O Desenrola 3.0 (instituído pela Medida Provisória nº 1.393/2026) é um mecanismo de renegociação de dívidas bancárias e financeiras contraídas no CNPJ do microempreendedor individual, que permite a recuperação do crédito e a limpeza do nome no mercado.
Desenrola 3.0
DESENROLA 3.0 - DÍVIDAS BANCÁRIAS DOS MEIs
Incluir as dívidas bancárias de pessoa jurídica dos MEIs no Desenrola 3.0 (MP 1.393/2026). O governo compra as carteiras dos bancos em leilão, com deságio mínimo de 90%.
Como funciona na prática
Os bancos manifestam interesse em vender; têm prioridade as carteiras com maior desconto.
O MEI não precisa fazer nada nem se cadastrar: a negociação é direta entre governo e bancos. Quando a dívida de um MEI é comprada pelo governo, ele repassa automaticamente o deságio com o qual comprou a dívida como desconto para o MEI.
A Portaria regulamentando a MP 1.393 deve ser lançada na semana de 19/10, abrindo espaço para que os leilões sejam iniciados em novembro. A liquidação das dívidas se efetiva em 2027.
Dados para defender a medida
A carteira de dívida privada PJ dos MEIs no Serasa é cerca de R$ 6 bilhões, de titularidade de aproximadamente 1,6 milhão de MEIs. Se replicarmos a meta das PFs, previsão é alcançar 800 mil.
Contexto: o Desenrola 3.0 mira R$ 300 bi em dívidas de pessoas físicas em atraso de 2 a 4,5 anos; meta de recomprar 150 bi, com custo de R$ 15 bi.
PORTARIA MF Nº 3.127, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026