Iphan institui Comitê Permanente para Preservação do Patrimônio Cultural LGBTQIA+

COPLGBT+ vai assessorar as unidades do Instituto nas demandas relacionadas ao tema

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou, na última sexta-feira (23), a portaria que institui o Comitê Permanente para Preservação do Patrimônio Cultural LGBTQIA+ (COPLGBT+). O grupo vai assessorar o Instituto no aprimoramento de análises e processos institucionais e na formulação, gestão e implementação de políticas públicas de preservação do Patrimônio Cultural LGBTQIA+ e demais bens culturais relacionados às pessoas LGBTQIA+.  

Para o presidente do Iphan, Deyvesson Gusmão, a criação do Comitê representa um avanço fundamental na preservação do patrimônio cultural brasileiro, pois reconhece experiências, trajetórias e manifestações culturais da população LGBTQIA+, muitas vezes invisibilizadas. “O patrimônio é lugar de memória, de identidade, de reconhecimento. E o papel do Iphan é ampliar o olhar sobre o patrimônio cultural, valorizando a diversidade que constitui a riqueza da nossa sociedade”. 

Atuação - Além de assessorar as unidades do Iphan sobre demandas relacionadas ao tema, o Comitê pretende promover iniciativas de valorização de pessoas e do Patrimônio Cultural LGBTQIA+ e incentivar a participação social nos processos de identificação, proteção e gestão desses bens.  

Por fim, o COPLGBT+ visa também a um diagnóstico sobre desafios, demandas e atuação institucional relacionados à temática e à criação de uma agenda estratégica, a partir de dados obtidos por meio do acompanhamento e monitoração de políticas de gestão do Patrimônio Cultural LGBTQIA+. 

História - Em junho de 2025, o Iphan instituiu um Grupo de Trabalho sobre o Patrimônio LGBTQIAPN+ por meio da Portaria nº 260. Durante as reuniões do GT, seus participantes perceberam a necessidade de transformá-lo em um grupo permanente, a fim de garantir que a preservação do patrimônio cultural LGBTQIA+ seja uma política contínua, e não apenas uma iniciativa pontual.   

Segundo Clara Marques, Coordenadora-Geral de Fomento e Economia do Patrimônio e uma das integrantes do GT, a permanência desse espaço permitirá aprofundar o diálogo com a sociedade civil, fortalecer parcerias e construir ações efetivas de enfrentamento ao preconceito e ao apagamento histórico da comunidade. “Precisamos assegurar que os patrimônios, as memórias, os espaços de sociabilidade, as manifestações culturais e as trajetórias da população LGBTQIA+ sejam reconhecidos, valorizados e preservados.” declarou. 

O que é Patrimônio Cultural LGBTQIA+? 

São bens culturais, de natureza material e imaterial, que expressam, representam ou se relacionam com as experiências, memórias, identidades, práticas sociais e formas de organização das pessoas LGBTQIA+.  Saiba mais aqui. 

• Registro das Paradas de Orgulho LGBTQIA+ como Patrimônio Cultural do Brasil  

O registro das Paradas do Orgulho LGBTQIA+ como Bem Cultural Imaterial no Livro das Celebrações foi solicitado em abril de 2026, pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). No pedido, a ABGLT destacou a relevância cultural, a continuidade histórica e a dimensão comunitária dessas celebrações, que se consolidaram como parte significativa do calendário cultural brasileiro. O processo está em fase de complementação de documentação. 

• Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) das Paradas de Orgulho LGBTQIA+ 

O projeto de pesquisa e extensão “Parada de São Paulo: patrimônio LGBTQIAP+ do Brasil” tem como objetivo identificar aspectos que caracterizam a manifestação como um patrimônio cultural imaterial do Brasil por meio da metodologia do INRC. O Inventário é o principal instrumento do Iphan para a produção e a organização de informações sobre os bens culturais, comunidades e territórios que são referências culturais para os diferentes grupos sociais brasileiros. Assim, pretende-se tornar possível a compreensão da dimensão que a celebração tem para o que é chamado de “comunidade LGBTQIAP+” no Brasil e para a sociedade brasileira como um todo. 

• Tombamento do Túmulo de Madame Satã, em Angra dos Reis (RJ)  

João Francisco dos Santos, conhecido como Madame Satã, foi uma figura que marcou a boemia carioca da Lapa no século passado. Ator, dançarino, drag queen, homossexual e negro, ele tornou-se símbolo de resistência às opressões contra a comunidade LGBTQIAP+ negra no estado fluminense.  

Madame Satã morreu aos 76 anos, vítima de câncer de pulmão, e está sepultado no cemitério da Vila do Abraão, na Ilha Grande, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio. Foi nesse local que viveu grande parte dos 28 anos em que esteve preso. 

O processo de tombamento do Túmulo de Madame Satã teve início em março de 2025 e está na fase de instruções técnicas. 

• Tombamento do Antigo Cabaré Casanova (RJ) 

Aberto em abril de 1939 no tradicional sobrado da Avenida Mem de Sá, 25, na Lapa, o Cabaré Casanova funcionou por mais de quatro décadas com programação voltada à comunidade (até 2008), tornando-se o espaço direcionado ao público LGBTQIA+ de maior longevidade registrado no Brasil.  

Funcionou como um espaço essencial de sociabilidade, pertencimento e solidariedade e atraiu importantes nomes da cultura e da MPB, seja no palco ou na plateia, como Alcione (frequentadora assídua), Emílio Santiago, Chico Buarque e Madame Satã. 

A abertura do processo de tombamento do Antigo Cabaré Casanova, no Rio de Janeiro, próximo do Arco da Lapa, teve início em agosto de 2025. 

• Festa das Filhas da Chiquita (PA) que compõe O Círio de Nossa Senhora de Nazaré 

Realizada há quase 50 anos, a Festa das Filhas da Chiquita é um bem associado ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré, reconhecido como Patrimônio Cultural brasileiro desde 2004 e como Patrimônio Cultural da Humanidade da Unesco desde 2013. A Festa é realizada desde 1970 em Belém do Pará, após a passagem na Berlinda, durante a Transladação do Círio.  

Essa manifestação cultural organizada em torno da Virgem Maria, mas com características únicas e profanas, conta com figurinos exuberantes, maquiagem marcante, apresentações de carimbó, performances de drag queens e transformistas.  O evento dura até o amanhecer na Praça da República, próximo ao Theatro da Paz. 

Além disso, em 2024, a Festa das Filhas da Chiquita foi uma das ações reconhecidas pelo Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, que naquele ano teve como tema "Visibilidade de Gênero na Economia do Patrimônio", em parceria com o Ministério das Mulheres. Além da festa, esta edição do Prêmio contemplou outras 17 ações no campo do patrimônio cultural brasileiro a partir de uma perspectiva de envolvimento, valorização e empoderamento feminino e de pessoas LGBTQIAPN+. 

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