Portal do patrocinador de Patrimônio da Lei Rouanet

Depois de escolher o projeto, o patrocinador deve entrar em contato diretamente com o proponente pelo e-mail disponível na plataforma acima.

Na tabela, o valor a captar corresponde ao montante total aprovado para patrocínio, mas o patrocinador pode escolher se destina a totalidade desse valor ou apenas uma parte dele.

Dúvidas? Escreva para pronac@iphan.gov.br

Na Lei Rouanet, o investidor pode deduzir do Imposto de Renda os valores da doação ou do patrocínio a projetos culturais de acordo com a seguinte regra (Decreto 11.453/2023):

• Pessoa física limite de 6% do imposto devido.
• Pessoa jurídica limite de 4 % do imposto devido.

A Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), conhecida como Lei Rouanet, é uma política pública criada pelo Governo Federal destinada a fomentar a produção, preservação e difusão cultural. Ela contempla diversos segmentos culturais, como artes cênicas, audiovisuais, entre outros, e também o patrimônio cultural permitindo que agentes culturais executem projetos voltados à preservação, valorização e difusão de bens e saberes da cultura brasileira.

• Educação patrimonial
• Identificação de bens culturais materiais
• Elaboração de projetos executivos de conservação e restauro de bens imóveis e móveis tombados ou de reconhecido valor cultural
• Intervenções de conservação e restauro de bens culturais
• Organização, tratamento e digitalização de acervos arquivísticos culturais
• Preservação do patrimônio arqueológico brasileiro
• Salvaguarda do patrimônio cultural imaterial
• Preservação, registro e difusão do artesanato tradicional

• Para investidores (empresas e pessoas físicas): associa a marca a valores de memória, responsabilidade social e identidade brasileira; amplia visibilidade institucional; permite acompanhar resultados concretos e duradouros.
• Para executores (proponentes): transforma ideias em cultura viva, mobiliza territórios e conecta saberes viabilizar projetos.
• Para a sociedade: amplia o acesso à cultura, gera empregos, impulsiona o turismo e o desenvolvimento local, além de valorizar a diversidade cultural brasileira.

Qualquer pessoa física ou pessoa jurídica (com ou sem fins lucrativos) com atuação na área cultural.

• Dispensa de comprovação de atuação cultural quando a primeira proposta tiver valor inferior a R$ 200 mil.
• Para pessoas jurídicas, é necessário comprovar natureza cultural por meio do CNAE no CNPJ, correspondente à área do projeto.

1. Apresentação da proposta no sistema;
2. Análise de admissibilidade e análise técnica;
3. Captação de recursos (com comprovação mínima de 10% para início, conforme regras do edital vigente);
4. Execução do projeto aprovado;
5. Prestação de contas.

Observação: os prazos e requisitos operacionais podem variar por norma atualizada. Consulte sempre a regulamentação vigente antes de submeter ou apoiar projetos.