Guia de Engajamento e Participação Social
Com o intuito de aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, entre elas as diretrizes da OCDE, a Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade – SEAE lança o Guia de Engajamento e Participação Social.
O Guia busca ajudar os envolvidos na gestão de processos em que a contribuição do público é importante para a tomada de decisões. Além de prover uma visão clara das considerações relevantes na concepção e implementação de um programa significativo de participação pública, ele apresenta aos órgãos reguladores e à administração pública em geral diretrizes e orientações quanto à abordagem, métodos e ferramentas a serem utilizadas no âmbito de seus processos regulatórios e elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
A recomendação deste Guia avança no sentido de incentivar maior aproximação e maior atendimento às demandas dos stakeholders, especialmente os afetados, desde o início do processo regulatório e, sempre que possível, por meio de processos deliberativos.