Porto Seguro (BA)
- Marco do Descobrimento em Porto Seguro (BA).
As novas áreas acrescidas possuem diversidade de estilos e materiais, porém seguem a normatização da Prefeitura Municipal de Porto Seguro e do Iphan, quanto ao uso do solo, tipologia de cobertura e número de pavimentos. A cidade representa as antigas cidades de tradição portuguesa, com dois núcleos relativamente afastados, desempenhando funções complementares. Certamente, é menos valorizada a ocupação e o patrimônio arquitetônico, do que o simbólico, pois se trata do local estabelecido como espaço original, lugar do primeiro contato dos portugueses com os indígenas, do início da conquista e posse das terras onde eles desembarcaram em 1500.
Todo o sítio histórico encontra-se tombado, inclusive todas as áreas de expansão mais recente, além de loteamentos turísticos que se encontram dentro dos 3 km de largura ao longo da costa, nova poligonal decidida pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão colegiado vinculado ao Instituto. Observa-se, assim, que as áreas de expansão mais recentes, oriundas da especulação imobiliária causada pelo turismo, se inserem totalmente no perímetro tombado. A Cidade Alta e o porto estavam, originalmente, afastados por uma distância de 2 km.
Na Cidade Alta (considerada Zona de Valor Urbano), as ocupações têm volumetria definida e não são permitidas alterações em suas características arquitetônicas referenciais. Nesta área, ficavam as funções administrativas e a habitação das classes mais abastadas, onde se implantaram os principais edifícios religiosos e civis, situação que perdurou até meados do século XIX.
Na Cidade Baixa, cujos arruamentos originais coloniais foram mantidos - ainda que envolvidos perpendicularmente à costa por nova estrutura urbana -, o casario manteve as características básicas de fachada e cobertura originais. A parte baixa desenvolveu-se a partir da Pontinha, local de transposição do rio Buranhém, em forma de "V", que se caracteriza por casas térreas, mais simples nas ruas mais internas e com maiores dimensões e requinte decorativo nas ruas que margeiam o rio e o mar.
Tanto na Cidade Alta quanto na Cidade Baixa estão os imóveis, arruamentos e ruínas significativas de maior valor artístico, arquitetônico e urbanístico da época colonial. Estes dois núcleos encontram-se ligados por ladeiras e escadarias, tendo uma escarpa com vegetação densa (classificada como Zona de Valor Paisagístico) que separa os dois níveis. Os dois núcleos históricos -resultado da ocupação colonial - estão inseridos no perímetro tombado, assim como os núcleos de Vale Verde, Ajuda e Trancoso e Caraíva.
Ajuda, Trancoso e Vale Verde tiveram origem em aldeias indígenas criadas de acordo com o modelo jesuíta de vilas de catequese, ou seja, um grande terreiro envolvido por habitações e onde a igreja ocupa um dos seus lados. No distrito de Caraíva, o espaço organiza-se em forma de "L", seguindo o litoral e as margens do rio Caraíva.
Porto Seguro está situada no litoral sul da Bahia, à margem esquerda da desembocadura do rio Buranhém, que atravessa o município (dividido em três distritos - Porto Seguro, Caraíva e Vale Verde), vindo de Minas Gerais. Seu pequeno porto é protegido por extensa linha de arrecifes que formam um quebra-mar natural. Suas terras são montanhosas, com ramificações da Serra dos Aimorés. O ponto mais elevado é o Monte Pascoal (536 metros de altitude) localizado no Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, criado pelo governo federal por meio do Decreto nº 242, de 29/11/1961.
História
A colonização da região de Porto Seguro - região onde viviam os índios Tupiniquim - confunde-se com a própria história do Brasil. O Monte Pascoal foi o primeiro ponto da costa brasileira avistado e o local de desembarque dos portugueses, em 1500. A catequese dos índios e a efetiva ocupação da área começaram logo depois, em torno de 1503, quando dois franciscanos iniciaram a construção da primeira igreja do Brasil, no Outeiro da Glória, possibilitando o aparecimento da primitiva Aldeia de Santa Cruz.
A esquadra de Pedro Álvares Cabral aportou no sul da Bahia, em 1500, e tomou posse da terra encontrada em nome de Portugal. A partir de então, foram enviadas algumas expedições exploradoras para combater a presença de piratas de outras nações europeias em busca de pau-brasil. Duas expedições são muito importantes para a história: em 1502, a expedição exploradora de Gonçalo Coelho estabeleceu o marco inicial da cidade de Caravelas; e, em 1526, Cristóvão Jacques comandou a esquadra guarda-costas que fundou uma feitoria onde se situa, atualmente, o município.
Anos depois, em 1532, Martim Afonso de Souza percorreu parte da costa e do sertão da região e, por meio de seu irmão Pero Lopes de Souza, enviou a Portugal o resultado de suas observações que contribuíram para implantação do Sistema de Capitanias Hereditárias. No mesmo local, onde Cristóvão Jacques estabeleceu a feitoria, foi criada a Vila de Porto Seguro, na foz do rio Buranhém.
Em 1534, o primeiro donatário da capitania, Pero de Campos Tourinho, mandou fundar a Vila de Nossa Senhora da Pena (atual Porto Seguro) e a Aldeia de Santo Amaro (próxima ao Arraial da Ajuda), e transferiu a primitiva Aldeia de Santa Cruz, para sua localização atual. Dentro da velha tradição luso-portuguesa de cidade de dois andares, Porto Seguro ocupa - com Olinda e Recife - uma posição especial com dois núcleos razoavelmente afastados, desempenhando funções complementares.
A economia de Porto Seguro fundamentava-se, sobretudo, na extração de pau-brasil e, partir de 1535, cerca de 600 colonos e alguns padres jesuítas que chegaram com Campos Tourinho começaram a se instalar na região. A capitania que dependia, até então, da extração e comércio do pau-brasil, começou a diversificar sua economia com a organização das entradas e bandeiras em busca de pedras preciosas e instalação de engenhos de açúcar.
Tourinho foi preso e destituído da donataria, em 1546, sob acusação de heresia contra a Igreja Católica. Somente em 1549, Fernão de Campos Tourinho, seu filho, tomou posse da capitania. Nesse mesmo ano, os jesuítas fundaram residências como a de Salvador e a de São Mateus, ambas em Porto Seguro. Seguiu-se um período marcado por desordem entre os colonos e ataques dos índios Aimoré. Em 1553, os Aimoré incendiaram a Vila de Nossa Senhora da Pena, queimando quase tudo. Após a morte de Tourinho, Leonor de Campos Tourinho (sua irmã) vendeu a capitania a D. João de Lencastro, primeiro Duque de Aveiro e, com a morte do duque, em 1571, seu filho D. Pedro Dinis assumiu a capitania.
Fernão Cardim, que passou por Porto Seguro em 1583, descreveu aquela vila como pequena e pobre. Em 1602, estava praticamente despovoada e os moradores apelavam ao governo português pelo retorno definitivo dos jesuítas e reestabelecimento da antiga residência, que foi reaberta pelos padres Mateus de Aguiar e Gabriel de Miranda, em 1622. Do início do século XVII a meados do XVIII, a vida econômica e social da Capitania de Porto Seguro esteve em crise, passou de herdeiro a herdeiro sem, praticamente, nenhum desenvolvimento.
Tamanho fracasso foi atribuído ao Sistema de Capitanias Hereditárias e, para reverter a situação, criou-se um sistema de Governo Geral, com sede na Bahia. Com essa política inaugurada pelo futuro Marquês de Pombal, em Portugal, foram tomadas as seguintes providências: a expulsão dos jesuítas, em 1760; em 1761, a capitania foi incorporada à Coroa Portuguesa; e, em 1763, ocorreu a criação de novas vilas, a abertura de estradas e a reconstrução de edifícios públicos e religiosos. Em 20 de outubro de 1795, foi criado o distrito de Porto Seguro.
Após a incorporação da Capitania à Coroa Portuguesa, foram realizadas muitas obras na Cidade Alta, o que reforçou seu prestígio, como a construção da Casa de Câmara e Cadeia, da Igreja Matriz, e a restauração da Igreja da Misericórdia. Os dois núcleos de Porto Seguro surgiram praticamente ao mesmo tempo, mas a parte alta - sede do poder político e ocupada pelas camadas sociais mais altas - manteve sua hegemonia até meados do século XIX, quando a situação se inverteu.
Em 1802, o inglês Thomas Lindley foi preso por tentar contrabandear pau-brasil, ouro e diamantes e, em suas memórias, relatou a situação de pobreza da cidade: existiam 500 barcos cobertos que pescavam garoupas em Abrolhos (ilha no litoral do atual município de Caravelas), salgando-as e enviando-as para Salvador. Em 1891, a vila foi elevada à categoria de cidade. No século XX, com a conclusão da rodovia BR-101 em 1972, Porto Seguro converteu-se em um importante centro turístico.
Monumentos e Espaços Públicos Tombados
Marco do Descobrimento, Paço Municipal, ruínas do Fortim, ruínas da Igreja da Glória e as igrejas pertencentes à diocese de Ilhéus (Nossa Senhora da Pena, da Misericórdia, dos Jesuítas e da Ajuda), entre outros.
Marco do Descobrimento - Situado em uma praça na Cidade Alta, voltado para o mar, é constituído por um meio fio de pedra, retangular e mede, aproximadamente, 1,50 m de altura. Esculpidas em faces opostas estão as Armas de Portugal e a Cruz de Cristo, símbolo da Ordem de mesmo nome. Atualmente, o Marco do Descobrimento encontra-se sobre uma plataforma (ligeiramente elevada para que seja possível distingui-lo no horizonte), envolvido por uma redoma de vidro e com quatro rampas de acesso, cujo desenho se refere à Cruz de Malta (símbolo da coragem e das virtudes cristãs).
Era costume português - no período das descobertas marítimas - que os navegadores levassem, em seus navios, os marcos também conhecidos como "padrões", para demarcarem a posse dos novos territórios conquistados. Não há registro de que Pedro Álvares Cabral o tenha feito, sendo a implantação do marco de posse atribuída à expedição de Duarte Coelho, em 1503, que reconheceu portos e rios onde implantou vários marcos.
Fontes: Iphan/Arquivo Noronha Santos, Inventário Nacional de Bens Imóveis/Sítios Urbanos Tombados - Manual de Preenchimento – Volume 82 (Iphan/Edições do Senado Federal), Sítios Históricos e Conjuntos Urbanos de Monumentos Nacionais - Volume I: Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Iphan/Programa Monumenta) e IBGE