Depósito internacional

Publicado em 09/04/2015 10h57 Atualizado em 10/03/2021 08h51

Se já houver um primeiro depósito nacional no país de origem, deve-se, num prazo de até 12 meses, depositar um pedido internacional via PCT no INPI (Organismo Receptor), reivindicando sua prioridade. A partir daí, o requerente tem um prazo de até 30 meses contados a partir desta prioridade, para entrar nas fases nacionais dos países escolhidos.

Obs: Também há a possibilidade de se fazer um depósito internacional inicial e num prazo também de até 30 meses entrar com as fases nacionais (países escolhidos, inclusive o Brasil).

No ato do depósito internacional, o depositante preencherá o requerimento (RO/101) disponível no site do PCT: www.wipo.int/pct/en/forms/. Esse requerimento deverá ser apresentado em 02 vias. O pedido, que também deverá ser apresentado em 02 vias, deverá conter: relatório descritivo, reivindicações, resumo e desenhos (se houver). O idioma do depósito internacional dependerá da Autoridade Internacional de Busca (ISA) indicada pelo depositante. Caso a ISA escolhida seja o Brasil, o depósito poderá ser efetuado nos idiomas português, inglês ou espanhol. Caso seja escolhida outra ISA, o pedido deverá ser depositado em inglês. Além disso, deve-se pagar as taxas referentes ao depósito internacional (vide tabelas do INPI e da OMPI).

As autoridades aceitas pelo Brasil são:

Áustria (AT)
Escritório Europeu de Patentes (EP)
Estados Unidos (US)
Suécia (SE)
Brasil (BR)

Informações sobre as taxas para os pedidos internacionais de patentes depositados via PCT no Brasil - INPI atua como Escritório Receptor (RO/PCT)

IMPORTANTE - GERAÇÃO DA GRU: Para a geração da GRU (código 293) deve-se efetuar previamente a conversão do montante devido em moeda estrangeira para reais, uma vez que o valor a ser informado na GRU é sempre em "Real". Para fazer a conversão desses valores deve-se utilizar o site do Banco Central (BACEN), item Conversão de Moedas. A data da cotação a ser utilizada será a do dia útil anterior à data do efetivo pagamento. Lembramos que para pedidos internacionais que dão entrada com a taxa de depósito internacional já paga, a GRU deverá ser gerada e o pagamento efetuado neste mesmo dia.