PORTARIA IPHAN Nº 156, DE 07 DE MARÇO DE 2024

Divulga o resultado da seleção de propostas do chamamento público Iphan nº 9/2023 do Novo PAC Seleções, relacionado aos projetos para preservação do Patrimônio Cultural.

Publicado em 17/04/2024 15h50

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 01450.006546/2023-33, resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo I, o resultado da seleção de propostas do chamamento público Iphan nº 9/2023 do Novo PAC Seleções, relacionado aos projetos para preservação do Patrimônio Cultural, apresentadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, no Eixo Infraestrutura Social e Inclusiva, Subeixo Cultura.

Art. 2º A aprovação dos planos de trabalho pelo Iphan é condição prévia para a contratualização da execução dos projetos, que poderá ocorrer por meio de Termo de Compromisso, observado o art. 3º do Decreto nº 11.632/2023, conforme estabelecido na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.

§ 1º Os procedimentos para formalização dos termos de compromisso observarão as disposições contidas no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e seus regulamentos relativos às ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

§ 2º O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan poderá editar normas complementares para orientar prazos e disposições relativas à formalização das parcerias de que trata esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS

ANEXO I

NÚMERO DA PROPOSTA	PROPONENTE	UF	MUNICÍPIO	EMPREENDIMENTO
20411000415/2023	Município de Rio Branco	AC	RIO BRANCO	Estruturação do Observatório de Geoglifos da Amazônia - Rio Branco/AC
20411000301/2023	Município de Maceió	AL	MACEIÓ	Restauro do Complexo Cultural Théo Brandão - Maceió/AL
20411000559/2023	Município de Piranhas	AL	PIRANHAS	Restauro do Museu do Sertão Marília Rodrigues - Antiga Estação Ferroviária - Piranhas/AL
20411000793/2023	Município de União dos Palmares	AL	UNIÃO DOS PALMARES	Restauro para Criação do Centro de Culturas Africanas - União dos Palmares/AL
20411000198/2023	Estado do Amazonas	AM	MANAUS	Requalificação da Penitenciária Desembargador Raimundo Vidal Pessoa para a criação do Centro das Tradições Amazonenses - Manaus/AM
20411000795/2023	Estado do Amazonas	AM	MANAUS	Restauro do Teatro Amazonas - Manaus/AM
20411000211/2023	Município de Manaus	AM	MANAUS	Restauro do Museu do Porto e Casa Vermelha - Manaus/AM
20411000603/2023	Estado do Amapá	AP	MACAPÁ	Estruturação do Parque do Solstício de Calçoene - Macapá/AP
20411000151/2023	Estado do Amapá	AP	MACAPÁ	Requalificação do Museu Histórico do Amapá Joaquim Caetano da Silva - Macapá/AP
20411000509/2023	Município de Cachoeira	BA	CACHOEIRA	Restauro da Casa do Samba de Roda de Dona Dalva - Cachoeira/BA
20411000574/2023	Município de Cachoeira	BA	CACHOEIRA	Restauro do Conjunto Urbano do Quarteirão 7 de Setembro - Cachoeira/BA
20411000545/2023	Município de Cachoeira	BA	CACHOEIRA	Restauro do Terreiro Illê Axê Icimimó Aganju Didê - Cachoeira/BA
20411000251/2023	Município de Itaparica	BA	ITAPARICA	Restauro do Terreiro Omo Ilê Agboulá - Itaparica/BA
20411000325/2023	Estado da Bahia	BA	SALVADOR	Requalificação de Casarões no Centro Histórico de Salvador para Criação de Conjunto de Habitação Social - Salvador/BA
20411000569/2023	Estado da Bahia	BA	SALVADOR	Restauro do Convento de Santa Clara do Desterro - Salvador/BA
20411000269/2023	Estado da Bahia	BA	SALVADOR	Restauro da Faculdade de Medicina da Bahia - Salvador/BA
20411000679/2023	Estado da Bahia	BA	SALVADOR	Restauro do Terreiro do Alaketo, Ilê Maroiá Láji - Salvador/BA
20411000551/2023	Estado da Bahia	BA	SALVADOR	Restauro do Conjuto Casa Berquó e Sete Candeeiros para Criação do Centro de Referência do Patrimônio - Salvador/BA
20411000554/2023	Município de Salvador	BA	SALVADOR	Restauro do Terreiro da Casa Branca - Salvador/BA
20411000429/2023	Município de Salvador	BA	SALVADOR	Requalificação de Imóveis da Região do Pilar para Criação de Conjunto de Habitação Social - Salvador/BA
20411000682/2023	Município de Salvador	BA	SALVADOR	Restauro do Terreiros do Gantois - Salvador/BA
20411000761/2023	Estado da Bahia	BA	SANTO AMARO	Restauro do Centro Cultural da Casa do Samba de Santo Amaro/BA
20411000336/2023	Município de Barbalha	CE	BARBALHA	Restauro para a Criação do Museu da festa do Pau da Bandeira - Barbalha/CE
20411000075/2023	Estado do Ceará	CE	FORTALEZA	Restauro do Theatro José de Alencar - Fortaleza/CE
20411000017/2023	Município de Sobral	CE	SOBRAL	Estruturação dos Sítios Arqueológicos da Pedra da Andorinha - Sobral/CE
20411000486/2023	Município de Viçosa do Ceará	CE	VIÇOSA DO CEARÁ	Restauro de Conjunto de Edificações Culturais - Viçosa/CE
20411000675/2023	Distrito Federal	DF	BRASÍLIA	Restauro do Museu Vivo da Memória Candanga - Brasília/DF
20411000707/2023	Distrito Federal	DF	BRASÍLIA	Restauro da Praça dos Três Poderes e de seus Equipamentos Integrados - Brasília/DF
20411000498/2023	Distrito Federal	DF	BRASÍLIA	Restauro do Museu do Catetinho - Brasília/DF
20411000308/2023	Estado de Goiás	GO	GOIÂNIA	Restauro do Teatro Goiânia - Goiânia/GO
20411000223/2023	Estado de Goiás	GO	GOIÁS	Restauro do Museu Palácio Conde dos Arcos - Cidade de Goiás/GO
20411000787/2023	Estado do Maranhão	MA	ALCÂNTARA	Restauro de Conjunto Urbano da Rua da Amargura para a Criação do Museu do Percurso - Alcântara/MA
20411000376/2023	Estado do Maranhão	MA	SÃO LUÍS	Restauro do Museu Histórico e Artístico do Maranhão - São Luís/MA
20411000368/2023	Estado do Maranhão	MA	SÃO LUÍS	Restauro do Museu Casa de Nhozinho - São Luís/MA
20411000387/2023	Estado do Maranhão	MA	SÃO LUÍS	Restauro do Centro Cultural Odylo Costa Filho - São Luís/MA
20411000771/2023	Município de Belo Horizonte	MG	BELO HORIZONTE	Restauro do Espaço Dino Barbieri para o recuperação do projeto original de Burle Marx no Complexo da Pampulha - Belo Horizonte/MG
20411000643/2023	Município de Cataguases	MG	CATAGUASES	Restauro do Colégio Cataguases - Cataguases/MG
20411000441/2023	Município de Diamantina	MG	DIAMANTINA	Restauro dos Sinos - Diamantina - MG
20411000056/2023	Município de Juiz de Fora	MG	JUIZ DE FORA	Restauro do Museu Mariano Procópio - Juiz de Fora/MG
20411000155/2023	Município de Lavras	MG	LAVRAS	Restauro dos bens integrados da Igreja Nossa Senhora do Rosário - Lavras/MG
20411000006/2023	Município de Mariana	MG	MARIANA	Restauro da Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Santa Rita Durão - Mariana/MG
20411000158/2023	Município de Mariana	MG	MARIANA	Restauro dos Sinos - Marinana/MG
20411000025/2023	Município de Ouro Branco	MG	OURO BRANCO	Restauro da Igreja de Santo Antônio de Itatiaia - Ouro Branco/MG
20411000649/2023	Município de Ouro Preto	MG	OURO PRETO	Restauro dos Sinos - Ouro Preto/MG
20411000131/2023	Município de Ouro Preto	MG	OURO PRETO	Restauro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos - Ouro Preto/MG
20411000039/2023	Estado de Minas Gerais	MG	PIRANGA	Restauro do Santuário do Senhor Bom Jesus de Matozinhos - Piranga/MG
20411000040/2023	Estado de Minas Gerais	MG	PITANGUI	Requalificação da Casa de Câmara e Cadeia de Pitangui para a Ciração do Museu Histórico - Pitangui/MG
20411000468/2023	Município de São João Del Rei	MG	SÃO JOÃO DEL REI	Restauro da Casa do Embaixador Gastão da Cunha - São João Del Rei/MG
20411000528/2023	Município de Serro	MG	SERRO	Restauro dos Sinos - Serro/MG
20411000454/2023	Município de Tiradentes	MG	TIRADENTES	Restauro do Chafariz de São José e Aqueduto - Tiradentes/MG
20411000012/2023	Município de Campo Grande	MS	CAMPO GRANDE	Restauro do Complexo Ferroviário para Criação de Espaço Cultural - Campo Grande/MS
20411000790/2023	Município de Cáceres	MT	CÁCERES	Requalificação da Edificação do Esporte Clube Humaitá para a Criação de Centro Cultural - Cáceres/MT
20411000817/2023	Município de Chapada dos Guimarães	MT	CHAPADA DOS GUIMARÃES	Restauro da Igreja Sé de Sant'Ana do Sacramento - Chapada dos Guimarães/MT
20411000161/2023	Município de Vila Bela da Santíssima Trindade	MT	VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	Restauro das Ruínas da Igreja da Matriz e do Palácio dos Capitães Generais - Vila Bela da Santíssima Trindade/MT
20411000265/2023	Estado do Pará	PA	BELÉM	Requalificação da Antiga Seccional do Comércio e entorno para a Criação do Centro de Interpretação da Cidade - Belém/PA
20411000247/2023	Estado do Pará	PA	BELÉM	Requalificação do Conjunto Arquitetônico da Ladeira do Castelo e Entorno para Criação do Centro de Preservação Museológica - Belém/PA
20411000035/2023	Estado do Pará	PA	BELÉM	Requalificação da Academia Paraense de Letras e entorno para a Criação do Museu da Consciência Negra - Belém/PA
20411000030/2023	Município de Óbidos	PA	ÓBIDOS	Requalificação do Forte de Óbidos para a Criação Escola de Música - Óbidos/PA
20411000297/2023	Município de Cabedelo	PB	CABEDELO	Restauro da Fortaleza de Santa Catarina - Centro Cultural - Cabedelo/PB
20411000360/2023	Estado da Paraíba	PB	INGÁ	Estruturação dos Sítio Arqueológico Itacoatiaras do Rio Ingá - Ingá/PB
20411000563/2023	Município de João Pessoa	PB	JOÃO PESSOA	Restauro da Igreja de São Frei Pedro Gonçalves - João Pessoa/PB
20411000024/2023	Município de Igarassu	PE	IGARASSU	Restauro das Ruínas da Misericórdia - Igarassu/PE
20411000102/2023	Município de Jaboatão dos Guararapes	PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	Restauro da Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres - Jaboatão dos Guararapes/PE
20411000281/2023	Estado de Pernambuco	PE	OLINDA	Restauro do Conjunto dos Chalés do Carmo para Centro de Difusão do Carnaval - Olinda/PE
20411000296/2023	Estado de Pernambuco	PE	RECIFE	Restauro do Memorial Ilê do Terreiro Obá Ogunté no Sítio do Pai Adão - Recife/PE
20411000166/2023	Município do Recife	PE	RECIFE	Restauro do Teatro Santo Isabel - Recife/PE
20411000168/2023	Município de Sirinhaém	PE	SIRINHAÉM	Restauro do Convento de Santo Antônio - Sirinhaém/PE
20411000032/2023	Município de Campinas do Piauí	PI	CAMPINAS DO PIAUÍ	Requalificação da Antiga Fábrica de Manteiga e Queijo das Fazendas Nacinais para a Criação de Espaço Cultural - Campinas do Piauí/PI
20411000540/2023	Estado do Piauí	PI	FLORIANO	Requalificação das Fazendas Nacionais do Piauí para Criação de um Espaço Cultural - Floriano/PI
20411000355/2023	Município de Oeiras	PI	OEIRAS	Restauro do Mercado Público Municipal de Oeiras - Oeiras/PI
20411000717/2023	Município de Parnaíba	PI	PARNAÍBA	Restauro da Estação Ferroviária de Parnaíba para Criação de Ponto de Cultura - Parnaíba/PI
20411000321/2023	Estado do Paraná	PR	CAMPO LARGO	Restauro do Parque Histórico do Mate - Campo Largo/PR
20411000392/2023	Município de Guaraqueçaba	PR	GUARAQUEÇABA	Restauro do Casarão do Fandango Caiçara - Guaraqueçaba/PR
20411000118/2023	Município da Lapa	PR	LAPA	Restauro do Theatro São João - Lapa/PR
20411000511/2023	Município de Angra dos Reis	RJ	ANGRA DOS REIS	Restauro do Convento São Bernardino de Sena - Angra dos Reis/RJ
20411000720/2023	Município de Cabo Frio	RJ	CABO FRIO	Restauro do Convento e Igreja Nossa Senhora dos Anjos - Cabo Frio/RJ
20411000341/2023	Municipio de Campos dos Goytacazes	RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	Restauro do Solar de Santo Antônio - Campos dos Goytacazes/RJ
20411000807/2023	Município de Mangaratiba	RJ	MANGARATIBA	Requalificação do Parque Natural Municipal do Sahy para a criação do Centro de Memória Arqueológica - Mangaratiba/RJ
20411000184/2023	Município de Nova Iguaçu	RJ	NOVA IGUAÇU	Requalificação da Fazenda São Bernardino para a Criação do Museu Vila de Iguassú - Nova Iguaçu/RJ
20411000317/2023	Município de Pinheiral	RJ	PINHEIRAL	Restauro do Parque das Ruínas São José dos Pinheiros - Pinheiral/RJ
20411000575/2023	Estado do Rio de Janeiro	RJ	RIO DE JANEIRO	Restauro da Fazenda Capão do Bispo - Museu e Centro de Estudos Arqueológicos - Rio de Janeiro/RJ
20411000302/2023	Estado do Rio Grande do Norte	RN	CAICÓ	Requalificação do Castelo de Engady para a criação do Centro de Referência Cultural Popular do Seridó - Caicó/RN
20411000515/2023	Município de Extremoz	RN	EXTREMOZ	Restauro das Ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo e Convento Jesuíta - Extremoz/RN
20411000683/2023	Município de Natal	RN	NATAL	Requalificação da antiga Loja Paris Natal para a Ciração do Centro Cultural Fazeres - Natal/RN
20411000579/2023	Estado de Rondonia	RO	PORTO VELHO	Restauro do Museu da Memória Rondoniense - Porto Velho/RO
20411000330/2023	Município de General Câmara	RS	GENERAL CÂMARA	Restauro da Casa de Cultura de Santo Amaro do Sul - General Câmara/RS
20411000214/2023	Estado do Rio Grande do Sul	RS	JAGUARÃO	Restauro do Clube 24 de Agosto - Jaguarão/RS
20411000630/2023	Município do Rio Grande	RS	RIO GRANDE	Restauro do Centro Municipal de Cultura - Rio Grande/RS
20411000071/2023	Município de Santa Tereza	RS	SANTA TEREZA	Requalificação da Biblioteca Minicipal para criação do Museu Municipal - Santa Tereza/RS
20411000141/2023	Município de São Miguel das Missões	RS	SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	Restauro das Edificações do Centro Cultural do Sítio Arqueológico São Miguel Arcanjo - São Miguel das Missões/RS
20411000261/2023	Município de Ascurra	SC	ASCURRA	Requalificação da Casa Buzzi para criação do Museu Municipal - Ascurra/SC
20411000212/2023	Município de Irani	SC	IRANI	Restauro da Estrutura do Sítio Histórico do Contestado - Irani/SC
20411000581/2023	Município de Itaiópolis	SC	ITAIÓPOLIS	Restauro da Igreja Santo Estanislau - Itaiópolis/SC
20411000764/2023	Município de Divina Pastora	SE	DIVINA PASTORA	Restauro da Igreja Matriz - Divina Pastora/SE
20411000318/2023	Município de Laranjeiras	SE	LARANJEIRAS	Restauro da Igreja de Nossa Senhora dos Homens Pardos - Laranjeiras/SE
20411000275/2023	Município de Laranjeiras	SE	LARANJEIRAS	Restauro do Centro de Tradições - Laranjeiras/SE
20411000295/2023	Município de Campinas	SP	CAMPINAS	Restauro do Palácio dos Azulejos - Campinas/SP
20411000728/2023	Município de Cotia	SP	COTIA	Restauro da Casa do Patrimônio Sítio do Padre Inácio - Cotia/SP
20411000430/2023	Município de Guaratinguetá	SP	GUARATINGUETÁ	Restauro do Museu Histórico e Pedagógico Conselheiro Rodrigues Alves - Guaratinguetá/SP
20411000031/2023	Município de Jundiaí	SP	JUNDIAÍ	Restauro do Complexo Fepasa - Espaço Expressa - Jundiaí/SP
20411000752/2023	Município de Registro	SP	REGISTRO	Restauro do Parque Beira Rio Conjunto Kaigai Kogyo Kabushiki Kaisha - Registro/SP
20411000680/2023	Município de São Vicente	SP	SÃO VICENTE	Restauro do Sítio Histórico Porto das Naus - São Vicente/SP
20411000036/2023	Município de Ubatuba	SP	UBATUBA	Restauro do Sobradão do Porto - Ubatuba/SP
20411000438/2023	Município de Natividade	TO	NATIVIDADE	Restauro de Conjunto Urbano no Centro Histórico - Natividade/TO
20411000448/2023	Município de Porto Nacional	TO	PORTO NACIONAL	Restauro do Museu Histórico e Cultural e da Casa de Cultura - Porto Nacional/TO

Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial da União (DOU) dia 17.04.2024