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PATRIMÔNIO DOCUMENTAL
Centro de Documentação do Patrimônio oferece assessoria técnica para arquivos públicos e comunitários
Foto: Amanda Gil/Iphan
O Centro de Documentação do Patrimônio, unidade especial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (CDP/Iphan), tem um novo serviço de assessoria técnica à disposição de prefeitos, secretários e demais agentes municipais responsáveis por arquivos públicos, e para grupos da sociedade civil que gerenciam arquivos comunitários. Seu objetivo é auxiliar na formação dos marcos legais, no desenvolvimento de atividades arquivísticas, na captação de recursos via leis de incentivo e de profissionais para atuar na área.
O serviço foi iniciado em fevereiro deste ano, atendendo a uma solicitação do Arquivo Público do município de Frutal (MG), em parceria com a Diretoria de Extensão da Universidade Federal de Uberlândia (DIREC/UFU). A ação consistirá em revisar a legislação arquivística do município e desenvolver instrumentos que facilitem as atividades arquivísticas locais.
Esta é apenas a primeira das demandas que o CDP espera atender por todo o País. “A ideia dessa assessoria surgiu ao percebermos quantos municípios enfrentam dificuldades na gestão de seus arquivos públicos, seja por desconhecimento das obrigações legais, seja pela falta de estrutura para desenvolver projetos que garantam recursos ao tratamento e preservação documental”, diz Raphael Bahia, diretor do Centro, que divulgou a oferta do serviço a gestores municipais no último Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília (DF) nos dias 11 a 13 de fevereiro. 
“Dessa forma, o CDP busca se posicionar como referência nesse campo, oferecendo suporte para que os municípios se adequem à legislação arquivística vigente e incentivando o acesso da sociedade a documentos e informações públicas. Esses registros são essenciais para a construção de identidades locais, a preservação da memória, a justiça social e a democracia.”
Como solicitar o serviço?
O contato para a solicitação da assessoria técnica do CDP pode ser efetuado pelo e-mail — centro.documentacao@iphan.gov.br— ou telefone — (61) 2024-6022 / 2024-6005 — do Arquivo Central do Iphan (Seção Brasília). Contudo, para a formalização do processo, é necessária a abertura de um protocolo digital, que deverá ser registrado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O que é possível solicitar?
Os serviços foram desenvolvidos para atender às necessidades específicas de cada município, oferecendo um suporte individualizado aos gestores locais.
As principais ações incluem:
- Elaboração de minutas de lei para a criação e regulamentação de arquivos públicos municipais;
- Cursos, palestras, oficinas e workshops sobre gestão documental e preservação do patrimônio documental;
- Assessoria na captação de recursos por meio de leis de incentivo;
- Orientação técnica para garantir boas práticas na organização e acessibilidade dos arquivos.
Centro de Documentação do Patrimônio
O Centro de Documentação do Patrimônio (CDP) é a unidade especial do Iphan responsável pela guarda, disseminação e preservação da informação sobre o Patrimônio Cultural Brasileiro. É ele que faz a gestão documental e da informação no Iphan, e para isso está estruturado em quatro divisões: Arquivo Central de Brasília (DF), Arquivo Central do Rio de Janeiro (RJ), Biblioteca Aloísio Magalhães (Brasília) e Biblioteca Noronha Santos (Rio de Janeiro).
O objetivo do CDP é elaborar e implementar diretrizes para a produção, preservação e acesso às informações e ao conhecimento produzido a partir das ações institucionais do Iphan. A ação dele é baseada em garantir acesso à informação, à pesquisa e às fontes de interesse para a preservação e promoção do Patrimônio Cultural, por meio de sistemas e de tecnologias de informação e comunicação, de redes colaborativas e da gestão em rede dos serviços de arquivos e bibliotecas na sede, nas superintendências e unidades especiais.
Mais informações
Assessoria de Comunicação Iphan - comunicacao@iphan.gov.br
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