MDIC e Ministério da Justiça firmam parceria para fortalecer o Desenvolvimento Alternativo Sustentável

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à gestão de projetos de Desenvolvimento Alternativo Sustentável (DAS). A iniciativa busca fortalecer cadeias produtivas sustentáveis e ampliar alternativas econômicas lícitas em territórios impactados pelo narcotráfico e outras atividades ilegais.

O acordo foi assinado em Manaus pelo secretário adjunto da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do MDIC, Lucas Ramalho, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva. O diretor do Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da SEV/MD, Rafael Marques, também participou da solenidade.

O primeiro projeto previsto é a industrialização da cadeia produtiva do pirarucu na região do Alto Solimões, no Amazonas, por meio da formalização de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre os dois ministérios.

O projeto destina R$ 15 milhões para a estruturação e a industrialização da cadeia produtiva do pirarucu manejado de forma sustentável, atividade desenvolvida por comunidades ribeirinhas e povos indígenas da região amazônica. As ações incluem apoio à agregação de valor do pescado, beneficiamento, logística, capacitação técnica e fortalecimento da gestão dos empreendimentos comunitários.

A proposta integra a estratégia de Desenvolvimento Alternativo Sustentável, política que combina ações de segurança pública, desenvolvimento socioeconômico e fortalecimento institucional para enfrentar economias ilícitas em regiões vulneráveis.

“O fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis é uma ferramenta concreta de transformação social e econômica e, também, de combate ao crime organizado. O manejo do pirarucu demonstra que é possível gerar renda, preservar a floresta e ampliar oportunidades para comunidades historicamente vulnerabilizadas.”, afirmou o secretário-adjunto do MDIC, Lucas Ramalho.

Para a secretária da SEV, Julia Cruz, “o combate ao crime organizado na Amazônia depende do poder de polícia, mas também da capacidade do Estado de oferecer alternativas de desenvolvimento para as populações que vivem nas regiões mais afetadas. É por isso que o MJSP e o MDIC estão trabalhando juntos.”

Alto Solimões

A região do Alto Solimões é considerada estratégica para a política de DAS por reunir desafios relacionados à presença do crime organizado, tráfico de drogas e vulnerabilidade social, especialmente em áreas de tríplice fronteira. O território também se tornou símbolo da necessidade de maior presença do Estado após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, em 2022.

Apesar da crescente valorização do pirarucu no mercado nacional e internacional, comunidades produtoras ainda enfrentam dificuldades para acessar infraestrutura adequada de processamento, refrigeração e transporte. Dados utilizados pelo projeto apontam que, enquanto o filé do peixe pode alcançar valores entre R$ 45 e R$ 90 nos principais mercados consumidores do país, pescadores da região do Alto Solimões comercializam o produto, muitas vezes, entre R$ 5 e R$ 10 o quilo, reflexo da baixa capacidade local de beneficiamento e conservação do pescado.

Estudos sobre manejo sustentável na Amazônia também indicam que comunidades inseridas em programas estruturados de manejo do pirarucu apresentam crescimento de renda em comparação a outros grupos de pescadores artesanais. As informações são baseadas em pesquisas acadêmicas e levantamentos sobre desenvolvimento sustentável na região amazônica, incluindo estudos de Amaral & Almeida publicada em 2013.