Pacote “MEI em Ação”

O que?

Conjunto de iniciativas voltadas ao MEI, focadas na transformação digital e na simplificação dos serviços públicos

Objetivo

O objetivo é ampliar o acesso dos empreendedores a informações, ferramentas e políticas públicas que fortaleçam os pequenos negócios.

Impacto esperado

Apesar de sua relevância econômica, muitos MEIs ainda enfrentam dificuldades de gestão e falta de recursos adequados, o que limita seu crescimento e pode levá-los à informalidade. As ações propostas pretendem estimular a competitividade e o desenvolvimento sustentável desse público.

Principais resultados em 2025

Lançado em 10 de dezembro de 2025, o “MEI em Ação – do lado dos 16 milhões de MEIs do Brasil”, inclui as seguintes ações:

MEIre: a assistente virtual do Portal do Empreendedor

Assistente virtual inteligente no Portal do Empreendedor, projetado para fornecer suporte e informações aos usuários de forma rápida e eficiente.

Acesso mais rápido, simples e fácil às informações e aos serviços disponíveis no Portal do Empreendedor, além da facilitação nas formalizações de pequenos negócios e cumprimento de obrigações de MEI. Além disso, reduzir a necessidade de mais pessoas trabalhando internamente no atendimento das demandas mais comuns. A longo prazo, essa iniciativa irá fortalecer o ambiente de negócios, ajudar no crescimento econômico e promover inclusão social, beneficiando toda a sociedade

O chatbot MEIre registrou mais de 40 mil interações em menos de um mês, com avaliação média de 4,4/5 e 98% de excelência nas respostas geradas por IA.

Aplicativo Meu MEI Digital

Serviços do MEI em um só app: consulta de dados, emissão de documentos, gestão de faturamento, CCMEI com QR Code e alertas. O app inclui o ChatBot Meire, que tira dúvidas em tempo real e orienta sobre obrigações e ocupações permitidas. Parceria com Serpro.

O app visa reduzir a burocracia e otimizar a comunicação com o governo, permitindo a emissão de documentos, o monitoramento cadastral e o envio de lembretes sobre obrigações acessórias, aumentando a eficácia na gestão dos negócios. Além disso, contribui para a sustentabilidade e o crescimento do setor, fortalecendo a competitividade dos MEIs e alinhando-se ao planejamento estratégico governamental, ao impulsionar a modernização e o apoio ao empreendedorismo.

Em 31 de dezembro constava com mais 10 mil downloads nas principais lojas de aplicativos.

Rede MEI

A Rede MEI visa ser uma iniciativa colaborativa que reúne órgãos e entidades de representação e apoio que atuam no ecossistema que envolve o MEI e tem como objetivo oferecer suporte abrangente aos MEIs, focando na disseminação de informações essenciais, capacitações e treinamentos para o desenvolvimento de habilidades empresariais.

Melhora significativamente o ecossistema dos MEIs com a implementação de uma abordagem colaborativa e abrangente, não apenas facilitando o acesso às informações de interesse do MEI, mas também conscientizando-o sobre suas obrigações e benefícios. Reduz as barreiras de desenvolvimento para o microempreendedor, criando um ambiente mais favorável para esse público. Estabelecer uma perene conscientização sobre iniciativas governamentais que beneficiam os MEIs, fortalecendo o vínculo com políticas públicas e promovendo um ecossistema onde os microempreendedores possam prosperar e contribuir de forma efetiva para a economia.

A Rede MEI foi criada por meio da Portaria MEMP nº 167, de 22 de agosto de 2025. O lançamento da Rede MEI ocorreu em 10 de dezembro.

Gestão MEI

Parceria entre MEMP e ASSIMPI oferece ao MEI ferramentas tecnológicas de gestão e certificado digital gratuito, facilitando a formalização, a organização financeira e o acesso a serviços digitais. A iniciativa disponibiliza cerca de 100 mil certificados por mês e fortalece o ambiente de negócios.

Os impactos esperados incluem a superação de desafios estruturais enfrentados pelos mais de 16 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) formalizados no Brasil, como a falta de ferramentas de gestão financeira, que dificultam o controle de fluxo de caixa, a precificação e o planejamento sustentável dos negócios, além da limitação no acesso a tecnologias, serviços digitais e certificados digitais, fundamentais para a formalização plena e acesso a novos mercados. A proposta de fornecer gratuitamente softwares que auxiliem na gestão financeira, emissão de notas fiscais e obtenção de certificados digitais tem o potencial de aumentar a formalização, atrair novos MEIs e fortalecer a competitividade e sustentabilidade dos empreendimentos, promovendo maior inclusão produtiva, regularidade fiscal e dinamização da economia local.

Em 2025, já houve atendimento de mais de 3.405 usuários e mais de 102 upload de Certificados Digitais.

Impulsiona MEI

Disponibilização de uma trilha de capacitação empreendedora e financeira, com foco no desenvolvimento de competências, na promoção da disseminação do conhecimento e ampliação do acesso à informação que promovam a formalização, a melhoria dos processos gerenciais, o crescimento sustentável e o fortalecimento dos MEIs.

O impacto esperado é fortalecer os microempreendimentos por meio de capacitação em gestão financeira, ampliando a competitividade, geração de empregos e sustentabilidade dos negócios. Promover o desenvolvimento do empreendedorismo, enquanto contribui para a inclusão econômica e redução das desigualdades sociais, oferecendo ferramentas que capacitam os Microempreendedores Individuais (MEIs) a tomar decisões estratégicas. Contribuir para a inclusão social, fortalecendo a cidadania econômica e colaborando para a redução das disparidades sociais, gerando impacto relevante no desenvolvimento social e no bem-estar coletivo.

Durante o evento, também foi lançado o Manual do Jovem Empreendedor, um guia prático para auxiliar esse público na construção e manutenção dos próprios negócios. Produzido pela Secretaria-Geral da Presidência e o MEMP, orienta o jovem a formalizar-se como MEI, destacando requisitos, vantagens e custos reduzidos. Apresenta ferramentas do governo para capacitação, acesso a crédito e oportunidades de prestação de serviços.

As ações completas estão reunidas neste link.