Regulamentos Técnicos e Programas de Avaliação da Conformidade Compulsórios
Publicado em
12/07/2020 19h42
Atualizado em
12/07/2020 19h46
Acesse aqui a lista de todas as portarias referentes/relacionadas aos RT/PAC publicados
| Nº | Objeto | Tipo de Objeto | Lista de produtos | Mecanismo de Avaliação da Conformidade | Órgão Regulamentador | Tipo de portaria | Portaria Inmetro |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Adaptadores de plugues e tomadas | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 2 | Agente redutor de líquido automotivo - Arla 32 | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 3 | Agulhas hipodérmicas estéreis para uso único e agulhas gengivais estéreis para uso único | Produto | Certificação | Anvisa | PAC | ||
| 4 | Andadores Infantis | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 5 | Aquecedores de água a gás, dos tipos instantâneo e de acumulação | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 6 | Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanque de Carga Rodoviário destinado ao Transporte de Produtos Perigosos | Serviço | Declaração do Fornecedor | Inmetro | PAC | ||
| 7 | Artigos escolares | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 8 | Artigos para festas | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 9 | Assentos para espectadores de eventos esportivos | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 10 | Barras e fios de aço destinados a armadura para estrutura de concreto armado | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 11 | Berços infantis - | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 12 | Bijuterias e Joias | Produto | Não aplicável | Inmetro | RT | ||
| 13 | Bloco de concreto para alvenaria | Produto | Não aplicável | Inmetro | RT | ||
| 14 | Bombas e motobombas centrífugas | Produto | Declaração do Fornecedor | Inmetro | PAC | ||
| 15 | Brinquedos A LISTA ANEXA NÃO ESGOTA O ESCOPO DE ABRANGÊNCIA DESTE REGULAMENTO - |
Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 16 | Cabos de aço de uso geral | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 17 | Cadeiras de alimentação para crianças | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 18 | Cadeiras plásticas monobloco | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 19 | Caldeiras e vasos de pressão de produção seriada | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 20 | Cantoneiras de aço laminadas a quente para montagem de torres de transmissão de energia elétrica | Produto | Declaração do Fornecedor | Inmetro | PAC | ||
| 21 | Capacete de segurança para uso na industria | Produto | Certificação | MTE | PAC | ||
| 22 | Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 23 | Carrinhos para Crianças | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 24 | Centrífugas de Roupas | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 25 | Chupetas | Produto | Certificação | Anvisa | PAC | ||
| 26 | Cilindros de alta pressão para armazenamento de gás natural veicular como combustível, a bordo de veículos automotores | Produto | Certificação | Contran | PAC | ||
| 27 | Colchões e colchonetes de espuma fluxível de poliuretano - | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 28 | Colchões de Mola | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 29 | Colete de segurança de alta visibilidade | Produto | Declaração do Fornecedor | Denatran | PAC | ||
| 30 | Componentes automotivos para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 31 | |||||||
| Componentes Automotivos - Anexos I a VII | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | |||
| Componentes Automotivos - Anexo VIII | Produto | Certificação | Inmetro | Anexo | |||
| Componentes Automotivos - Anexo IX | Produto | Certificação | Inmetro | Anexo | |||
| Componentes Automotivos - Anexo X | Produto | Certificação | Inmetro | Anexo | |||
| 32 | Componentes de bicicleta de uso adulto | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 33 | Componentes cerâmicos para alvenaria | Produto | Não aplicável | Inmetro | RT | ||
| 34 | Componentes do sistema para gás natural veicular | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 35 | Componentes dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para proteção contra quedas com diferença de nível | Produto | Certificação | MTE | PAC | ||
| 36 | Componentes dos sistemas de compressão de gás natural veicular e de gás natural comprimido | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 37 | Componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveis | Produto | Certificação | Conama | PAC | ||
| 38 | Concessão em florestas públicas | Processo | Outro | MMA | PAC | ||
| 39 | Condicionadores de ar | Produto | Declaração do Fornecedor | Inmetro | PAC | ||
| 40 | Conexões de ferro fundido maleável para a condução de fluidos | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 41 | Construção, montagem e funcionamento de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização de trânsito | Produto | Declaração do Fornecedor | Contran | PAC | ||
| 42 | Conversores catalíticos destinados à reposição | Produto | Declaração do Fornecedor | MMA - IBAMA | PAC | ||
| 43 | Copos plásticos descartáveis | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 44 | Disjuntores | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 45 | Dispositivos elétricos de baixa tensão | Produto | Não aplicável | Inmetro | RT | ||
| 46 | Dispositivos de retenção para crianças - | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 47 | Dispositivos de Transposição de Fronteira | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 48 | Eixos veiculares | Produto | Certificação | Contran | PAC | ||
| 49 | Embalagens individualizadas de alimentos do tipo blister, para segurança de utilização e precaução de acidentes na manipulação | Produto | Não aplicável | Inmetro | RT | ||
| 50 | Embalagens destinada ao envasilhamento de álcool | Produto | Certificação | Anvisa | PAC | ||
| 51 | Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis - IBC Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos | Produto | Certificação | ANTT/ANP | PAC | ||
| 52 | Equipamentos de certificação digital padrão ICP-Brasil. | Produto | Certificação | ITI | PAC | ||
| 53 | Equipamentos para consumo de água | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 54 | Equipamentos de proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha | Produto | Certificação | MTE | PAC | ||
| 55 | Equipamentos de proteção individual (EPI): Peças semifaciais filtrantes para partículas | Produto | Certificação | MTE | PAC | ||
| 56 | Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis e poeiras combustíveis | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 57 | Equipamentos elétricos sob regime de vigilância sanitária | Produto | Certificação | Anvisa | PAC | ||
| 58 | Equipamentos para aquecimento solar de água | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 59 | Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de Infusão | Produto | Certificação | Anvisa | PAC | ||
| 60 | Escadas metálicas domésticas | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 61 | Estabilizadores de tensão monofásicos, com saída de tensão alternada , com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3kVA/3KW | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 62 | Extintores de incêndio | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 63 | Fabricação de veículos acessíveis de características rodoviárias para transporte coletivo de Passageiros | Produto | Certificação | SNPD | PAC | ||
| 64 | Fabricação de veículos acessíveis de características urbanas para transporte coletivo de passageiros | Produto | Certificação | SNPD | PAC | ||
| 65 | Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares | Produto | Inspeção | Contran | PAC | ||
| 66 | Fios, cabos e cordões flexíveis elétricos | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 67 | Fogões e fornos a gás de uso doméstico | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 68 | Fornos de micro-ondas | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 69 | Fornos elétricos comerciais | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 70 | Fósforos de segurança | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 71 | Fusíveis tipo rolha e tipo cartucho | Produto | Não aplicável | Inmetro | RT | ||
| 72 | Implantes mamários | Produto | Certificação | Anvisa | PAC | ||
| 73 | Indicadores de pressão para extintores de incêndio | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 74 | Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros | Produto | Inspeção | SNPD | PAC | ||
| 75 | Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de caraterísticas urbanas para o transporte coletivo de passsageiros | Produto | Inspeção | SNPD | PAC | ||
| 76 | |||||||
| Inspeção de segurança veicular - veículos rodoviários | Produto | Inspeção | Contran | PAC | |||
| Inspeção de segurança veicular - veículos rodoviários | Produto | Inspeção | Contran | PAC | |||
| 77 | Inspeção de segurança veicular de veículos rodoviários automotores com sistema de gás natural veicular - RTQ n° 37 | Produto | Inspeção | Contran | PAC | ||
| 78 | |||||||
| Inspeção de veículos e equipamentos rodoviários para o transporte de produtos perigosos | Produto | Inspeção | MT | PAC | |||
| Inspeção de veículos e equipamentos rodoviários para o transporte de produtos perigosos | Produto | Inspeção | MT | PAC | |||
| 79 | Inspeção na construção de tanque de carga em plástico reforçado com fibra de vidro para o transporte rodoviario de produtos perigosos a granel - Grupo 4B e 4C (RTQ PRFVc) | Produto | Inspeção | MT | PAC | ||
| 80 | Inspeção periódica de tanque de carga em plástico reforçado com fibra de vidro para o transporte rodoviário de produtos a granel - Grupos 4B e 4C (RTQ PRFVi) | Produto | Inspeção | MT | PAC | ||
| 81 | Inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio | Serviço | Declaração do Fornecedor | Inmetro | PAC | ||
| 82 | Interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas. | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 83 | Isqueiros a Gás | Produto | Declaração do Fornecedor | Inmetro | PAC | ||
| 84 | Lâmpadas LED com dispositivo integrado à base | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 85 | Lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à base | Produto | Declaração do Fornecedor | Inmetro | PAC | ||
| 86 | Lâmpadas vapor de sódio a alta pressão | Produto | Declaração do Fornecedor | Inmetro | PAC | ||
| 87 | Liquidos para freios hidráulico para veiculos automotores | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 88 | Limite de chumbo em tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, de vernizes e materiais similares para revestimento de superfícies. | Produto | Não aplicável | Casa Civil | R | ||
| 89 | Luminárias para Iluminação Pública Viária | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 90 | Luvas cirúrgicas e de procedimento não cirúrgico de borracha natural, borracha sintética e de misturas de borrachas sintéticas | Produto | Certificação | Anvisa e MTE | PAC | ||
| 91 | Luvas de proteção contra agentes biológicos, não sujeitas ao regime de vigilância sanitária, de borracha natural, borracha sintética, misturas de borracha natural e sintética, e de policloreto de vinila | Produto | Certificação | MTE | PAC | ||
| 92 | Mamadeiras e bicos de mamadeira | Produto | Certificação | Anvisa | PAC | ||
| 93 | Mangueiras de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 94 | Máquinas de lavar roupa de uso doméstico | Produto | Declaração do Fornecedor | Inmetro | PAC | ||
| 95 | Motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquilo | Produto | Declaração do Fornecedor | CGIEE - MME, MDIC/Inmetro e MCT | PAC | ||
| 96 | Móveis escolares - cadeiras e mesas para conjunto aluno individual | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 97 | Panelas metálicas | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 98 | Pneus de bicicletas de uso adulto | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 99 | Pino-rei para veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e produtos perigosos | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 100 | Plataformas elevatórias veiculares | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 101 | Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características Rodoviárias | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 102 | Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 103 | Pneus novos | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 104 | Pó para extinção de incêndio | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 105 | Potência sonora de aparelhos de som e seus similares | Produto | Não aplicável | Inmetro | RT | ||
| 106 | Potência sonora de produtos eletrodomésticos | Produto | Certificação | Conama | PAC | ||
| 107 | Preservativos masculinos | Produto | Certificação | Anvisa | PAC | ||
| 108 | Produtos Têxteis | Produto | Não aplicável | Inmetro | RT | ||
| 109 | Produtos para Tratamento Acústico ou Isolamento Térmico para uso na Construção Civil A LISTA ANEXA NÃO ESGOTA O ESCOPO DE ABRANGÊNCIA DESTE REGULAMENTO | Produto | Não aplicável | Inmetro | RT | ||
| 110 | Quinta-Roda utilizada em veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e de produtos perigosos | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 111 | Reatores eletromagnéticos para lâmpadas à vapor de sódio e lâmpadas à vapor metálico (Halogenetos) | Produto | Declaração do Fornecedor | Inmetro | PAC | ||
| 112 | Reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares retilineas, circulares e compactas | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 113 | Reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares | Produto | Não aplicável | Inmetro | RT | ||
| 114 | Recipientes transportáveis para gás liquefeito de petroleo - GLP | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 115 | Reforma de Pneus | Serviço | Declaração do Fornecedor | Inmetro | PAC | ||
| 116 | Refrigeradores e seus assemelhados, de uso doméstico | Produto | Declaração do Fornecedor | Inmetro | PAC | ||
| 117 | Registrador Eletrônico de Ponto | Produto | Certificação | MTE | PAC | ||
| 118 | Registro do peso bruto total (PBT) e da capacidade máxima de tração (CMT) | Produto | Não aplicável | Contran | RT | ||
| 119 | Registro de descontaminador de equipamentos para transporte de produtos perigosos | Serviço | Declaração do Fornecedor | ANTT | PAC | ||
| 120 | Registro de empresa inspetora de contentores intermedário para granéis (IBC) destinados ao transporte terrestre de produtos perigosos | Serviço | Declaração do Fornecedor | ANTT | PAC | ||
| 121 | Registro de fabricante de dispositivo de acoplamento mecânico (Engate) | Produto | Declaração do Fornecedor | Contran | PAC | ||
| 122 | Registro do fabricante de dispositivo quebra-mato | Produto | Declaração do Fornecedor | Contran | PAC | ||
| 123 | Registro do instalador de sistemas de gás natural veicular (GNV) em veículos rodoviários automotores | Serviço | Declaração do Fornecedor | Inmetro | PAC | ||
| 124 | Reguladores de baixa pressão para gases liquefeitos de petróleo (GLP) com capacidade de vazão de até 4 kg/h | Produto | Certificação | ANP | PAC | ||
| 125 | Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) | Serviço | Declaração do Fornecedor | Inmetro | PAC | ||
| 126 | Reservatório de água potável | Produto | Não aplicável | Inmetro | RT | ||
| 127 | Rodas automotivas | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 128 | Segurança de aparelhos eletrodomésticos e similares | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 129 | Segurança de bicicletas de uso infantil | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 130 | Seringas hipodérmicas estéreis de uso único | Produto | Certificação | Anvisa | PAC | ||
| 131 | Serviço de adaptação de dispositivo de fixação de contêiner | Serviço | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 132 | Serviço de adaptação de eixo veicular auxiliar | Serviço | Certificação | Contran | PAC | ||
| 133 | Serviço de comissionamento em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV) | Serviço | Certificação | Conama | PAC | ||
| 134 | Serviço de ensaio de estanqueidade em instalações subterrâneas. | Serviço | Certificação | Conama | PAC | ||
| 135 | Serviço de Inspeção de Conteiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos | Produto | Inspeção | ANTT | PAC | ||
| 136 | Serviço de instalação e retirada de sistema de abastecimento subterrâneo de combustíveis - SASC | Serviço | Certificação | Conama | PAC | ||
| 137 | Serviço de instalação em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV) | Serviço | Certificação | Conama | PAC | ||
| 138 | Serviço de inspeção de recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizado por empresas distribuidoras de GLP | Serviço | Certificação | ANP | PAC | ||
| 139 | Serviço de requalificadoras de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) | Serviço | Certificação | ANP | PAC | ||
| 140 | Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (Módulo, controlador de carga, Inversor e bateria) | Produto | Declaração do Fornecedor | Inmetro | PAC | ||
| 141 | Tanque de armazenamento subterrâneo de combustível | Produto | Certificação | Conama | PAC | ||
| 142 | Tanques aéreos de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis. | Produto | Certificação | Conama | PAC | ||
| 143 | Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos | Produto | Certificação | ANTT | PAC | ||
| 144 | Televisores | Produto | Declaração do Fornecedor | Inmetro | PAC | ||
| 145 | Telha cerâmica e telha de concreto | Produto | Não aplicável | Inmetro | RT | ||
| 146 | Tubos de aço-carbono ou tubos de aço micro-ligados, com ou sem costura para montagem de torres de transmissão de energia elétrica | Produto | Declaração do Fornecedor | Inmetro | PAC | ||
| 147 | Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e para Tubos de Aço-Carbono para Usos em Altas Temperaturas | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 148 | Tubulação não metálica subterrânea para combustível automotivo | Produto | Certificação | Conama | PAC | ||
| 149 | Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner | Produto | Certificação | Contran | PAC | ||
| 150 | Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fim | Produto | Certificação | Inmetro | PAC | ||
| 151 | Ventiladores de teto de uso residencial | Produto | Declaração do Fornecedor | Inmetro | PAC | ||
| 152 | Vidros de Segurança Automotivos | Produto | Certificação | Contran | PAC | ||