Perguntas Frequentes - PRMFA 2022

Não. Todas as ações de preservação, valorização e promoção do Patrimônio Cultural Brasileiro podem concorrer ao Prêmio Rodrigo 20222. A cada ano, a premiação do Iphan faz, também, uma homenagem a personalidades, áreas, temas ou regiões. O Prêmio Rodrigo chama atenção para o tema escolhido. Mas isso não significa que devem concorrer apenas ações relacionadas à temática. Assim, não há restrição ao  recebimento de ações, desde que atendam aos requisitos do edital.

O  edital define duas categorias:

Categoria 1 pessoas físicas (naturais);

Categoria 2 pessoas jurídicas.

• Pessoas físicas individuais não poderão apresentar ações que efetivamente foram realizadas no âmbito de pessoa jurídica,fundações e organizações governamentais e sociedade civil;

• Ações realizadas e/ou financiadas por instituições de ensino públicas ou privadas deverão ser inscritas por estas instituições,sendo vedada a inscrição destas ações por pessoas físicas individuais.

Se a inscrição da ação for realizada em categoria que não corresponda ao seu enquadramento correto, será inabilitada do certame.

É necessário preencher todos os campos obrigatórios do Formulário de Inscrição Online (https://inscricoes.iphan.gov.br/inscricao) e enviá-lo para efetivar a inscrição (até dia 11/07/2022, 23:59h).

Informações que devem ser preenchidas:

• Categoria e Segmento da ação;

• Dados do proponente (CPF ou CNPJ, endereço, bairro, cidade, UF, e-mail, celular);

• Dados do responsável pela ação (nome, CPF);

• Dados da ação (nome, redes sociais, estado da federação onde a ação foi executada, parceiros, vídeo de apresentação da ação, outro vídeo complementar, documentos e outros anexos, fotos, objetivo geral da ação, objetivos específicos, histórico, justificativa, metodologia, desenvolvimento, resultados);

• Declarações e autorizações.

É possível a inserção de vídeos, fotos, documentos e distintos materiais ilustrativos, desenhos, slides, mapas, cartazes, folhetos, revistas, reportagens, livros, a fim de possibilitar a plena caracterização da atividade e sua defesa, sendo limitados à capacidade e quantidade descritas no Formulário de Inscrição Online.

O responsável pela ação é a pessoa que comanda a execução da atividade e que, consequentemente, responde por ela, é o realizador da ação específica que está sendo inscrita.

O proponente varia conforme o enquadramento nas 02 (duas) categorias do edital, podendo ser pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

O proponente e o responsável pela ação podem ou não ser a mesma pessoa, dependerá de cada situação que a atividade será inscrita.

Obviamente, todas as ações inscritas por instituições devem contar com a anuência do seu dirigente máximo

Neste caso, o proponente deve ser o parceiro coordenador e executor da ação. Destacando-se o fato de que o pagamento do Prêmio é feito na conta do proponente. O Iphan não tem permissão de fazer o pagamento em conta que não a de titularidade do proponente.

O objetivo do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade é premiar ações de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro que, por sua originalidade, criatividade, relevância e caráter exemplar, mereçam registro, divulgação e reconhecimento público.  Caso compreenda que seu trabalho atende a esse requisito, é elegível para concorrer.

Sim. As Universidades Federais, por meio de acervos de livros e revistas históricas de suas respectivas bibliotecas, podem concorrer ao Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade.

A ação poderá concorrer desde que não haja pendência de 02 (duas) prestações de contas.

Sim. não há impedimento.

Como Micro Empreendedor Individual, o proponente deverá apresentar o número do CNPJ e, caso seja premiado, terá direito a regime de tributação diferenciado, conforme legislação específica.

Como Pessoa Física, o proponente deverá apresentar o número do CPF e, caso seja premiado, do valor do prêmio serão descontadas as obrigações tributárias para pessoa física.

Todos devem confirmar o campo “Declarações e Autorizações” do Formulário de Inscrição Online, a fim de alegar o cumprimento de todas as normas descritas, quando cabíveis à ação.

Esse item refere-se a pessoas e entidades envolvidas na implementação da ação.

Não, as ações passam pela etapa de habilitação. São habilitadas pela Comissão Organizadora do Prêmio as ações que preenchem todos os requisitos necessários à participação no certame, disposto nos itens 5, 6 e 7 do edital e que apresentarem a documentação completa, descrita no formulário de inscrição.

As ações que não preencherem qualquer dos referidos critérios serão inabilitadas. As demais serão avaliadas pela Comissão Regional de Avaliação.

Caso o proponente tenha comprovações de que todas as condições de habilitação do Edital foram devidamente cumpridas, considerando, prazos, limites e formatos, mas a ação não foi aprovada no resultado provisório da habilitação devido a algum equívoco, será possível a interposição de recurso.

As Comissões Regionais de Avaliação serão constituídas por até 20 (vinte) membros, incluindo os Superintendentes do Iphan naquela região, ou seus representantes, e convidados externos de reputação ilibada e reconhecido conhecimento no campo do patrimônio cultural.

Será uma comissão para cada região brasileira, perfazendo o total de 5 (cinco) Comissões Regionais. Os Presidentes das Comissões Regionais serão escolhidos pelo Departamento de Cooperação e Fomento (Decof/Iphan).

A avaliação é realizada, nesta primeira etapa, pela Comissão Regional de Avaliação, que segue as seguintes fases:

• Avaliação sintética:

As ações serão pontuadas conforme os critérios apresentados no anexo do edital, sendo 100 a pontuação máxima.

Após a realização das etapas acima, a Comissão Regional indicará as ações selecionadas, com base nos documentos mencionados. São indicadas 10 (dez) ações, 05 (cinco) em cada categoria.

As ações selecionadas na etapa regional serão avaliadas pela Comissão Nacional que definirá as 10 (dez) ações vencedoras, 05 (cinco) em cada categoria.

As Superintendências do Iphan nos estados e no Distrito Federal darão conhecimento sobre todas as ações pré-selecionadas, as quais serão encaminhadas para avaliação na Comissão Nacional.

• Abordagem transversal (20 pontos): A iniciativa contempla perspectivas tanto cultural e patrimonial, quanto educacional, social e mercadológica (a ação favorece a dinamização da economia local) capazes de viabilizar sua perpetuação (autossuficiência) e amplo impacto.

• Pertinência (20 pontos): contribuição à promoção do Patrimônio Cultural Brasileiro e ao tema deste ano: Sustentabilidade Socioeconômica do Patrimônio Cultural.

• Alcance (20 pontos): Amplitude do impacto da ação na sociedade, coerentemente com os objetivos propostos pela iniciativa,com este impacto inserido no contexto da Sustentabilidade Socioeconômica do Patrimônio Cultural.

• Histórico (10 pontos): Desenvolvimento da iniciativa através do tempo, por meio da articulação com diferentes atores (públicos e privados).

• Adequação (10 pontos): A ação tem estrutura evidente que atende a quesitos de qualidade técnica, de conteúdo e de apresentação alinhados à proposta do Prêmio.

• Profundidade (10 pontos): Diversidade de atores envolvidos e impactados pela ação; nível de ligação da iniciativa à temática proposta pelo Prêmio.

• Ineditismo (10 pontos): A ação desenvolve práticas que trazem avanço e inovação para o campo da preservação e salvaguarda do patrimônio cultural.

A Comissão Nacional será composta por até 20 (vinte) membros e incluirá os 5 (cinco) diretores do Iphan, ou seus substitutos, assim como especialistas convidados, de reputação ilibada e reconhecido conhecimento no campo do patrimônio cultural.

O Presidente da Comissão Nacional será a Presidente do Iphan, responsável pela nomeação da Comissão, ou no seu impedimento, o Diretor do Departamento de Cooperação e Fomento como seu representante, o qual terá a função de jurado suspensa ou substituída nos momentos em que assumir a Presidência da Comissão.

Irão para apreciação pela Comissão Nacional as 50 (cinquenta) ações melhores avaliadas regionalmente, sendo 10 (dez) ações por região.

A Comissão Organizadora do Prêmio Rodrigo disponibilizará os arquivos digitais aos jurados da Comissão Nacional, que, na condição de relatores, seguirão o mesmo procedimento de avaliações (Sintética e substantiva) previstos no edital.

A diferença é que, enquanto na Comissão Regional cada ação receberá 01 (uma) avaliação sintética; na Comissão Nacional cada ação receberá 02 (duas) avaliações sintéticas, e um membro como relator, que irá preparar uma avaliação substantiva,a ser apresentada na reunião.

O modelo das avaliações sintéticas será o mesmo utilizado nas Comissões Regionais.

A Comissão Nacional deliberará pelas ações, e as 5 mais bem votadas em cada categoria serão confirmadas como premiadas, em reunião específica para este fim.

Poderá ser concedida menção honrosa para aquelas ações que não receberam a premiação principal, mas cujo mérito da ação para a preservação e/ou salvaguarda do Patrimônio Cultural Brasileiro seja consenso entre os jurados da Comissão Nacional.

Não será devido nenhum pagamento às ações que receberem a outorga de menção honrosa.

O Iphan se exime de qualquer responsabilização caso ocorram problemas técnicos, elétricos ou não previstos e que possam, temporária ou definitivamente, impedir o processo de inscrição ou a interposição de recurso, previstos no Edital.

Caso o proponente note a existência de falhas no sistema durante o preenchimento do formulário eletrônico, bem como falhas de entrega de mensagem para o endereço de e-mail do Prêmio na fase recursal, deverá, dentro dos prazos estabelecidos no edital:

• Primeiro, verificar se os problemas são decorrentes dos próprios equipamentos e recursos utilizados pelo proponente para inscrição;

• Se não, entrar em contato com a Superintendência do Iphan no estado de inscrição da ação, relatando o ocorrido.

Ressaltamos a importância de os proponentes sempre salvarem as mensagens de comprovação de envio do formulário e do e-mail da fase recursal.

O prêmio será entregue aos vencedores em sessão pública virtual que se realizará em data e local a serem designados com prévia e ampla divulgação.

O item relacionado ao desenvolvimento diz respeito às ações anteriormente realizadas. Não são avaliadas ações previstas, pois o que é levado em consideração é o resultado do projeto desenvolvido.