Imóvel que abriga a Casa da Cultura de Pernambuco é tombado definitivamente

Conhecido como antiga Casa de Detenção do Recife, edifício se destaca por sua relevância histórica e por ser um exemplar da arquitetura penitenciária do século 19

A antiga Casa de Detenção do Recife, atual Casa da Cultura de Pernambuco, acaba de ganhar um novo capítulo em sua história. O imóvel foi tombado definitivamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nesta quarta-feira (23/9), durante a 114ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. Com a decisão, será inscrito nos Livros do Tombo Histórico e de Belas Artes, em reconhecimento à sua importância para a história penal brasileira e para a arquitetura do século 19. 

Às margens do Rio Capibaribe, no bairro de Santo Antônio, a Casa da Cultura ocupa um espaço que, por mais de um século, esteve ligado ao sistema prisional brasileiro. De propriedade da União e sob gestão da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), o edifício foi construído para funcionar como Casa de Detenção do Recife, instituição que permaneceu em atividade de 1855 a 1973. 

Projetada pelo engenheiro Mamede Ferreira, a antiga prisão foi concebida segundo o modelo denominado “panóptico radiante”, uma solução arquitetônica que permitia a vigilância das celas a partir de um pátio central. O projeto seguia o chamado Sistema da Pensilvânia, no qual os raios da edificação se organizavam a partir de um corredor central, com celas dispostas de ambos os lados. 

Essa configuração é um dos elementos que conferem à construção seu caráter excepcional. Do ponto de vista artístico, a antiga Casa de Detenção é considerada uma importante expressão do classicismo imperial e um dos mais representativos exemplares da arquitetura penitenciária do século 19 no Brasil. Sua planta radial panóptica também está entre as poucas remanescentes dessa tipologia no país e na América do Sul. 

Lugar de memória 

Mas a importância da antiga Casa de Detenção vai além de suas características arquitetônicas. O espaço é também testemunho das formas de coerção, punição e controle social exercidas pelo Estado brasileiro nos séculos 19 e 20. Sua configuração foi pensada para disciplinar os indivíduos por meio da vigilância e do controle dos espaços e dos corpos. Por isso, pode ser compreendida como uma “arquitetura da dor”: um lugar marcado pela punição e pelo confinamento de pessoas afastadas do convívio social. 

“Um aspecto que se destaca na história da Casa de Detenção do Recife é o seu papel enquanto espaço de controle social e prisão política, em especial durante o século 20. Neste sentido, sou completamente favorável à leitura sobre a necessidade de conferir visibilidade a tais memórias sensíveis”, destacou a relatora conselheira Natália Vieira durante a reunião. 

Ao longo do século 20, a antiga prisão esteve ligada a diferentes momentos da história do país, entre eles acontecimentos relacionados ao cangaço, à emergência dos movimentos anarquista e comunista, à Revolução de 1930, ao Estado Novo e à ditadura civil-militar instaurada após 1964. Entre as pessoas que passaram por suas dependências estão o cangaceiro Antônio Silvino, o advogado e jornalista João Duarte Dantas, o militante comunista Gregório Bezerrae o sociólogo e escritor Gilberto de Freyre. 

Desativada em 1973, a antiga prisão ganhou uma nova função e passou a abrigar a Casa da Cultura de Pernambuco. Assim, o espaço se transformou em um importante equipamento cultural e comercial do Recife, mantendo, em sua arquitetura, as marcas de diferentes períodos da história brasileira. 

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