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Prorrogação dos prazos referentes aos dias 16 a 18/2
Publicado em
12/02/2026 18h46
O INPI informa que, em razão do estabelecimento de ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 (até as 14h), conforme a Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, os prazos vencidos nessas datas ficam automaticamente prorrogados para o dia 19 de fevereiro de 2026.