Comunicado conjunto Brasil-EUA

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, recebeu, no dia 28 de fevereiro de 2023, a visita do Enviado Especial do Presidente dos Estados Unidos para o Clima, John Kerry, concluindo uma série de reuniões de trabalho mantidas nos últimos dois dias, em Brasília. Ambas as autoridades reiteraram o forte compromisso entre o Brasil e os Estados Unidos para combater a crise climática, eliminar o desmatamento, promover o desenvolvimento sustentável e viabilizar uma transição energética justa e inclusiva.

A ministra Marina Silva e o secretário John Kerry comprometeram-se a trabalhar com parceiros interessados ​​– nos setores público, privado, filantrópico e multilateral – para mobilizar apoio significativo para ações ambiciosas em relação ao clima e ao desmatamento, com novas discussões previstas para os próximos 60 dias sobre estratégias e objetivos específicos, tanto no âmbito bilateral quanto nos principais fóruns políticos e econômicos.

A reunião deu seguimento à visita oficial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente Joseph R. Biden Jr., em 10 de fevereiro corrente, em Washington-DC. Durante o encontro realizado no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima no dia 28 de fevereiro, a ministra Marina Silva e o secretário John Kerry comprometeram-se a trabalhar juntos para alcançar resultados ambiciosos no enfrentamento à crise climática global, inclusive no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Acordo de Paris, na Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, e por meio de iniciativas como o Acordo Global sobre Metano. Nesse diálogo, foram priorizados o Grupo de Trabalho de Alto Nível entre Brasil e EUA sobre Mudança do Clima, assim como mecanismos financeiros para o combate ao desmatamento, em particular, o Fundo Amazônia. 

Com base na parceria estratégica de longa data entre os Estados Unidos e o Brasil, a ministra Marina Silva e o secretário John Kerry reiteraram a necessidade de que as respostas à crise climática sejam robustas e baseadas na ciência, colocando o mundo no caminho para evitar os piores impactos da mudança do clima e, ao mesmo tempo, reforçando as oportunidades econômicas para as populações de cada país. Expressaram, ainda, sua determinação em trabalhar com vigor para manter alcançável a meta de limitar o aumento de temperatura global em até 1,5 graus celsius. 

Parâmetros e prioridades de atuação do Grupo de Trabalho de Alto Nível entre Brasil e EUA sobre Mudança do Clima (GTMC)

A ministra Marina Silva e o secretário John Kerry afirmaram suas intenções em fortalecer e aprimorar o GTMC, criado em 2015, visando à retomada de suas atividades, com a maior brevidade possível, em articulação com os demais ministérios envolvidos.  

Reforçando os interesses expressos pelos governos dos presidentes Lula e Biden para o GTMC, a questão da transição justa que apoie os trabalhadores e comunidades impactados pela descarbonização da economia, será incorporada aos trabalhos a serem desenvolvidos. Nesse sentido, os lados brasileiro e norte-americano expressaram a determinação de lutar contra a fome, a pobreza e a desigualdade, fomentando a concretização dos objetivos nacionais de desenvolvimento sustentável e o cumprimento dos compromissos assumidos nos acordos ambientais multilaterais.

Diversas áreas de interesse comum foram priorizadas durante esse diálogo inicial, tais como:  desmatamento;  perda de ecossistemas;  degradação ambiental;  bioeconomia; ações de adaptação; e  troca de informações, dados e conhecimentos acerca dos riscos, vulnerabilidades e oportunidades associadas à mudança do clima.

Tendo em vista as referidas áreas de comum interesse e considerando os temas iniciais para o GTMC anunciados pelos presidentes Lula e Biden, a ministra Marina Silva e o secretario John Kerry identificaram temas para trabalho conjunto no GTMC, em articulação com outros ministérios, tais como: i) desmatamento, degradação florestal e restauração; ii) bioeconomia; iii) mercados de carbono de alta integridade; iv) adaptação;  v) práticas agrícolas de baixo carbono; (vi) transição energética; e (vii) oceanos e zonas costeiras. Outros temas, como transporte, indústria verde e relações entre clima e saúde serão objeto de discussão com outros ministérios e poderão também ser incluídos em planos de trabalho.

Os EUA colaborarão com os esforços brasileiros para deter o desmatamento, a degradação de florestas e a restauração de florestas e outros ecossistemas. As duas autoridades destacaram as oportunidades de geração de empregos e crescimento econômico apresentadas pela bioeconomia. Reforçaram, ainda, o interesse em promover o intercâmbio de conhecimento, de melhores práticas e de tecnologias de rastreabilidade da origem dos produtos agrícolas e florestais, voltadas para a promoção de cadeias sustentáveis livres de desmatamento ilegal. Ambas as autoridades estão comprometidas com a eliminação do desmatamento causado pela produção e exportação de commodities agrícolas e com a ampliação dos mercados para produtos feitos de forma sustentável. Também foi destacada a importância de valorizar a experiência dos povos originários e de outras comunidades tradicionais em estratégias e programas.

Cooperação financeira bilateral

A ministra Marina Silva e o secretário Kerry reiteraram a intenção de trabalhar conjuntamente para mobilizar financiamento robusto e sustentável para enfrentar a mudança climática por meio de diversas fontes e abordagens, incluindo pagamentos baseados em resultados e mercados de carbono jurisdicionais. Eles reconheceram o papel crucial que o Fundo Amazônia desempenha no apoio aos esforços do Brasil para acabar com o desmatamento; e que o Fundo é visto como um mecanismo de pagamento por resultados robusto e transparente, com  governança sólida e com rigor técnico-científico.

O secretário Kerry reiterou a intenção dos Estados Unidos de prover fundos para programas de proteção e conservação da Amazônia brasileira, incluindo apoio inicial para o Fundo Amazônia como um componente da parceria bilateral, além de mobilizar apoio adicional da comunidade internacional para esta importante iniciativa. 

O MMA, por sua vez, assinalou os principais resultados e recomendações da primeira reunião de 2023 do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), bem como as prioridades e estratégias do governo brasileiro para atuar na prevenção e no combate ao desmatamento, promovendo o fortalecimento das ações em curso para o desenvolvimento sustentável na região amazônica, incluindo apoio urgente para populações indígenas e para o combate às atividades ilegais.

Ambas as autoridades concordaram em trabalhar juntas pela mobilização de financiamento público e privado, promovendo contatos com potenciais parceiros, incluindo os setores multilateral e filantrópico.  A ministra Marina Silva e o secretário John Kerry comprometeram-se a fomentar o intercâmbio de conhecimentos técnico-científicos sobre mitigação e adaptação, assim como sobre a implementação de ações climáticas robustas.