Dois anos do Ministério do Empreendedorismo consolidam políticas para pequenos negócios e inclusão socioprodutiva no Brasil

Há dois anos, em 16 de janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionava a lei que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), inaugurando uma nova etapa na organização das políticas públicas voltadas aos pequenos negócios no Brasil. A criação da pasta representou um avanço institucional ao reunir, em um único ministério, ações estratégicas de crédito, formalização, desburocratização, acesso a mercados e inclusão produtiva, voltadas a mais de 25 milhões de brasileiros que empreendem.

Instituído originalmente pela Medida Provisória nº 1.187, de setembro de 2023, o MEMP passou a coordenar políticas voltadas às microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais (MEIs), artesãos, cooperativas e arranjos produtivos locais, fortalecendo a atuação do Estado junto a um segmento que representa cerca de 99% das empresas brasileiras e responde por parcela expressiva do emprego formal e da renda no país.

Desde sua criação, o Ministério do Empreendedorismo vem ampliando e integrando políticas estruturantes. No campo da desburocratização e do acesso ao mercado, destaca-se o Contrata+Brasil, plataforma digital que conecta microempreendedores individuais a oportunidades de compras públicas em órgãos federais, estaduais e municipais. Em menos de um ano de operação, a iniciativa já reúne cerca de 1 mil órgãos públicos, 6,2 mil MEIs credenciados e movimentou R$ 6,8 milhões, ampliando a participação dos pequenos negócios nas contratações governamentais.

Na área de crédito e recuperação financeira, o ministério estruturou e fortaleceu iniciativas inéditas para o segmento. O ProCred 360, primeira linha de crédito federal voltada exclusivamente a microempreendedores individuais e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil, já contabiliza R$ 4 bilhões em crédito contratado, beneficiando 127 mil empresas, com condições diferenciadas e incentivo ampliado às mulheres empreendedoras. Também se destacam ações de renegociação de dívidas, como o Desenrola Pequenos Negócios, e o estímulo ao microcrédito orientado por meio do Acredita no Primeiro Passo, voltado a públicos historicamente excluídos do sistema financeiro, como mulheres empreendedoras e inscritos no Cadastro Único.

Outro avanço importante foi o lançamento do Empreender Clima, a primeira linha de crédito verde voltada aos pequenos negócios, com juros a partir de 4,4% ao ano, incentivando a adoção de práticas sustentáveis e a transição para uma economia de baixo carbono.

A atuação do MEMP também tem sido fundamental na promoção da formalização e da modernização dos pequenos negócios. O Cartão MEI, desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil, já registra mais de 110 mil solicitações, oferece anuidade zero e integra serviços bancários à identificação do microempreendedor. Já o MEI Conta com a Gente, lançado em 2025, conectou milhares de MEIs a contadores parceiros em todo o país, oferecendo orientação inicial gratuita para abertura, regularização e gestão dos negócios.

No campo da exportação, o ministério passou a integrar de forma estruturada a política de comércio exterior voltada aos pequenos negócios, ampliando o acesso a regimes especiais como o Drawback e o Recof, tradicionalmente utilizados por empresas de maior porte, contribuindo para a inserção internacional de micro e pequenas empresas brasileiras.

A valorização do empreendedorismo feminino consolidou-se como eixo estratégico da pasta, com a implementação da Estratégia Elas Empreendem, voltada à ampliação do acesso a crédito, políticas públicas e informações qualificadas para mulheres empreendedoras em todo o país.

“O Ministério do Empreendedorismo nasceu para reconhecer, fortalecer e dar voz a quem sustenta a economia do país no dia a dia. Em dois anos, consolidamos políticas, ampliamos parcerias e estruturamos uma agenda permanente de apoio aos pequenos negócios”, afirma o ministro do Empreendedorismo, Márcio França.

Outro destaque é o fortalecimento do artesanato brasileiro. Por meio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), o MEMP ampliou a participação de artesãos em feiras nacionais e internacionais, promovendo geração de renda, preservação cultural e acesso a novos mercados.

A criação do Ministério do Empreendedorismo também reforçou a centralidade do Microempreendedor Individual (MEI), uma das políticas públicas mais transformadoras do país. Criado em 2008, o MEI passou de 44 mil registros em seu primeiro ano para mais de 16,8 milhões de microempreendedores ativos, consolidando-se como pilar da inclusão produtiva, da redução da informalidade e do desenvolvimento econômico local.

Ao completar dois anos da sanção que criou o MEMP, o governo federal reafirma o compromisso de seguir fortalecendo o ambiente de negócios, promovendo inclusão produtiva, geração de renda e desenvolvimento regional, com políticas públicas estruturadas, integradas e voltadas para quem empreende no Brasil.