Ampliação dos serviços de tradução juramentada

O que?

 Iniciativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) para realizar o primeiro EXAME DE APTIDÃO PARA CERTIFICAÇÃO DE TRADUTORES E INTÉRPRETES PÚBLICOS (TIPS) em escala nacional. O projeto visa solucionar o déficit histórico desses profissionais no mercado brasileiro, cuja escassez gera altos custos e morosidade para cidadãos e empresas que necessitam validar documentos estrangeiros no país.

Objetivo?

O objetivo central é ampliar a oferta e a capilaridade dos serviços de tradução juramentada no Brasil, promovendo a desburocratização e a redução dos preços praticados no mercado. Ao facilitar o ingresso de novos profissionais qualificados por meio de um certame padronizado e seguro, o projeto busca fomentar a livre concorrência e garantir que o serviço esteja acessível em todas as regiões comerciais estratégicas, não apenas nos grandes centros.

Unidade

SANE 

Impacto esperado

A realização EXAME DE APTIDÃO PARA CERTIFICAÇÃO DE TRADUTORES E INTÉRPRETES PÚBLICOS (TIPS) resultará na habilitação direta de novos tradutores em diversos idiomas, suprindo uma demanda reprimida de décadas. Isso proporcionará um ambiente de negócios mais dinâmico para o comércio exterior e para a atração de investimentos, além de agilizar a validação de documentos para fins educacionais e civis. A medida assegura a continuidade e a qualidade da fé pública exigida para a tradução oficial de documentos no país

Principais resultados em 2025

No exercício de 2025, o DREI executou a instrução do processo de contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnico-especializados de planejamento, organização e execução do concurso (exame de aptidão) destinado à aferição da capacidade para o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete Público.

De forma concomitante, o DREI promoveu a atualização do marco normativo aplicável, mediante a edição da Instrução Normativa DREI nº 2/2025, que alterou a Instrução Normativa DREI nº 52/2022, instituindo regras para o Exame de Aptidão de Tradutores e Intérpretes Públicos, com a previsão de realização total ou parcial a distância, assegurados os princípios da isonomia, da segurança e da ampliação do acesso.

As ações desenvolvidas culminaram na formalização do Contrato Administrativo nº 64/2025, celebrado entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – MEMP e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).

Principais resultados em 2026

Em fevereiro de 2026, foi publicado o Edital nº 3/2026, que abre o Exame de Aptidão para Certificação de Tradutores e Intérpretes Públicos.

Valores aplicados

R$  2.233.308,72 (dois milhões, duzentos e trinta e três mil, trezentos e oito reais e setenta dois centavos)

Próximo passos

O Exame de Aptidão deve ser concluído até o início do segundo semestre de 2026