Sistema de incentivo à formalização e operacionalização de iniciativas empresariais inovadoras (startups) simplificado – INOVA SIMPLES

O que?

O Inova Simples é um regime especial simplificado que permite a abertura de empresas de forma 100% digital, gratuita e automática. Instituído pela Lei Complementar nº 167/2019, o programa é voltado para iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como empresas de inovação (startups). Por meio de um formulário eletrônico integrado à Redesim e ao portal Gov.br, o empreendedor pode obter o CNPJ de sua "Empresa Simples de Inovação" instantaneamente, sem a necessidade de comparecer a uma Junta Comercial.

Objetivo

 A iniciativa tem como meta desburocratizar o registro empresarial no Brasil, permitindo a abertura de startups com maior facilidade e agilidade. O programa visa estimular a criação, formalização e consolidação de agentes indutores de avanços tecnológicos, promovendo um ambiente de negócios mais favorável à inovação e à geração de emprego e renda.

Unidade responsável

SANE 

Resultados

O Inova Simples consolidou-se como a porta de entrada ágil para o ecossistema de inovação, eliminando etapas presenciais e custos iniciais de abertura. A iniciativa entrega ao cidadão um processo automatizado que gera o CNPJ imediatamente após o preenchimento da autodeclaração. A transparência e o acompanhamento da evolução desse ecossistema são garantidos pelo Painel de Dados do Inova Simples, que fornece estatísticas detalhadas sobre as iniciativas empresariais cadastradas, permitindo monitorar o crescimento do setor em tempo real.