Novo Regimento Interno do Iphan já foi publicado

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13/12) o novo Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A publicação é um importante marco da nova fase do Instituto, com a reorganização de sua estrutura para se adaptar melhor às atribuições do órgão. O novo arranjo inclui aumento de funções comissionadas, a ampliação da participação dos servidores e superintendências nas decisões técnicas e administrativas, além da criação de um departamento específico que vai articular e alinhar os esforços de áreas-chave do Iphan na implantação de ações estratégicas de promoção e proteção do Patrimônio Cultural. 

No âmbito de gestão de pessoas, o quadro do Iphan ganhará mais 21 posições em cargos de comissão ou funções de confiança, que passam de 367 para 388. Dessas, 287 serão Funções Comissionadas Executivas (FCE), posições ocupadas exclusivamente por servidores públicos de carreira. São 64 FCEs a mais em relação à estrutura anterior, aumentando a participação dos servidores entre as posições de chefia ou assessoramento de 61% para 74%.   

“É importante destacarmos a participação dos servidores no processo de elaboração do novo Regimento Interno. Eles contribuíram com a construção do texto, que prevê novos cargos e atribuições e que valoriza áreas como as da diversidade linguística e da Educação Patrimonial”, destaca o presidente do Iphan, Leandro Grass. 

O novo Regimento Interno recria também o Comitê Gestor, que irá colaborar na formulação das políticas públicas na preservação do Patrimônio Cultural do Brasil, e inova no sentido de agrupar as atividades que eram executadas de forma difusa dentro do Instituto. “Muitas das atividades desenvolvidas pelo Iphan estavam sem uma unidade específica de coordenação, e o novo Regimento Interno permite uma organização melhor dessas atribuições”, explica Paulo Dorneles, chefe da assessoria técnica da presidência do Iphan. 

Articulação e estratégia 

Outra novidade que vai potencializar ações desenvolvidas pelo Iphan é a criação do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais (DAEI). Serão funções da unidade articular, coordenar, monitorar e avaliar programas, projetos e ações especiais de forma articulada com outros órgãos e com as superintendências do Iphan. 

As parcerias internacionais também ganham prioridade no novo regimento. A partir de agora, alguns departamentos do Iphan contarão com pontos focais de assessoria internacional, que trabalharão de forma integrada com a assessoria internacional do Gabinete da Presidência. Este arranjo deve potencializar as iniciativas já em andamento e permitir o surgimento de novas parcerias, tendo em vista a ativa participação do Iphan na cooperação internacional no campo cultural. 

A reorganização de cargos e funções do Iphan é resultado de um trabalho que vem desde o início da gestão, buscando adaptar a estrutura do órgão às demandas atuais e fortalecendo os servidores. “O Regimento Interno vem consolidar essa reorganização e só pôde ser construído graças à participação dos servidores, diretores, coordenadores e superintendências estaduais, com contribuições técnicas, relevantes e condizentes com a realidade das diferentes atuações dentro do Instituto”, explica Mariana Lauande, assessora de Relações Públicas e Institucionais do Iphan. Com a publicação do documento, o próximo passo é colocar em prática as mudanças determinadas por ele. As adaptações ao novo arranjo da estrutura do órgão começam a ter validade legal a partir do dia 20 de dezembro de 2023. 

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