OMPI aprova proposta do INPI sobre Estratégias Nacionais de PI

A 33ª Sessão do Comitê de Propriedade Intelectual e Desenvolvimento (CDIP), da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), aprovou, nesta semana, em Genebra, na Suíça, uma proposta de projeto apresentada pelo INPI.

A inciativa pretende aperfeiçoar a implementação de Estratégias Nacionais de Propriedade Intelectual (ENPIs). O projeto tem dois focos principais: consolidar informação sobre as ENPIs existentes e estimular reflexões e intercâmbio de experiências sobre as ENPIs.

Nesse sentido, serão produzidos estudos de caso e materiais que auxiliarão na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ENPIs. Também estão previstos workshops e a atualização da base de dados WIPO Lex com a compilação das ENPIs publicamente disponíveis e fornecidas pelos Estados Membros.

A proposta de projeto foi construída pelo INPI, por meio de sua Coordenação de Relações Internacionais (COINT), e recebeu aportes e apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), bem como da OMPI e de Estados membros. A intenção é ampliar a capacidade de países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo na gestão de suas ENPIs.

A ENPI brasileira foi estabelecida em 2021, por meio do Decreto nº 10.886, com o objetivo de definir ações de longo prazo para a atuação coordenada dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, a fim de estabelecer um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual efetivo e equilibrado.

Também na presente sessão do CDIP foi aprovada proposta de países lusófonos para apoiar jovens músicos no contexto do uso de plataformas digitais de streaming.