GEF Terrestre - Projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal
O Projeto GEF-Terrestre é um projeto do Governo Federal, que visa promover a conservação da biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal, alinhado aos princípios da Convenção de Diversidade Biológica (CDB) e da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC).
Objetivo: Promover a conservação da biodiversidade na Caatinga, Pampa e Pantanal por meio da consolidação da área abrangida por Unidades de Conservação (UCs), melhoria na efetividade de gestão das UCs, recuperação de áreas degradadas, proteção de espécies ameaçadas e engajamento de comunidades locais.
Componentes
- Criação de UCs
- Manejo de UCs e áreas adjacentes (Fortalecimento da gestão de UCs; Manejo Integrado do Fogo; e Manejo em áreas produtivas
- Recuperação de áreas degradadas
- Monitoramento dos riscos de extinção de flora e fauna
- Comunicação e Integração com comunidades
Ficha Técnica
Nome completo: Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal – GEF-Terrestre
Coordenação: Departamento de Áreas Protegidas - DAP da Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo - SAP, Departamento de Ecossistemas – DECO da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais – SAS (Componente 3); e Departamento de Espécies – DESP da Secretaria de Biodiversidade – SBio (Componente 4).
Doadores: Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF, sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund)
Agência Implementadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Agência Executora: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO)
Início da vigência: 22 de Maio de 2018
Duração: 5 anos
Valor da doação GEF: US$ 32.621.820
Componente 3 - Recuperação de Áreas Degradadas
O Departamento de Ecossistemas (DECO) do MMA é membro da Unidade de Coordenação Técnica do Projeto (UCP) e é a Unidade Operativa (UO) do Componente 3: Recuperação de áreas degradadas. Por meio deste componente será apoiada a recuperação de 5.000 hectares de áreas degradadas no entorno e/ou no interior de UCs. Além disso, serão apoiadas a elaboração de documentos técnicos que orientem a recuperação estratégica de áreas degradadas nos biomas Caatinga, Pantanal e Pampa, tais como: árvores de decisão e protocolos de monitoramento da recuperação em campo e mapas de áreas prioritárias para recuperação nos biomas. O valor total do Componente 3 é de US$ 6.572,360,00.
a) Apoio ao Webambiente e AgroTagVEG:
O WebAmbiente é um sistema de informação interativo para auxiliar tomadas de decisão no processo de adequação ambiental da paisagem rural e contempla o maior banco de dados já produzido no Brasil sobre espécies vegetais nativas e estratégias para recomposição ambiental.
O sistema foi desenvolvido pela Embrapa, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente - MMA, em cooperação com diversos especialistas de diferentes instituições parceiras. O Webambiente é uma plataforma pública, disponibilizada pela internet (https://www.webambiente.gov.br).
Já o Sistema AgroTag (https://www.agrotag.cnptia.embrapa.br) é uma iniciativa da Embrapa para apoiar a estruturação da Rede Colaborativa de Uso e Cobertura das Terras e dos Sistemas Produtivos Agropecuários e Florestais. É a primeira plataforma geoespacial multitarefa da Embrapa e uma das primeiras iniciativas em Geotecnologias no mundo para o monitoramento de redução de Gases de Efeito Estufa (GEEs). O Sistema Agrotag VEG contempla a inserção de protocolos específicos referentes ao tema ‘recomposição da vegetação’, contendo dados coletados pelos usuários no campo enviados automaticamente pelo aplicativo para uma base de dados on line composta por diversas informações geoespaciais e com ferramentas de análises espaciais.
O Agrotag VEG tem como proposta a identificação, qualificação e disponibilização de informações técnicas sobre experiências já implantadas de recuperação em Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (ARL) e de Uso Restrito (AUR), apoiando a implementação de políticas públicas voltadas ao tema recomposição da vegetação, principalmente a Lei 12.651/2012.
Estão em andamento no âmbito do Projeto GEF Terrestre três consultorias para aprimoramento das recomendações sobre técnicas de recuperação e monitoramento da recuperação nos
biomas Caatinga, Pampa e Pantanal/Cerrado no âmbito das plataformas da Embrapa (Webambiente e AgroTagVeg), incluindo análise da viabilidade econômica dos modelos/técnicas de recomposição recomendados.
a) Mapeamento de Áreas Prioritárias para Recuperação da Vegetação:
O Instituto Internacional para a Sustentabilidade – IIS foi contratado pelo projeto GEF Terrestre para identificar as áreas prioritárias para a recuperação da vegetação nativa nos biomas Caatinga, Pantanal e Pampa a partir de análise espacial multicritério. A contratação teve início em 19/03/2020 com previsão de término em 30/07/2022.
As áreas prioritárias para recuperação da vegetação nativa são instrumento complementar às áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, este último estabelecido pelo Decreto nº 5.092, de 21 de maio de 2004. Os mapas de áreas prioritárias para a recuperação, elaborados com base em modelagem de cenários multicritérios (por exemplo, a produção de água, criação de empregos, criação de corredores ecológicos, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas) visam identificar áreas degradadas que, por sua importância em termos de conectividade, importância ecológica e recuperação de serviços ecossistêmicos, são prioritárias para serem recuperadas e que ao mesmo tempo minimizem o conflito com atividades agrícolas (custos de oportunidade) e os custos de implementação da restauração.
A identificação de áreas prioritárias para recuperação da vegetação nativa nos biomas brasileiros auxiliará na implementação de políticas públicas, como a Lei da Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012), e no cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo país, identificando áreas onde o custo/benefício de recuperação da vegetação é maior, otimizando a utilização de recursos públicos e privados e impulsionando a recuperação da vegetação em larga escala no Brasil.
b) Chamadas de Projetos Recuperação:
Para promover o processo de recuperação de 5 mil hectares de áreas de vegetação nativa estão sendo elaborados e executados diferentes Planos de Recuperação no interior e/ou entorno de UCs da Caatinga, Pampa e Pantanal. Para isso, foram lançadas pelo Funbio, agência executora do GEF Terrestre, Chamadas de Projetos visando apoiar a elaboração de Planos de Recuperação para UCs pré-definidas na Caatinga, Pantanal e Pampa, bem como a execução da recuperação em campo de parte das áreas contempladas por esses Planos.
Para acompanhamento do processo de elaboração da Chamada e seleção dos projetos a serem apoiados foi estabelecida uma Câmara Técnica (CT) contando com gestores das UCs apoiadas e com especialistas no tema da restauração nos três biomas, assim como representantes do MMA e ICMBio.
Ao todo foram lançadas 7 Chamadas de Projetos entre 2019 e 2022. Um total de 25 projetos de recuperação foram selecionados e aprovados pela Câmara Técnica e estão em andamento, com previsão de término em maio de 2023. Maiores informações sobre as Chamadas de Projetos estão no site do Funbio: https://www.funbio.org.br/programas-e-projetos/chamadas-de-projetos/?menu&id=24276