Mudanças em processos e novos projetos mobilizam debate sobre patentes

As alterações em processos, as propostas de mudança legislativa e o uso da inteligência artificial foram alguns dos tópicos debatidos com os usuários do sistema de patentes no encontro realizado pelo INPI no dia 27 de novembro, no Rio de Janeiro. A iniciativa está dentro do projeto “Diálogo Permanente com as Partes Interessadas”.

Alexandre Dantas, diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, conduziu uma conversa bastante produtiva, com grande participação do público. O evento teve 120 inscritos. Confira a seguir os principais pontos apresentados sobre os planos do Instituto e acesse o arquivo da apresentação. Vale ressaltar que todos os assuntos consistem em propostas, ainda em fase de debate e avaliação. 

Alterações em processos

• Revisão das normas para o exame técnico de patentes feito quando o processo retorna a partir da segunda instância. A intenção é publicar uma nova norma em 2025.

• Revisão dos procedimentos de primeira instância, garantindo a ampla defesa. Por exemplo, permitir a manifestação do usuário quando o examinador de patentes não concordar com a última manifestação desse usuário. A medida será aplicada em casos especiais para que o examinador possa confirmar ou não sua posição antes do indeferimento.

• Extinção do requerimento de serviço de expedição de carta-patente, que será disponibilizada automaticamente após a concessão do título, sem necessidade de solicitação nem pagamento. Em um primeiro momento, essa medida se dará com a isenção da taxa e, posteriormente, com a alteração do art. 38 da Lei da Propriedade Industrial (9.279/1996).

Propostas de mudança na Lei da Propriedade Industrial (9.279/1996)

• Artigos 32 e 33: Hoje o INPI só pode iniciar o exame após o requerimento do usuário, que tem o prazo de até 36 meses para tal. Isso impede que o INPI avance na sua redução do tempo de decisão de pedidos de patente. A intenção é alterar o fluxo: por padrão, o exame será pago no protocolo do pedido, podendo ser postergado em até 36 meses. O exame técnico só será realizado após a publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Um despacho na RPI  informará a data prevista para início do exame técnico, que passará a ser a data limite para alterações voluntárias no pedido.

• Artigos 10 e 18: Mudança no que se refere a patente de matéria viva.

Contato direto com o usuário

• O INPI passará a entrar em contato diretamente com o usuário, nos casos em que o pedido chegue à quinta exigência formal e, também, para apresentação dos resultados do serviço de opinião preliminar (relatório de busca e opinião sobre a possibilidade de obtenção da patente). O usuário não será obrigado a responder o INPI, mas, se agendar uma conversa, o conteúdo ficará registrado.

Uso de inteligência artificial

• Publicação da Política de Inteligência Artificial do INPI em breve.

• Elaboração de novos procedimentos de busca e de exame visando à adoção de ferramentas com essa tecnologia.

Para continuar o trabalho de identificar oportunidades de melhoria, o INPI segue com a pesquisa de opinião com os usuários de patentes. Os interessados podem responder até 31 de dezembro. Acesse a pesquisa sobre o serviço de patentes e ajude o INPI a avançar!