Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

Restauração de igrejas, implantação de bibliotecas, modernização de sistemas de combate a incêndio e a recuperação de diversos equipamentos culturais, como fortes e museus, são algumas das ações escolhidas para receber os recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do Governo Federal, que prevê a execução de projetos de diferentes eixos temáticos, sendo um deles o Patrimônio Cultural Brasileiro. Em 2019, foram aprovados 20 projetos coordenados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia do Ministério do Turismo, somando recursos de quase R$ 73 milhões em investimentos para sete estados brasileiros: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

Os recursos são provenientes de condenações judiciais, multas e indenizações repassadas ao FDD, coordenado pelo Ministério da Justiça, para a reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Projetos de diversas áreas são, então, selecionados a partir de decisão do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os recursos serão liberados em até três parcelas, previstas para 2019, 2020 e 2021, por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED). 

Departamento/Unidade responsável: Departamento de Projetos e Obras (DPO)

Ações Contempladas pelo FDD