Desenrola 3.0

Publicado em 05/11/2026 11:43Modificado em 11/11/2026 11:35
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DESENROLA 3.0 - DÍVIDAS BANCÁRIAS DOS MEIs

Incluir as dívidas bancárias de pessoa jurídica dos MEIs no Desenrola 3.0 (MP 1.393/2026). O governo compra as carteiras dos bancos em leilão, com deságio mínimo de 90%.

Como funciona na prática

  • Os bancos manifestam interesse em vender; têm prioridade as carteiras com maior desconto.

  • O MEI não precisa fazer nada nem se cadastrar: a negociação é direta entre governo e bancos. Quando a dívida de um MEI é comprada pelo governo, ele repassa automaticamente o deságio com o qual comprou a dívida como desconto para o MEI.

  • A Portaria regulamentando a MP 1.393 deve ser lançada na semana de 19/10, abrindo espaço para que os leilões sejam iniciados em novembro. A liquidação das dívidas se efetiva em 2027.

Dados para defender a medida

A carteira de dívida privada PJ dos MEIs no Serasa é cerca de R$ 6 bilhões, de titularidade de aproximadamente 1,6 milhão de MEIs. Se replicarmos a meta das PFs, previsão é alcançar 800 mil.

Contexto: o Desenrola 3.0 mira R$ 300 bi em dívidas de pessoas físicas em atraso de 2 a 4,5 anos; meta de recomprar 150 bi, com custo de R$ 15 bi.

PORTARIA MF Nº 3.127, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

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