2022

Aprova o Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e dá outras providências.

Delega competência ao Diretor do Centro Lucio Costa para celebrar o Termo de Reconhecimento de Dívida e Quitação que será firmado entre o Iphan, Funarte, FBN e Valia.

Delega e subdelega competências relativas à Gestão, Administração Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial, Atos de Governança e Gestão de Pessoas no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.

Efetiva a permuta entre a Função Comissionada Executiva - FCE e o Cargo Comissionado Executivo - CCE, de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022.

Dispõe sobre a alteração do contido na alínea "f", do inciso I, do art. 4º da Portaria IPHAN nº 396, de 15 de setembro de 2016, que estabelece os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializem Antiguidades e/ou Obras de Arte de Qualquer Natureza, na forma da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Aprova a realocação da Função Comissionada Executiva - FCE, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178 de 18 de agosto de 2022.

Dispõe sobre a delimitação da poligonal e a definição de critérios de intervenção para a área de entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, situada na Rua do Rosário, município de Itabirito, estado de Minas Gerais (MG), bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto referentes a medidas estabelecidas no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em razão da pandemia de COVID-19.

Dispõe sobre a delimitação da poligonal e a definição de critérios de intervenção para a área de entorno do Outeiro, do Convento e da Igreja de Nossa Senhora da Penha, situada nos municípios de Vila Velha e Vitória, estado do Espírito Santo (ES), sendo o bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.

Dispõe sobre a delimitação da poligonal e a definição de diretrizes de preservação e de critérios de intervenção para a área de entorno do conjunto de bens tombados isoladamente e do Sítio Histórico das Praças da Matriz e da Alfândega, situados no bairro Centro Histórico do município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul (RS), que são objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.

Dispõe sobre os critérios de valoração e o procedimento de inscrição de bens na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, visando à proteção da memória ferroviária, em conformidade com o art. 9º, da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.

Institui o Plano Diretor que define diretrizes gerais de preservação para a área tombada do Parque Histórico Nacional dos Guararapes - PHNG, localizado no município de Jaboatão dos Guararapes, estado de Pernambuco (PE).

Altera a Portaria GAB-IPHAN/IPHAN nº 47, de 29 de outubro de 2021, que delega e subdelega competências relativas à Gestão, Administração Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial, Atos de Governança e Gestão de Pessoas no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.

Aprova a permuta entre Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE e Cargo em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento - DAS, de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 9.238 de 15 de dezembro de 2017.

Aprova permuta entre Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE e Cargo em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento - DAS, de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 9.238 de 15 de dezembro de 2017.

Dispõe sobre a delimitação da poligonal e a definição de critérios de intervenção para o entorno da Faculdade de Direito e do Observatório Astronômico, integrantes do Campus Universitário Central da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, situados no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul (RS), bens objetos de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.

Aprova a permuta entre Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE e Cargo em Comissão do Grupo Direção e Asseroamento - DAS, de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 9.238 de 15 de dezembro de 2017.

Dispõe sobre a definição de diretrizes de preservação e critérios de intervenção para as áreas de tombamento e de entorno do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cáceres, situado no estado do Mato Grosso (MT), bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.

Divulga a apuração a que se refere o art. 45, § 2º e 3º, da Portaria Iphan nº 50, de 30 de janeiro de 2012, do índice a ser considerado para avaliação de desempenho institucional que compõe a Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e a Avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, para os servidores ocupantes dos cargos de Analista de Infraestrutura e de Especialista em Infraestrutura Sênior em exercício no Iphan, que foi de 100% no exercício de 2021.