Memória, transparência e cidadania: Iphan debate o papel estratégico dos arquivos públicos

O Centro de Documentação do Patrimônio (CDP) reuniu gestores, pesquisadores e arquivistas em dois dias de discussão sobre políticas públicas de preservação documental

Garantir o acesso a documentos públicos é garantir direitos. Essa foi a ideia central do “1º Seminário Arquivo, Memória e Cidadania: Estratégias e Vivências”, realizado pelo Centro de Documentação do Patrimônio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (CDP/Iphan) nos dias 19 e 20 de maio, em formato híbrido com atividades presenciais no auditório do Iphan, em Brasília, e transmissões ao vivo pelo YouTube.

A programação contou com mesas de debate, minicurso, palestras e trocas de experiência, com a participação de gestores públicos, pesquisadores e arquivistas de instituições como a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Presidência da República.

Durante a mesa de abertura, Raphael Bahia, diretor do CDP, definiu “arquivo” como um “território de direito, poder e identidade” e defendeu que a memória não é um passado estático, mas uma força que orienta o presente e projeta o futuro. “Quem controla a memória tem controle sobre as histórias que vão ser construídas no futuro”, disse. Para ele, os arquivos foram fundamentais para resistir às tentativas recentes de reescrita do passado nacional e para fornecer subsídios à luta por justiça social e cidadania.

Deyvesson Gusmão, presidente do Iphan, defendeu a dimensão cultural da gestão documental. Historiador de formação, ele destacou que trabalhar com documentação é, essencialmente, trabalhar com cultura e que os arquivos são fundamentais para que a sociedade compreenda seus próprios processos identitários, para além do universo acadêmico. Ele também ressaltou que a preservação documental é uma ferramenta de justiça e reparação histórica, especialmente no que diz respeito a períodos sensíveis da história do Brasil, como a ditadura militar.

Além deles, a mesa de abertura foi composta pelo chefe da Divisão de Tratamento Documental do CDP/Iphan, Carlos Teixeira, pelo diretor substituto do Departamento de Articulação Fomento e Educação (Dafe/Iphan), Giorge Silva, pelo professor do mestrado em avaliação de políticas públicas da UFC, Dr. Márcio Porto, pela professora do mestrado em ciência da informação e do curso de Arquivologia da Unesp, Dra. Sônia Troitino, e pelo arquivista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), André Ribeiro.

Sem arquivo, sem direito à memória

O tema foi aprofundado na mesa de debate “Políticas Públicas e Arquivos: Memória, Transparência e Garantia de Direitos”, com a participação de gestores e pesquisadores que discutiram os desafios da preservação documental no Brasil.

O arquivista André Ribeiro, da UFS, argumentou que a informação é direito fundamental garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal e que manter os arquivos públicos desorganizados contraria diretamente o princípio da eficiência na administração pública, previsto no artigo 37, sendo o cidadão o maior prejudicado.

O professor Francisco José Pinheiro, da UFC, mais conhecido como Professor Pinheiro, historiador e doutor em História Social, falou sobre o impacto da negligência com os arquivos sobre a população mais vulnerável e a importância dos arquivos na prestação de serviços, como a consulta a documentos históricos e registros de óbitos, para os cidadãos que não podem arcar com os custos de um cartório privado. Pinheiro também alertou para casos de destruição e retirada irregular de documentos históricos de acervos públicos, incluindo registros do período colonial, e propôs o fortalecimento de uma frente parlamentar dedicada à defesa da cultura e da memória.

Para Márcia Lucena, diretora de Acompanhamento de Políticas Públicas da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a transparência só se concretiza com arquivos organizados e acessíveis, e as políticas arquivísticas precisam ocupar lugar estratégico na agenda democrática do país. “Defender arquivos públicos é defender a democracia. Eles garantem memória, sustentam transparência e protegem direitos. Preservar documentos não é apenas conservar o passado: é garantir justiça no presente e responsabilidade histórica para o futuro”, disse Lucena.

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