global Stocktake of COP28 and representing our highest possible ambition, well ahead of the deadline of February 2025, and to call on others to do the same. The UK Minister has further agreed to come behind Brazil’s COP30 Presidency efforts to mobilise new NDCs and promote greater alignment between NDCs, Net Zero commitments, National Adaptation Plans and countries revised National Biodiversity Strategies and Action Plans (NBSAPs) by deploying diplomatic networks and relationships to encourage others to put forward their highest ambition towards 1.5C

FORESTS

UK and Brazilian Ministers are united in their commitment to delivering on the goal of halting and reversing forest loss by 2030, in the context of sustainable development and poverty eradication, as agreed through the first Global Stocktake of COP28. Minister Silva has expressed the importance of responding to the voices and needs of forest countries and called for the valuation and preservation of ecosystem services and increased funding for the conservation, restoration and sustainable management of forests. Secretary of State Miliband has agreed and committed to continue to deepen collaboration to tackle deforestation in Brazil, the Amazon and globally, based on national pathways in the context of sustainable development.  Ministers recognised the importance of working together through multilateral fora, including all three Rio Conventions, to support the protection and restoration of forests. Ministers welcomed the work carried out under the G20 Initiative on Bioeconomy to help advance an economic model based on the sustainable use of biological resources. They also underscored the need for a basket of instruments to finance forests, including results based payments and high-integrity carbon and nature markets, and the need to develop innovative financial instruments to support standing forests, such as Brazil’s proposal for the Tropical Forests Finance Facility. Ministers agreed to deepen cooperation to promote and support the interests of Indigenous People and Local Communities, the most important stewards of forests.

ENERGY TRANSITIONS

Ministers have emphasised the importance of implementing all of the outcomes in the first Global Stocktake of COP28, including efforts to transitioning away from fossil fuels in energy systems, in a just, orderly and equitable manner and phasing out inefficient fossil fuel subsidies, and call on others to do the same. Both countries have underlined the urgency of de-risking, mobilising and diversifying additional investment in clean energy transition technologies and infrastructure for just and inclusive energy transitions and will work together to scale energy transition finance, building on the G20 Energy Transitions Working Group and Task Force for Global Mobilization against Climate Change.

MEANS OF IMPLEMENTATION AND INTERNATIONAL CLIMATE FINANCE

Ministers expressed concern we are off track on delivery of means of implementation and agreed that the New Collective Quantified Goal on Climate Finance (NCQG) must be a true step-change to ensure we can deliver the ambition of the Paris Agreement. The authorities also stressed the importance of leveraging environmentally-sound technologies for creating local value and reducing inequalities within and among countries. They also underlined the need for intensifying capacity-building initiatives, with the aim of enhancing the capacity and ability of developing countries to take effective climate change action. Ministers further affirmed commitment to working together and with all Parties to deliver upon shared global commitments. Both ministers welcomed the progress made on international taxation coordination at the G20 Finance Track as a means of mobilizing additional resources, private and public, domestic and international, to help address the financial costs of building climate-resilience. Secretary Miliband has further relayed productive dialogues with Finance Ministry and intention to come behind Brazil’s Country Platform including through the existing UK-Brazil Industry Decarbonization and Hydrogen Hubs. Ministers highlighted the need  to accelerate action on aligning finance flows with 1.5C pathways and climate resilient development, building a successful example through outcomes in the G20, and beyond to COP29 and COP30.

COP26 TO COP30 DIALOGUES AND ACTION AGENDA

Ministers have agreed to intensify dialogues to share experiences towards COP30 and beyond across policy areas as well as on logistical arrangements. The UK Secretary of State has offered a Partnership on the Breakthrough Agenda to provide continuity from COP to COP. The Brazilian Ministers agreed to welcome technical-level dialogues on the action agenda at previous COPs and options for COP30 to take forward priorities and actions from previous COPs and Brazil’s Presidency of the G20.