Divulgado resultado final do edital para preservação dos Acervos Presidenciais

Iniciativa visa proteger e difundir a memória dos ex-presidentes da República

Por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (16/06), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tornou público o resultado final do Edital Iphan n° 11/2025, que disponibilizou R$ 30 milhões para projetos voltados à preservação, organização e extroversão dos acervos documentais privados dos ex-presidentes da República.

Confira o resultado final do edital 

Com investimento de R$ 30 milhões, os projetos selecionados poderão receber entre R$ 200 mil e R$ 1,5 milhão cada, com contrato vigente de 12 a 18 meses. Foram habilitadas 18 propostas.

O objetivo do edital era selecionar propostas para a celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), órgãos e entidades da Administração Pública (federal, estadual, municipal e distrital) para resguardar a memória presidencial, compreendendo acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos.

O edital

O chamamento oferece a oportunidade para que os mantenedores de acervos presidenciais firmem parcerias com o Iphan para a realização de trabalhos que propiciem a preservação, tratamento e difusão dos acervos sob sua custódia. A iniciativa inédita ajuda a mapear quem são os mantenedores atuais e a integrar essas instituições em uma rede nacional coordenada, fortalecendo a gestão compartilhada desse patrimônio histórico.

O edital representa peça fundamental na efetivação de uma política pública consistente voltada à preservação dos acervos presidenciais brasileiros, alinhando-se diretamente ao que preconiza a Lei nº 8.394/1991, que confere ao Iphan um papel essencial na salvaguarda do patrimônio cultural documental dos ex-presidentes da República.

Para além da dimensão institucional, os projetos contemplados carregam enorme potencial para a sociedade como um todo, uma vez que esses conjuntos documentais se constituem como verdadeiros elementos formadores de memória e identidade nacional. A preservação e a acessibilidade desses materiais assumem relevância singular para pesquisadores, historiadores e estudiosos, que encontram nesses acervos fontes primárias imprescindíveis para a compreensão de diferentes períodos da história do país.

Nesse sentido, a iniciativa reafirma o papel de suma importância dos acervos dos ex-presidentes para as narrativas de construção da sociedade brasileira, garantindo que as decisões, os contextos e os registros de quem esteve à frente do país não se percam no tempo, mas se transformem em patrimônio vivo, disponível e interpretável pelas gerações presentes e futuras.

A ação do Iphan, ao fomentar a organização, o tratamento técnico e a difusão desses documentos, contribui diretamente para o fortalecimento da cidadania e da democracia, na medida em que amplia o acesso público a registros que ajudam a explicar os rumos políticos, sociais e econômicos do Brasil. Ao firmar parcerias para viabilizar que esses materiais sejam devidamente preservados e compartilhados, o Instituto reafirma seu compromisso com a transparência histórica e com o direito da população de conhecer e refletir sobre sua própria trajetória enquanto nação.

O Resultado Final do Edital 11/2025 listou as seguintes instituições habilitadas:

Arquivo Nacional 

Fundação Biblioteca Nacional 

Fundação Fernando Henrique Cardoso 

Fundação Getúlio Vargas 

Fundação da Memória Republicana Brasileira 

IBRAM - Museu da República 

IBRAM - Museu Histórico Nacional 

Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro 

Instituto Lula 

Instituto Presidente João Goulart 

Município de Piracicaba 

Município de São Borja/Memorial João Goulart 

Município de São Borja/Museu Getúlio Vargas 

Município de Taquari

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais

Universidade Federal de Juiz de Fora

Universidade Federal de Minas Gerais 

Universidade Federal de Viçosa

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