Espécies Exóticas Invasoras

ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS

Espécies exóticas invasoras representam uma das maiores ameaças ao meio ambiente, com enormes impactos e prejuízos sobre a biodiversidade e os ecossistemas naturais, afetando a provisão de serviços ambientais, a saúde, a economia, bem como a conservação do patrimônio genético e natural.

A introdução de espécies invasoras ocorre de forma intencional ou acidental por vias e vetores de transporte entre regiões, países e ecossistemas em ritmo crescente devido à intensificação do comércio, de viagens e do turismo em nível global.

Devido ao seu potencial invasor e à sua capacidade de assumir o lugar e excluir espécies nativas, diretamente ou pela competição por recursos, as espécies invasoras podem transformar a estrutura e a composição dos ecossistemas, homogeneizando ambientes e destruindo características peculiares da biodiversidade local e regional. Por esse motivo, espécies exóticas invasoras estão entre as principais causas diretas de perda de biodiversidade e extinção de espécies, juntamente com outros fatores ambientais negativos com os quais pode ter efeitos sinérgicos.

Também os prejuízos e custos decorrentes da prevenção, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras indicam que os danos ao meio ambiente e à economia são significativos. Levantamentos realizados em diversos países, como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, África do Sul, Índia e Brasil, atestam que as perdas econômicas anuais decorrentes de invasões biológicas em cultivos, pastagens e áreas naturais podem ultrapassar centenas de bilhões de dólares.

Tendo em vista a complexidade dessa temática, a gestão sobre espécies exóticas invasoras envolve agendas bastante amplas e desafiadoras, com ações multidisciplinares e interinstitucionais. Ações de prevenção, monitoramento, controle e erradicação são fundamentais e exigem o comprometimento e a convergência de esforços de diferentes entes dos governos federal, estaduais e municipais envolvidos com o tema, além de setores empresariais e organizações não-governamentais.

Compromissos do Brasil

O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Espécies, atua na formulação e definição de políticas, normas, iniciativas e estratégias destinadas à prevenção da introdução e ao controle das espécies exóticas invasoras que ameacem os ecossistemas, habitat ou espécies nativas. As Unidades da Federação também possuem papel estratégico na execução de ações locais para prevenir o estabelecimento de espécies exóticas invasoras em todo território brasileiro, com destaque para a implementação de políticas estaduais e a elaboração de listas oficiais com informações essenciais para os órgãos competentes.

Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras

A Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras é uma inciativa do Ministério do Meio Ambiente, instituída pela Resolução CONABIO 07/2018, que consolida diretrizes e decisões da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB aplicadas às diversas instâncias nacionais de governança ambiental. Ela estabelece, com clareza, o caminho para sua implementação, definindo ações prioritárias para gestão, prevenção, manejo e controle de espécies invasoras, referendadas por diversas esferas e setores de governo e da sociedade até 2030.

Nesse horizonte temporal, a Estratégia Nacional foca espécies invasoras que ameaçam ou impactam a diversidade biológica e busca estabelecer a visão integrada entre os setores afetados em função de impactos, danos e prejuízos ambientais, sociais, culturais, sanitários e econômicos. Seu objetivo é orientar a implementação de medidas para evitar a introdução e a dispersão; reduzir impactos de espécies exóticas invasoras sobre a biodiversidade brasileira e os serviços ambientais e ecossistêmicos; e controlar ou erradicar tais espécies em território nacional.

A primeira etapa para a implementação da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras foi instituída pela Portaria MMA 03/2018 e tem duração de seis anos, definindo ações, metas, articuladores e colaboradores. Seus resultados são acompanhados e avaliados por monitorias anuais, sob a responsabilidade do Departamento de Espécies do Ministério do Meio Ambiente em articulação com suas entidades vinculadas (IBAMA, ICMBio e JBRJ) e demais parceiros institucionais, inclusive com o apoio do Projeto Pró-Espécies financiado com recursos do GEF. Em 2024 deverá ser realizada a revisão deste primeiro período de implementação e a elaboração de um novo planejamento para execução dos próximos seis anos que irão complementar o período de vigência da Estratégia.

Programa Nacional de Alerta, Detecção Precoce e Resposta Rápida para Espécies Exóticas Invasoras (PNADPRR)

O Programa Nacional de Alerta, Detecção Precoce e Resposta Rápida para Espécies Exóticas Invasoras (PNADPRR) tem o objetivo de viabilizar a aplicação de medidas de erradicação e controle, denominadas ações de resposta rápida, a focos iniciais de invasão biológica ou a novas ocorrências de espécies exóticas, de forma a maximizar as oportunidades de eliminação definitiva desses problemas e reduzir custos.

Em decorrência do PNADPRR, o Brasil ganhou novas ferramentas para detectar e controlar a invasão de espécies exóticas, reconhecidas atualmente como uma das principais ameaças aos ecossistemas: o Protocolo Geral de Alerta, Detecção Precoce e Resposta Rápida (PGADPRR) e três manuais específicos para ambientes terrestres, marinhos e dulcícolas.

O Protocolo Geral de Alerta, Detecção Precoce e Resposta Rápida funcionará como um guia para a tomada de decisão, desde o recebimento de uma notificação pelo órgão competente até a execução de ações de resposta, monitoramento e repasse. Esse procedimento visa assegurar que haja celeridade após a identificação das espécies e que a eficácia seja avaliada para referência futura de casos similares.

Já os manuais foram elaborados de modo a oferecer uma explicação detalhada de cada passo a ser seguido nos diferentes ambientes de água doce, marinhos e terrestres, com vistas a embasar a tomada de decisão, assim como informações complementares sobre métodos e técnicas de monitoramento e controle.

Os documentos inovadores visam fortalecer a capacidade do país em identificar e mitigar a introdução e a propagação de espécies que podem causar sérios impactos ao meio ambiente, à economia e à saúde pública.

Baixe aqui os sumários e os manuais:

Planos de Prevenção e Controle

Os planos de prevenção e controle, que incluem também o monitoramento, manejo e erradicação de espécies exóticas invasoras, são instrumentos de gestão previstos na Estratégia Nacional, construídos de forma participativa e articulada com as diversas esferas de governo e setores da sociedade, com objetivos definidos em escala temporal. Tais Planos podem focar em determinadas espécies ou grupos de espécies, ou de acordo com o recorte geográfico das ocorrências, com os métodos de prevenção e controle, ou com as vias e vetores de introdução/dispersão, podendo envolver a prevenção de espécies que apresentam potencial risco de introdução ou o controle daquelas que já estão presentes, com vistas ao seu manejo até sua erradicação.

Planos constituídos e coordenados pelo Governo Federal:

Plano Javali: Portaria Interministerial MMA MAPA 232/2017

Plano Coral-sol: Portaria IBAMA 3.642/2018

Plano Mexilhão-dourado: Portaria IBAMA 3.639/2018

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Fontes de Financiamento

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