Conselho aprova Plano Nacional de Fertilizantes com metas para superar dependência externa

O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) aprovou nesta quarta-feira (29/11) as diretrizes, metas e ações do novo Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), cujo objetivo é reduzir a dependência externa do país nesse setor, dando competitividade e sustentabilidade à produção brasileira, e contribuindo para a segurança alimentar dos brasileiros.

Atualmente, mais de 87% dos fertilizantes usados pela agricultura são importados, ao custo de US$ 25 bilhões anuais – dinheiro que sai do país para gerar divisas e empregos no exterior. O horizonte do PNF é chegar a 2050 com uma produção nacional capaz de atendar entre 45% e 50% da demanda interna.

Para tanto, o Plano revisado e aprovado pelo Confert listou cinco diretrizes, 27 metas e 168 ações de curto, médio e o longo prazos.

Na abertura da reunião, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou a relevância do plano aprovado.  “O plano vai permitir a redução dessa dependência externa e contribuir para uma melhor segurança alimentar no país”, celebrou.

A partir de agora, serão construídos indicadores de acompanhamento para cada uma das metas e uma carteira de projetos para todas as ações previstas.

As principais ações de curto e médio prazo visam reativar, concluir ou ampliar fábricas de fertilizantes estratégicas para o Brasil, sobretudo nitrogenados e fosfatados. Nitrogênio e Fósforo, além do Potássio, estão na base da maior parte dos nutrientes químicos usados na agricultura.

Nessa direção, a Petrobras, que faz parte do Confert, já anunciou a retomada das fábricas de nitrogenados de Araucária (PR) e Três Lagoas (MS), bem como a intenção de aumentar as encomendas para as unidades da Unigel de Sergipe e Bahia. O setor privado também está aumentando investimentos, como nas obras do complexo da Serra do Salitre (MG), para produção de fosfatados.

A retomada do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), igualmente discutida no âmbito do Confert, é outra ação no pacote de apoio à produção nacional. São R$ 500 milhões neste ano e R$ 1 bilhão em 2024. Decreto publicado em agosto e regulamentado no último dia 23 amplia os benefícios do Reiq para indústrias que investirem em novas plantas de fertilizantes.

Fazem parte do Confert, além do MDIC, os ministérios da Fazenda, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de Minas e Energia, do Meio Ambiente, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Embrapa, da Petrobras, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Fontes alternativas

Além de aumentar produção nacional de fertilizantes químicos, o PNF também propõe medidas para elevação da oferta de nutrientes orgânicos e organominerais, além de reaproveitamento de resíduos sólidos e dos chamados “remineralizadores”, ou pó de rocha, que podem aumentar o efeito dos fertilizantes químicos. 

O PNF identifica a necessidade de estudos e de mapeamentos, incluindo pesquisa mineral e de viabilidade logística, para que se conheça com mais precisão o potencial do país com tais fontes alternativas.

Atualmente, as chamadas cadeias emergentes de fertilizantes (orgânicos, organominerais, resíduos sólidos e remineralizadores) têm participação pequena no consumo do país, e poucas estatísticas a respeito, mas o potencial de crescimento é considerado grande.

No caso de orgânicos e organominerais, por exemplo, o PNF estima que investimentos nessas cadeias podem fazer a produção crescer 500% até 2050.

Ambiente de negócios

Entre as diretrizes do PFN, está a melhoria do ambiente de negócios, com vistas à atração de investimentos para produção e distribuição.

O PNF sugere a criação de um programa especial de fomento, bem como de mecanismos de mitigação de risco; além de parcerias público-privadas; estímulos à captação de investimentos estrangeiros diretos; e linhas de financiamentos e incentivos para os elos da cadeia produtiva – incluindo a construção de fábricas regionalizadas de fertilizantes orgânicos e agrominerais.

Para aumentar a competividade das fábricas instaladas no Brasil, são sugeridas ainda, entre outras medidas: a isonomia tributária para produtos nacionais e importados; e a harmonização das leis estaduais e municipais.

No aspecto internacional, o plano destaca a importância de acordos bilaterais para diversificação da oferta estrangeira e a integração do mercado regional de gás natural com os vizinhos do Cone Sul – principalmente Bolívia, Argentina, Chile e Uruguai.

Mapeamento, pesquisa e sustentabilidade

Um das dificuldades do país na área de fertilizantes, segundo avaliação do PNF, é o pouco conhecimento sobre nossas reservas minerais e a falta de pesquisas sistematizadas que levem a um melhor aproveitamento dos insumos no solo brasileiro.

O plano propõe a realização de um amplo mapeamento geológico que avalie o potencial de fosfato e potássio no Brasil – indicando a realização de pesquisas regionais em até 60 áreas nas próximas décadas, sobretudo nos estados de Goiás, Tocantins, Bahia e Mato Grosso.

O documento também sugere parcerias entre empresas e institutos de C&T, fomentando estudos científicos voltados à produção e utilização de insumos sustentáveis.

Centro de Excelência

Além da perda de divisas, a dependência externa traz dois outros problemas: o risco de desabastecimento, em casos de crises envolvendo os países de origem, e a inadequação tecnológica dos insumos ao solo e ao clima brasileiros. A inadequação faz com que grande parte dos nutrientes aplicados se perca em decorrência de chuvas e outros fatores próprios do clima tropical.

Nesse sentido, uma importante iniciativa prevista o PNF é a criação do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Cefenp), que deve funcionar a partir de 2025, no Rio de Janeiro.

O Cefenp terá atuação central no estímulo ao uso de tecnologia brasileira tanto para fertilizantes convencionais como para fontes alternativas (marinhas, sedimentares, orgânicas etc.), incorporando a dimensão ambiental à produção nacional ao estimular práticas sustentáveis e o uso de novos materiais e insumos de origem biológica e agromineral.

Resolução assinada pelo ministro Geral Alckmin em agosto instituiu um Grupo de Trabalho que está desenhando o modelo de governança do Cefenp.

A instalação do futuro centro já conta com um aporte inicial de R$ 35 milhões disponibilizados pelo Rio de Janeiro, cuja origem é o fundo soberano estadual de óleo, gás e fertilizantes. Essa verba servirá para montar o centro.  A estrutura de funcionamento – equipamentos, pessoal, custos de manutenção, gestão e fontes financeiras – também será definida pelo GT.

Infraestrutura e logística

Por fim, o PNF se debruça sobre questões de infraestrutura, como transportes e armazenamento, propondo a organização de uma logística integrada de modais ferroviários, rodoviários e fluviais ou marítimos.

O plano destaca ainda a necessidade de estruturas centrais de armazenamento e distribuição de fertilizantes em regiões estratégicas – que serão definidas com base em critérios climáticos, de solo, de fertilidade e de produção.

Fazem parte do Confert, além do MDIC, os ministérios da Fazenda; da Agricultura e Pecuária; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; de Minas e Energia; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e da Ciência, Tecnologia e Inovação; além da Embrapa, da Petrobras, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).