Consulta pública - Estação Ferrovária de Joinville (SC)
As manifestações podem ser enviadas até 11 de dezembro, por meio de formulário eletrônico.
A sociedade poderá se manifestar sobre as diretrizes de preservação e os critérios para intervenções na área de entorno da Estação Ferroviária de Joinville, em Santa Catarina. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, abriu prazo de 30 dias para que a minuta de portaria passe por consulta pública antes de ser publicada no Diário Oficial da União e as novas regras entrem em vigor.
As contribuições para o aperfeiçoamento da proposta de regulamento serão recebidas até o dia 11 de dezembro. Terminado o prazo de 30 dias, o Iphan fará a análise e a consolidação das contribuições recebidas ao longo do processo de consulta pública, e publicará as respostas juntamente com o texto final da minuta de portaria.
Para participar da consulta pública é preciso acessar formulário digital e, ao encaminhar contribuição, como proposta de alteração ou exclusão de conteúdo, deve-se incluir uma justificativa com até 1.500 caracteres. Dúvidas sobre a consulta pública podem ser enviadas para o e-mail consultapublica.norm@iphan.gov.br.
Estação Ferroviária de Joinville
Inaugurada em 1906, a Estação Ferroviária de Joinville faz parte da linha São Francisco, que ligava o porto de São Francisco do Sul ao município de Joinville e que, em 1909, foi expandida até a colônia Hansa (atual Corupá). O ramal ainda é utilizado para o transporte de cargas, tendo como destinos finais a estação de Mafra e o porto de São Francisco do Sul.
A edificação original foi construída em técnica enxaimel, com estrutura de madeira vedada com alvenaria rebocada. O prédio original recebeu ampliação em 1917, sendo acrescido por outros dois módulos edificados em alvenaria autoportante de tijolos.
A Estação Ferroviária de Joinville destaca-se na paisagem do bairro e constitui um dos símbolos da cidade mais populosa de Santa Catarina. Os elementos de madeira da estrutura do telhado e das paredes, esquadrias, guarda-corpos, mãos francesas e empenas são de esmero construtivo singular, com peças de carpintaria requintadamente trabalhadas. No eixo simétrico da fachada frontal destaca-se a torre, que se eleva como marco visual na vizinhança.
Foi tombada pelo Iphan em 2015, como um dos bens que compõem a proteção das “Edificações, Núcleos Urbanos e Rurais relacionados com a imigração no estado de Santa Catarina”.
Links para acessos aos documentos da consulta pública - Estação Ferroviária de Joinville (SC)
Aviso de consulta pública (DOU)
Para consulta às manifestações técnicas, acessar o Processo Administrativo nº 01510.000174/2018-12 e o documento número 3225684 no Sistema Eletrônico de Informação do Iphan (SEI).