Iphan participa de acordo coletivo com comunidade do Horto Florestal, no RJ

Uma cerimônia na manhã desta segunda-feira (13/10), no Rio de Janeiro, celebrou a resolução de um processo fundiário de pelo menos quatro décadas no bairro do Jardim Botânico envolvendo o Horto Florestal, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e moradores da região.

O conflito chegou ao fim com a homologação de um Termo de Acordo coletivo no dia 10 de outubro. Firmado entre o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), a Associação de Moradores do Horto (Amahor), a União, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Iphan, esse acordo estabelece diretrizes e mecanismos para viabilizar a permanência de unidades habitacionais na área do Horto, de propriedade do JBRJ, representando um marco de conciliação entre o direito à moradia e a proteção do patrimônio histórico e ambiental do País.

Estavam presentes na celebração do Termo de Acordo coletivo representantes das instituições signatárias, incluindo o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, e o presidente substituto do Iphan, Deyvesson Gusmão. Também marcaram presença o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e representantes do Tribunal Regional Federal da 2a Região, da Advocacia-Geral da União e do Superior Tribunal de Justiça.

Integrando um grupo de trabalho técnico instituído em 2023 pela SG/PR, o Iphan teve papel necessário no estabelecimento de estratégias para garantir a sustentabilidade socioambiental da comunidade de moradores do Horto e a preservação histórica do Jardim Botânico, tanto por avaliar que as unidades habitacionais elegíveis para permanência no local não implicavam em danos ao patrimônio cultural, quanto por seguir cumprindo seu papel constitucional de fiscalizar quaisquer novas intervenções ou construções na área.