Inmetro passa a exigir a certificação de dispositivo de segurança na fabricação e comércio de placas solares

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) firmou parceria com o Corpo de Bombeiros de todo o país, por meio do Comitê Nacional de Combate a Incêndio (Conaci), que trata da regulamentação de dispositivos de segurança para fabricação e comercialização das placas fotovoltaicas de energia solar. 

Com isso, a partir da publicação da Portaria do Inmetro n° 515, de 10 de novembro de 2023, sobre o aumento da segurança no sistema fotovoltaico, prevenindo incêndios, o consumidor que adquirir o kit de placas solares deve observar a certificação do Inmetro. Isso vai garantir que os produtos atendam às normas de segurança e proteção dos usuários.

Reafirmando a parceria com o Corpo de Bombeiros, o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, recebeu nesta quinta-feira (8), na sede do Instituto, em Brasília o presidente do Comitê de Nacional de Combate a Incêndio (Conaci), coronel BM Reinaldo Acris Menezes. Ele estava acompanhado do tenente-coronel QOBM Erenildo dos Santos, membro do Conaci, e da área de relações governamentais do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), Renata Reges. Participou da reunião também, Adriano Mendonça, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Inmetro.

A placa de energia solar fotovoltaica – também conhecida por painel solar fotovoltaico ou módulo fotovoltaico – é o equipamento que, dentro de um sistema de energia solar fotovoltaico, vai captar a luz do Sol e transformá-la em energia elétrica.

“Existia, há algum tempo, um pleito para regulamentação da fabricação e comercialização das placas fotovoltaicas de energia solar. Portanto, esse é um trabalho realizado pela área técnica do Inmetro, com informações sobre o dia a dia dessa atividade, onde os bombeiros demonstraram o risco pela ausência dessa regulamentação”, disse Márcio André Brito.

Brito lembrou que, em novembro de 2023, o Inmetro publicou a Portaria nº 515 com a definição das regras para a comercialização desse equipamento. 

Regulamentação

A referida portaria aprovou o regulamento técnico da qualidade e os requisitos de avaliação da conformidade para equipamentos de geração, condicionamento e armazenamento de energia elétrica em sistemas fotovoltaicos.

A decisão do Inmetro considerou as conclusões da reunião técnica "Riscos e medidas de proteção contra incêndios em equipamentos e sistemas fotovoltaicos", realizada pelo Instituto em 1º de julho de 2022.

Assim como o resultado da audiência pública "Riscos de incêndio em instalações de geração fotovoltaica", realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados no dia 6 de julho de 2022.

Esses eventos demandaram maior rigor da regulamentação quanto à proteção contra arcos elétricos em sistemas fotovoltaicos.

Proteção contra incêndios

Da mesma forma, a publicação da Portaria n.º 515 considerou a necessidade de introduzir novos requisitos de proteção contra arcos elétricos para inversores, propiciando a convergência a padrões internacionais de proteção contra arcos elétricos e maior segurança contra incêndios em sistemas fotovoltaicos.

O Inmetro viu ainda a necessidade de alterar os requisitos de suportabilidade a variações de tensão para inversores on-grid, visando corrigir requisitos sobredimensionados e que poderiam ocasionar problemas para o sistema elétrico, a partir de avaliação junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Por fim, a portaria atendeu à solicitação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que pediu ajuste dos requisitos técnicos de distorção harmônica e sobrecarga de partida de motor para inversores off-grid, bem como, alteração dos procedimentos de ensaios quanto à utilização de simulação de motor elétrico e de cargas indutiva, capacitiva e não linear, reduzindo exigências e custos regulatórios.

Certificação

De acordo com o presidente do Inmetro, Márcio Brito, a partir de agora, as placas fotovoltaicas precisam ostentar a certificação do Inmetro, significando que o produto passou por ensaios de qualidade, ensaios de laboratório e não oferece risco potencial à vida e à saúde da população. 

Ao agradecer o atendimento da demanda e a parceria com o Corpo de Bombeiros, o presidente do Comitê de Nacional de Combate a Incêndio (Conaci), coronel Reinaldo Menezes, ressaltou a preocupação com os seus combatentes, que trabalham diariamente na linha de frente com os riscos. “Portanto, a Portaria º 515/2023 vem nos ajudar. Nessa reunião houve comprometimento das duas entidades para construir mais normativos que possam melhorar a condição dos bombeiros no combate a incêndio”, enfatizou Menezes. 

Por outro lado, o ex-presidente do Conaci, tenente-coronel Erenildo dos Santos Costa, reiterou que esse trabalho de prevenção, advinda do novo regulamento do Inmetro, começou em 2022 com a preocupação de dar segurança ao combatente do Corpo de Bombeiros, assim como segurança ao usuário. “Com certeza essa parceria vai dar certo”, finalizou.