COP16 da Biodiversidade cria órgão para povos indígenas e reconhece papel de quilombolas na proteção da natureza

A COP16 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) aprovou na madrugada deste sábado (2/11) a criação de um órgão subsidiário permanente para tratar dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais. Os quase 200 países reunidos em Cali, na Colômbia, também reconheceram pela primeira vez o papel das comunidades afrodescendentes, que no Brasil incluem os quilombolas, na preservação e no uso sustentável da natureza. 

“Adotamos uma decisão histórica e inédita que finalmente tira da invisibilidade as comunidades afrodescendentes que, com seus costumes, nos ajudam tanto a preservar a biodiversidade e a natureza, os bosques, os rios, e tudo aquilo de que dependemos”, disse a diretora de Meio Ambiente do MRE, Maria Angelica Ikeda, ao lado da ministra Marina Silva e do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.

A ministra de Meio Ambiente da Colômbia e presidente da COP16, Susana Muhamad, destacou a parceria das delegações brasileira e colombiana, duas das principais responsáveis pelas negociações sobre o tema. 

“Este é o segundo gol desta parceria da COP16 em Cali com a COP30 em Belém. Não estamos competindo como no futebol, mas estamos fazendo gols juntos”, afirmou.

O Brasil também coliderou os debates para a criação do órgão subsidiário para povos indígenas e comunidades locais, o que garantirá maior representatividade e participação dos grupos na conferência. A COP da Biodiversidade têm outros dois órgãos similares: um científico e outro focado na implementação de decisões. 

Os acordos reforçam o Artigo 8(j) da CDB, que aborda conhecimentos tradicionais, inovações e práticas, e terá um novo plano de trabalho, com medidas para reforçar sua implementação. 

Fundo de Cali

A COP16 aprovou ainda a criação do Fundo de Cali, mecanismo voluntário para a repartição de benefícios gerados pelo uso de recursos genéticos e da correspondente informação de sequência digital. O acordo também “convida” os países a tomarem medidas legislativas ou recorrerem a outros recursos para demandar as contribuições. 

Na prática, o fundo servirá para compartilhar os benefícios de um determinado conhecimento com quem o originou. As regras aprovadas indicam que companhias farmacêuticas, de cosméticos e de suplementos alimentares, entre outras empresas que se beneficiam comercialmente do uso desses materiais, devem contribuir com 1% do lucro ou 0,1% da receita. 

O mecanismo abre exceções para pesquisas acadêmicas, de instituições públicas e organizações que usam as informações de sequência digital, mas não se beneficiam financeiramente delas. A expectativa é que ao menos metade dos recursos do fundo apoie povos indígenas e comunidades locais, seja por meio de governos ou por pagamentos diretos via instituições selecionadas por povos indígenas e comunidades locais. 

Entre outros pontos, a conferência decidiu também adotar um novo processo para a identificação de áreas marinhas ecológica ou biologicamente significativas (EBSAs, na sigla em inglês), que são as partes mais críticas e vulneráveis do oceano. A resolução ajudará no processo de reconhecimento de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade marinha com base nas informações científicas mais recentes.

Houve também acordo para que os países enviem propostas e temas de interesse para programas de trabalho conjunto entre as COPs da Biodiversidade, do Clima e de Combate à Desertificação. O secretariado da CBD irá compilar as sugestões para que sejam avaliadas e debatidas pelos países em reuniões futuras.

Sem acordo para novo fundo

A COP16, contudo, foi interrompida após os países ricos bloquearem a discussão sobre um novo fundo para a biodiversidade depois de mais de 20 horas de plenária final. A criação do mecanismo foi acordada há 32 anos, quando a CDB foi criada junto com as convenções do Clima e de Combate à Desertificação na Rio 92.

Até que o fundo para a biodiversidade, sob administração da COP fosse implementado, concordou-se que o Fundo Global de Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), exerceria provisoriamente este papel. O arranjo, contudo, permanece há três décadas. 

Países em desenvolvimento, que concentram a biodiversidade do planeta, demandam a criação de um novo instrumento, mais representativo de suas demandas e com governança paritária. No GEF, países em desenvolvimento precisam fazer rodízio de assentos, enquanto as nações doadoras têm assentos fixos. Dezesseis países africanos têm um voto, por exemplo, e Brasil e Colômbia — os dois países com mais biodiversidade no planeta — dividem uma cadeira com o Equador. 

Além disso, os países em desenvolvimento defendem o cumprimento do compromisso dos países desenvolvidos de doar US$ 20 bilhões ao ano até 2025 para a proteger a biodiversidade e reverter sua perda. O valor doado até o momento não chega a 2% do prometido.  

A delegação brasileira pediu a palavra após representantes de países e blocos desenvolvidos rejeitarem o texto apresentado pela presidência da COP. 

“Sim, esta COP fez história”, disse Ikeda, referindo-se às decisões sobre povos indígenas e comunidades afrodescendentes, por exemplo. “Mas precisamos de recursos (...). Estamos aguardando pela promessa do mecanismo do artigo 21 desde a COP1. Estamos na COP16 sem criar o mecanismo financeiro.”

A diplomata questionou o porquê de discussões relacionadas ao orçamento da CDB e indicadores de monitoramento quando os países ricos recusam-se a debater os meios necessários para implementar as metas da convenção: 

“Tínhamos que começar a fazer essas discussões no começo da COP. Temos que ter decisões que garantam, pela primeira vez, os recursos que precisamos. E depois podemos discutir as obrigações”, disse Ikeda. “Minha delegação não está pronta para discutir nada mais até tivermos uma solução para isso”, completou, sob aplausos de países em desenvolvimento. 

A delegação panamenha, em seguida, pediu uma contagem do quórum, que não chegou aos dois terços necessários para que a COP continuasse. A conferência foi suspensa até uma data futura.

A delegação brasileira na COP16 foi liderada pela ministra Marina Silva e, além do MMA, teve participação de representantes dos ministérios das Relações Exteriores, dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, entre outros órgãos federais.

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