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INPI e Ministério da Saúde assinam documento para construir ACT na área da PI
O INPI assinou, nesta segunda-feira (24/11), com o Ministério da Saúde (MS) um documento no qual se compromete a construir uma Acordo de Cooperação Técnica (ACT) na promoção de ações em Propriedade Industrial. A formalização ocorreu durante a Reunião do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), em São Paulo.
Assinado pela diretora executiva do INPI, Tânia Ribeiro, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pela secretária de Ciência,Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Fernanda de Negri, o documento reforça o compromisso do Instituto em apoiar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Deverão ser realizadas ações de capacitação para servidores, desenvolvimento de estudos conjuntos e estabelecimento de intercâmbio de dados.
O documento se soma a diversas iniciativas de outras instituições apresentadas na reunião, que incluiu temas como pesquisa clínica, registro de vacinas, parcerias produtivas e ações de inovação regulatória.
O GECEIS reúne órgãos governamentais, instituições científicas e representantes do setor produtivo para articular medidas que consolidem o desenvolvimento industrial e tecnológico da saúde no Brasil. O INPI faz parte do grupo.