AVISO DE PAUTA | Hoje, às 14h, na Câmara dos Deputados: ministro do Empreendedorismo participa de audiência sobre atualização do MEI e do Simples Nacional

Publicado em 01/07/2026 12:16
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O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, participa nesta quarta-feira (1º), às 14h, de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a atualização das regras de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a revisão dos limites do Simples Nacional.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, participa nesta quarta-feira (1º), às 14h, de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a atualização das regras de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a revisão dos limites do Simples Nacional.

Na ocasião, o ministro abordará os principais pontos do projeto encaminhado pelo Governo Federal para atualização do regime do MEI. Entre os temas em debate estão:

* aumento gradual do limite anual de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028;
* ampliação das regras para contratação, permitindo até dois empregados em situações previstas na proposta;
* adequação das regras do regime às mudanças econômicas e tributárias;
* impactos fiscais decorrentes da ampliação dos limites ao longo dos próximos anos.

Ao término da audiência, o ministro realizará atendimento à imprensa em formato de quebra-queixo na saída do Plenário 6 do Anexo II, ao lado do estúdio da Voz do Brasil.

Serviço

Data: Hoje, 1º de julho (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Plenário 6 – Anexo II da Câmara dos Deputados

Atendimento à imprensa
Ao término da audiência, na saída do Plenário 6, ao lado do estúdio da Voz do Brasil.

Daniella Cambauva
Chefe da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério do Empreendedorismo - (11) 98098-7195

Henrique Miguel
Coordenador-geral da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério do Empreendedorismo - (13) 98224-6342

Lucas Mesquita
Assessor de imprensa da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério do Empreendedorismo - (61) 98212-7859

Categorias
Empresa, Indústria e Comércio
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