Perguntas Frequentes - PRFMA 2021

O objetivo do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade é reconhecer o mérito de ações de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro que, por sua originalidade, criatividade, relevância e caráter exemplar, mereçam registro, divulgação e reconhecimento público.

Poderão concorrer pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações voltadas para a preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro em qualquer lugar do território nacional e cujos resultados possam ser analisados relativamente ao ano de 2019 e 2020 (no caso da Categoria 1) e 2020 (no caso da Categoria 2).

Não. Todas as ações de preservação, valorização e promoção do Patrimônio Cultural Brasileiro podem concorrer ao Prêmio Rodrigo 2021. A cada ano, a premiação do Iphan homenageia personalidades, áreas, temas ou regiões. O Prêmio Rodrigo chama atenção para a homenagem escolhida. Mas isso não significa que devem concorrer apenas ações relacionadas à temática ou que ações ligadas ao tema tenham alguma vantagem. Assim, não há restrição ao recebimento de ações provenientes de outros estados que não pertençam à região nordeste, desde que atendam aos requisitos do edital.

A inscrição será feita exclusivamente mediante o preenchimento e envio do formulário online, disponível no endereço https://www./pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/premios/premio-rodrigo-melo-franco-de-andrade-1, até às 23h59 do dia 15/08/2021, horário de Brasília.

Devem ser definidas previamente a categoria e o segmento em que a ação concorrerá. Cada ação concorre em uma única categoria, em um dos 06 (seis) segmentos da sua categoria. Será reconhecido o mérito de 12 (doze) ações, 01 (uma) em cada segmento de respectiva categoria. A ação não pode ser inscrita em mais de uma categoria e mais de um segmento ou será inabilitada.

O edital define duas categorias:

            A Categoria 1 compreende iniciativas de excelência na integração entre as dimensões material e imaterial do patrimônio cultural, com resultados no ano de 2019 e 2020;

            A Categoria 2 compreende iniciativas de excelência na preservação e salvaguarda do patrimônio cultural adaptadas ao contexto da pandemia, por meio de recursos tecnológicos de comunicação e difusão da informação, com resultados no ano de 2020.

            Ações que integram as dimensões material e imaterial do patrimônio cultural são aquelas que articulam, conectam e fazem dialogar os aspectos tangíveis e intangíveis que todo o patrimônio cultural possui com o objetivo de preservá-lo.

            No Edital, para facilitar a compreensão e o enquadramento relativo às categorias, são mencionados alguns exemplos:

• Compreendem-se como áreas de preservação de bens de natureza material: paisagens culturais, cidades históricas, sítios arqueológicos, edificações e monumentos; e ainda as coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos, assim como ações relacionadas de comunicação, difusão e educação.
• Compreendem-se como áreas de salvaguarda de práticas e domínios da vida social no campo do patrimônio imaterial: saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações, ritos e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade e do entretenimento; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares que abrigam práticas culturais coletivas. Ainda, coleções e acervos associados a estas manifestações culturais, assim como ações de comunicação, difusão e educação relacionadas.

            Ações adaptadas ao contexto da pandemia são aquelas que, ao longo de 2020, devido às restrições sociais impostas pela crise sanitária, utilizaram recursos tecnológicos a fim de preservar de formas diversas o patrimônio cultural. Esta categoria abrange tanto a criação de novas iniciativas desenvolvidas no contexto em questão, como a continuidade e a manutenção de ações de preservação e salvaguarda, executadas em 2020.

São exemplos de ações adaptadas ao contexto da pandemia:

• Ações online que viabilizaram a difusão social de conhecimentos tradicionais; ações online voltadas à promoção do turismo ligado ao patrimônio cultural brasileiro; aplicativos, jogos virtuais, cursos e oficinas formativas relacionados à temática do patrimônio cultural nacional realizadas em ambiente virtual; ações que preservem e disseminem a memória do patrimônio por meio de ferramentas digitais. Compreende-se como meios tecnológicos de comunicação e difusão de informação um conjunto amplo e variado de recursos, como: internet, vídeos, mídias digitais, fóruns virtuais, rádio, televisão, entre outros.

Outras soluções criativas, tecnologias sociais, adaptações e alternativas que possibilitaram a promoção ou a continuidade de práticas de preservação do patrimônio cultural no contexto da pandemia também estão compreendidas nesta categoria, como redes de colaboração e solidariedade entre agentes do patrimônio, uso de estruturas móveis para difusão do patrimônio, centros e espaços de acolhimento com caráter educativo e formativo, entre outras.

Uma pergunta importante a se fazer é se a ação apresenta mais excelência na articulação das dimensões material e imaterial do patrimônio ou na adaptação ao contexto da pandemia? Em qual dessas categorias a ação teria maior caráter exemplar, relevância, originalidade e criatividade?

A partir de suas “respostas” escolha uma das categorias para inscrever sua ação.

Se a inscrição da ação for realizada em segmento que não corresponda ao seu enquadramento correto, será inabilitada do certame.

• Segmento I: Poder Público: administração pública direta e indireta municipal, estadual e federal;
• Segmento II: Cooperativas e associações formalizadas;
• Segmento III: Redes e coletivos não formalizados;
• Segmento IV: Pessoas Físicas;
• Segmento V: Micro Empreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME);
• Segmento VI: Demais Fundações ou Empresas Privadas, exceto Micro Empreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME).

Atenção: Pessoas físicas individuais não poderão apresentar ações que efetivamente foram realizadas no âmbito de pessoa jurídica, fundações e organizações governamentais e da sociedade civil.

Na fase de inscrição, é necessário incluir no Formulário de Inscrição Online, no item “Documentos e Outros Anexos”, uma carta de anuência assinada por pelo menos três membros do coletivo, conforme modelo disponibilizado no Anexo 04 do Edital.

É necessário preencher todos os campos obrigatórios do Formulário de Inscrição Online e enviá-lo para efetivar a inscrição.

Informações que devem ser preenchidas:

• Categoria e Segmento da ação;
• Resultados da ação;
• Dados do proponente (nome, CPF ou CNPJ, e-mail, celular);
• Dados de endereço do proponente (endereço, bairro, cidade, UF, CEP);
•  Dados do responsável pela ação (nome, CPF);
• Informações gerais da ação (nome, redes sociais, estado da federação onde a ação foi executada, parceiros, vídeo de apresentação da ação, outros vídeos complementares, fotos documentos e outros anexos);
• Informações detalhadas da ação (objetivo geral da ação, objetivos específicos, histórico, justificativa, metodologia, desenvolvimento, resultados);
• Autorizações e declarações.

É possível a inserção de vídeos, fotos, documentos e distintos materiais ilustrativos, desenhos, slides, mapas, cartazes, folhetos, revistas, reportagens, livros, a fim de possibilitar a plena caracterização da atividade e sua defesa, sendo limitados à capacidade e quantidade descritas no Formulário de Inscrição Online.

O responsável pela ação é a pessoa que comanda a execução da atividade e que, consequentemente, responde por ela. É o realizador da ação específica que está sendo inscrita.

O proponente varia conforme o enquadramento nos 06 (seis) segmentos do edital, podendo ser pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

O proponente e o responsável pela ação podem ou não ser a mesma pessoa, dependerá de cada situação e também do segmento em que a atividade será inscrita.

Obviamente, todas as ações inscritas por instituições devem contar com a anuência do seu dirigente máximo.

Neste caso, o proponente deve ser o parceiro coordenador e executor da ação. Destacando-se o fato de que o pagamento do Prêmio é feito na conta do proponente. O Iphan não tem permissão de fazer o pagamento em conta que não a de titularidade do proponente.

Não. Apenas podem concorrer ações que tiveram uma etapa de execução realizada em 2019 e 2020 (no caso da Categoria 1) e em 2020 (no caso da Categoria 2). O planejamento não é considerado ação passível de premiação, assim como um projeto, projeto de pesquisa, proposta de ação, licenciamento, minuta, roteiro, autorizações e demais etapas preparatórias também não são elegíveis para concorrer ao Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade.

Não. Apenas são elegíveis à premiação ações que tiveram ao menos uma etapa de execução realizada em 2019 e 2020 (no caso da Categoria 1) e em 2020 (no caso da Categoria 2).

O objetivo do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade é premiar ações de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro que, por sua originalidade, criatividade, relevância e caráter exemplar, mereçam registro, divulgação e reconhecimento público. Caso compreenda que seu trabalho atende a esse requisito, é elegível para concorrer.

Sim. As Universidades Federais, por meio de acervos de livros e revistas históricas de suas respectivas bibliotecas, podem concorrer ao Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade.

A ação poderá concorrer desde que não haja pendência de 02 (duas) prestações de contas.

Sim. Não há impedimento. Apenas ações já premiadas em editais do Iphan nos últimos 5 (cinco) anos estão impedidas de concorrer.

Todos devem confirmar o campo “Declarações e Autorizações” do Formulário de Inscrição Online, a fim de alegar o cumprimento de todas as normas descritas, quando cabíveis à ação.

Esse item refere-se a pessoas e entidades envolvidas na elaboração e implementação da ação, tornando-a possível de ser iniciada e desenvolvida.

O item relacionado ao desenvolvimento diz respeito às ações anteriormente realizadas. Não são avaliadas ações previstas, pois o que é levado em consideração é o resultado da proposta já desenvolvida.

Não, as ações passam pela etapa de habilitação. São habilitadas pela Comissão Organizadora do Prêmio as ações que preenchem todos os requisitos necessários à participação no certame, disposto nos itens 5, 6 e 7 do edital e que apresentarem a documentação completa, descrita no formulário de inscrição.

As ações que não preencherem qualquer dos referidos critérios serão inabilitadas. As demais serão avaliadas pela Comissão Estadual de Avaliação.

Sim, consta no Anexo 05 do Edital. Será necessário enviar um e-mail para premio.prmfa@iphan.gov.br, direcionado ao Diretor do Departamento de Cooperação e Fomento (DECOF) do Iphan, com dados que possibilitem identificar a ação e o proponente, com a justificativa argumentativa para a interposição do recurso e com as comprovações dos argumentos anexas ao e-mail.

O Edital prevê a possibilidade de interposição de recursos após a divulgação do resultado da habilitação, da etapa estadual e da etapa nacional.

As Comissões Estaduais de Avaliação são constituídas por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros.

Especificações:

• Preferencialmente, 01 (um) representante de instituição ligada ao patrimônio cultural no Estado;
• 01 (um) Presidente, que será sempre o Superintendente, responsável pela nomeação da Comissão, ou no seu impedimento, seu substituto legal;
• Demais membros também serão especialistas da área do Patrimônio Cultural.

A avaliação é realizada, nesta primeira etapa, pela Comissão Estadual de Avaliação, que segue as seguintes fases:

• Avaliação preliminar (a ação deve cumprir todos os pré-requisitos abaixo):

1. O impacto da ação na preservação do patrimônio cultural brasileiro é inequívoco?

2. A ação possui relevância para a memória, a identidade e a cultura brasileira?

3. A ação merece divulgação e reconhecimento público?

4. É evidente que não colide com normas jurídicas superiores, estando em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948?

5. Não existem novas informações que desabilitem a ação?

Não havendo aprovação em qualquer um dos 5 (cinco) itens da avaliação preliminar, a ação é eliminada do concurso.

• Avaliação sintética:

As ações serão pontuadas conforme os 5 (cinco) critérios apresentados no Anexo 03 do edital, sendo 100 a pontuação máxima.

• Avaliação substantiva:

As ações receberão ainda uma avaliação substantiva, que consiste em uma análise dos jurados, contendo uma justificativa argumentativa, coerente com a avaliação dos critérios do Edital.

Após a realização das etapas acima, a Comissão Estadual indicará as ações selecionadas, com base nas análises mencionadas. São indicadas 06 (seis) ações para cada categoria, 02 (duas) por segmento, até 12 (doze) ações.

As ações selecionadas na etapa estadual serão avaliadas pela Comissão Nacional que definirá as 12 (doze) ações vencedoras.

A Superintendência do Iphan nos estados e no Distrito Federal dará conhecimento sobre todas as ações pré-selecionadas, as quais serão encaminhadas para avaliação na Comissão Nacional.

Sim, consta no Anexo 05 do Edital. Será necessário enviar um e-mail para premio.prmfa@iphan.gov.br, direcionado ao Superintendente do Iphan no estado de inscrição da ação, com dados que possibilitem identificar a ação e o proponente, com a justificativa argumentativa para a interposição do recurso e com as comprovações dos argumentos anexas ao e-mail.

Os critérios da avaliação sintética são os seguintes:

1. Qualidade e relevância da proposta: os objetivos e o público-alvo da ação estão evidenciados; as etapas de trabalho são coerentes com os objetivos propostos; a ação atingiu os objetivos a que se propôs; observar a importância no ambiente sócio cultural em que se insere; o significado para o patrimônio cultural do país; o foco em ampliação do acesso e da capacidade de expressão de referências culturais e o foco em patrimônio em risco;
2. Consistência metodológica e histórico da ação: a metodologia utilizada está explicitada na descrição da ação e é consistente com os objetivos declarados pelo proponente. A metodologia apresenta perspectivas inovadoras no que tange à abordagem do patrimônio cultural; o histórico da ação está bem explicitado; 
3. Visão ampliada e abordagem transversal do patrimônio: a abordagem compreende e explicita as dimensões do patrimônio, demonstrando observação tanto da mediação do suporte físico transmitido às gerações vindouras, como dos valores intangíveis relacionados à ação proposta; apresenta, transversalidade com demais ações e/ou políticas locais, de forma intersetorial, como iniciativas nas áreas de educação, meio ambiente, planejamento urbano, Turismo e diretos humanos, entre outros;
4. Capacidade de mobilização e participação social: demonstra capacidade de articular diferentes grupos sociais atinentes e incentivar a participação social na formulação, implementação e/ou execução das ações, observando se houve mobilização no desenvolvimento da ação (planejamento, formulação, execução, avaliação, onde cabível); A ação demonstra compromisso com a comunidade e localidade em que está inserida, considerando os usos e acessos comunitários do bem patrimonial, as articulações com outras iniciativas culturais e possíveis benefícios locais indiretos, assim como a sustentabilidade local; A ação favorece a dinamização da economia local com evidências de compartilhamento de benefícios à comunidade;
5. Originalidade e Criatividade: a ação apresenta elementos que lhe conferem caráter de ineditismo, especificidade e singularidade, contribuindo para novas perspectivas e interpretações sobre o patrimônio cultural. A ação possui caráter inovador seja na metodologia, na técnica, nos processos de elaboração e extroversão social ou nos resultados alcançados.

Cada item é pontuado em até 20 pontos, totalizando uma nota final de até 100 pontos.

A Comissão Nacional é presidida pela Presidente do IPHAN ou na sua ausência pelo Diretor do Departamento de Cooperação e Fomento (DECOF). Esta comissão será composta por 20 (vinte) especialistas do campo do patrimônio cultural brasileiro, sendo 5 (cinco) os diretores do IPHAN ou representantes indicados por eles. A função da Comissão Nacional é selecionar os premiados.

A Comissão Organizadora do Prêmio Rodrigo disponibilizará os materiais das ações aos jurados da Comissão Nacional, que, na condição de relatores, seguirão as mesmas etapas de avaliação (preliminar, sintética e substantiva) da Comissão Estadual.

A diferença é que, enquanto na Comissão Estadual cada ação receberá 01 (uma) avaliação preliminar, sintética e substantiva (se aprovada na preliminar) emitida pelo conjunto dos jurados; na Comissão Nacional cada ação receberá 03 (três) avaliações preliminares, sintéticas e substantivas (se aprovada nas preliminares) emitidas individualmente por um total de 03 (três) jurados.

Neste último caso, para passar por votação na reunião da Comissão Nacional, a ação além de cumprir todos os requisitos da etapa preliminar, deverá apresentar 50 pontos ou mais na média das 03 (três) avaliações sintéticas recebidas e ainda receber pelo menos 02 (dois) pareceres substantivos positivos de recomendação para votação. O modelo das avaliações será o mesmo utilizado nas Comissões Estaduais.

Reforçamos que as ações que não atingirem 50% da média final das avaliações sintéticas (50 pontos) serão desclassificadas e, como tal, não serão consideradas para a análise da Comissão Nacional, nem terão seus pareceres substantivos apreciados.  Superando os 50 pontos e havendo pelo menos 2 (dois) pareceres substantivos positivos, a ação será analisada em reunião pela Comissão Nacional.

A Comissão Nacional, após apresentação, debate e votação, deliberará, dentre aquelas que tiveram mais de 50 pontos e, no mínimo, 02 (dois) pareceres de indicação, por 01 (uma) ação vencedora por segmento em cada categoria, compreendendo até 12 (doze) vencedoras.

Caso não existam vencedores em algum segmento/categoria, a Comissão Nacional, excepcionalmente e após avaliação e debate, poderá decidir pela premiação de outra ação de outro segmento/categoria.

Sim, consta no Anexo 05 do Edital. Será necessário enviar um e-mail para premio.prmfa@iphan.gov.br, direcionado à Presidente do Iphan, com dados que possibilitem identificar a ação e o proponente, com a justificativa argumentativa para a interposição do recurso e com as comprovações dos argumentos anexas ao e-mail.

Nesta edição, a menção honrosa será concedida para aquelas ações selecionadas no segmento VI (Demais Fundações ou Empresas Privadas, exceto Microempreendedor Individual-MEI e Microempresa-ME), das categorias 1 e 2.

Não será devido nenhum pagamento às ações que receberem a outorga de menção honrosa.

O Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade será atribuído às ações como estímulo e forma de reconhecimento ao trabalho desempenhado.

O valor referente à premiação corresponde a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada ação vencedora nas categorias 1 e 2 dos segmentos I, II, III, IV e V, totalizando 10 (dez) ações. Deste valor, serão descontadas as obrigações tributárias para pessoa física ou pessoa jurídica.

O Iphan se exime de qualquer responsabilização caso ocorram problemas técnicos, elétricos ou não previstos e que possam, temporária ou definitivamente, impedir o processo de inscrição ou a interposição de recursos, previsto no Edital.

Caso o proponente note a existência de falhas relativas ao envio do formulário de inscrição ou ao envio do e-mail referente ao recurso, deverá dentro dos prazos estabelecidos no edital:

● Primeiro, verificar se os problemas são decorrentes dos próprios equipamentos e recursos utilizados pelo proponente para inscrição;

● Se não, entrar em contato com a Superintendência do Iphan no estado de inscrição da ação, relatando o ocorrido.

Ressaltamos a importância de os proponentes sempre salvarem as mensagens de comprovação de envio do formulário e possíveis e-mails da fase recursal.

O prêmio será entregue aos vencedores em sessão pública virtual que se realizará em data e local a serem designados com prévia e ampla divulgação.