Gestão Márcio França no Ministério do Empreendedorismo consolida política para pequenos negócios com mais de R$ 108,4 bilhões em crédito e ampliação de mercados

Programas coordenados ou articulados pela pasta beneficiaram mais de 1,53 milhão de empresas entre 2023 e abril de 2026

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) apresenta o balanço das ações desenvolvidas entre janeiro de 2023 e abril de 2026, período em que a pasta esteve sob a condução do ministro Márcio França. Criado em 2023, o ministério passou a coordenar e integrar políticas públicas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, estruturando uma agenda nacional voltada à inclusão produtiva, ao acesso a crédito, à desburocratização, à inovação e à ampliação de mercados.

Desde sua criação, as políticas coordenadas ou articuladas pelo ministério viabilizaram R$ 108,4 bilhões em crédito, beneficiando mais de 1,53 milhão de pequenos negócios em todo o país. No período, o acesso ao financiamento e a abertura de novos mercados para micro e pequenas empresas se consolidaram como os principais eixos da atuação da pasta.

A estratégia adotada ao longo da gestão buscou posicionar o empreendedorismo como vetor de crescimento econômico, geração de renda e redução das desigualdades regionais e sociais.

Atualmente, o país possui 16,8 milhões de microempreendedores individuais, distribuídos em todas as regiões, com maior concentração no Sudeste (52%) e no Nordeste (18%). As mulheres representam 55% dos MEIs, reforçando o papel do empreendedorismo como instrumento de autonomia econômica.

Criado pela Lei Complementar nº 128/2008, o MEI se consolidou como uma das principais políticas de formalização do país. O número de registros evoluiu de 44 mil no primeiro ano para quase 17 milhões atualmente. A partir do Decreto nº 11.725/2023, o Governo Federal atribuiu ao MEMP a responsabilidade de formular, coordenar e articular políticas nacionais voltadas a esse universo.

Crédito e recuperação financeira como eixo estruturante da gestão

A ampliação do acesso ao crédito foi um dos principais pilares da atuação do ministério durante a gestão.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permaneceu como principal política pública de financiamento para pequenos negócios. Entre 2023 e 2026, o programa viabilizou R$ 100.080.611.506 em crédito, beneficiando 1.350.378 empresas em todo o país.

Em situações emergenciais, o programa também foi mobilizado para apoiar regiões afetadas por desastres climáticos. No Rio Grande do Sul, o Pronampe Solidário destinou R$ 3,4 bilhões para cerca de 37 mil empresas impactadas pelas enchentes.

Já o ProCred 360, linha de crédito voltada especialmente para MEIs e microempresas com maior dificuldade de acesso ao sistema financeiro, concedeu R$ 4.962.920.050 em financiamentos, atendendo 151.798 empresas.

Na frente de recuperação financeira, o Desenrola Pequenos Negócios possibilitou a renegociação de R$ 7,5 bilhões em dívidas, beneficiando mais de 120 mil empresas e com cerca de 180 mil operações realizadas .

Outra iniciativa estruturante foi o Empreender Clima, voltado ao financiamento da transição para uma economia de baixo carbono, ampliando o acesso de pequenos negócios a crédito com condições diferenciadas.

Desburocratização e abertura de mercados

Ao longo da gestão, também foram implementadas medidas voltadas à melhoria do ambiente de negócios e à ampliação do acesso a mercados.

Entre os resultados estão a redução do tempo médio de abertura de empresas, de 34 horas para cerca de 17 a 20 horas, a integração de bases de dados empresariais e a ampliação do regime Inova Simples, que ultrapassou 10 mil startups registradas . Em 2024, o país registrou 4,1 milhões de novos pequenos negócios, com crescimento superior a 10% .

No eixo de abertura de mercados, o principal destaque da gestão foi a criação do Contrata+Brasil, plataforma estruturada para conectar microempreendedores individuais a oportunidades em compras públicas municipais, estaduais e federais. A iniciativa buscou ampliar a participação dos pequenos negócios nas contratações governamentais, reduzindo barreiras de acesso e criando um canal direto entre empreendedores e o poder público.

A plataforma se consolidou como o principal instrumento da política de acesso a mercados do ministério, ao lado do crédito, como eixo estruturante de fortalecimento dos pequenos negócios, com foco na geração de renda e na ampliação das oportunidades econômicas em todo o país.

Transformação digital e apoio ao empreendedor

A digitalização dos serviços públicos também avançou durante o período, com a implementação de soluções como o aplicativo Meu MEI Digital, a assistente virtual Meire e a plataforma Gestão MEI, além da ampliação de ferramentas de apoio à gestão dos pequenos negócios.

Essas ações integraram o pacote MEI em Ação, voltado à simplificação e modernização do atendimento aos microempreendedores.

Capacitação, exportação e políticas transversais

Na área de capacitação, o Impulsiona MEI oferece conteúdos voltados à gestão financeira, precificação e organização dos negócios.

No comércio exterior, o Acredita na Exportação ampliou o acesso de micro e pequenas empresas a regimes como Drawback e Recof.

Mulheres, artesanato e inclusão produtiva

A atuação do MEMP incluiu políticas voltadas à inclusão produtiva e à ampliação de oportunidades para diferentes públicos.

No campo da economia criativa, o Programa do Artesanato Brasileiro apoiou, entre 2024 e 2025, 4,3 mil artesãos, com a comercialização de 234 mil peças e geração de R$ 14,7 milhões em negócios .

Como uma das iniciativas finais da gestão, foi anunciado, em 2026, um pacote de aproximadamente R$ 28 milhões para o fortalecimento do artesanato brasileiro. Os recursos são destinados à estruturação da cadeia produtiva, com foco na qualificação, modernização, ampliação do acesso a mercados e geração de renda.

A medida marca o encerramento da gestão com a ampliação de investimentos em um dos segmentos mais representativos da economia criativa, sintetizando a estratégia adotada ao longo do período.

Encerramento da gestão

O balanço é apresentado no contexto do anúncio de saída de Márcio França da condução da pasta. O período entre 2023 e 2026 foi marcado pela criação e consolidação do ministério, com organização de políticas públicas voltadas aos pequenos negócios e destaque para o crédito e a abertura de mercados como principais instrumentos de fortalecimento do setor no país.