Como solicitar recursos para socorro, assistência e reconstrução

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Todos os municípios nacionais 

Ter cadastro no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID e fazer a solicitação via sistema.

Para cada tipo de solicitação haverá uma documentação distinta.

1 – Decretar Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP), por meio de publicação de Portaria.

2 – Ter Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) reconhecida pelo Governo Federal

3 – Ter cadastro no S2Id

4 – Apresentar plano de trabalho que comprove a necessidade da liberação do recurso

5 – Após análise do plano de trabalho, a Defesa Civil Nacional libera o recurso, caso aprovado.

• Site: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil
• E-mail: dag.sedec@mdr.gov.br
• Telefone: (61) 2034-5845