Barreiras Técnicas
O que são Barreiras Técnicas?
Existem diversos mecanismos utilizados para a proteção dos mercados, sendo a barreira tarifária a mais comum entre elas. No entanto, com aumento dos acordos internacionais de comércio, que normalmente limitam a aplicação de tarifas, as barreiras técnicas passaram a ser utilizadas como um novo mecanismo de proteção de mercado, dificultando as importações.
Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), Barreiras técnicas são:
Barreiras comerciais derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não transparentes ou não embasadas em normas internacionalmente aceitas ou ainda, decorrentes da adoção de procedimentos da avaliação da conformidade não transparentes e/ou demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas.
Tipos de Barreiras Técnicas
As medidas não tarifárias abrangidas pelo Acordo de Barreiras Técnicas da OMC (TBT) são descritas a seguir.
- Avaliação da Conformidade
- Todo procedimento utilizado, direta ou indiretamente, para determinar que se cumpram as prescrições pertinentes dos regulamentos técnicos ou normas. Os procedimentos para a avaliação da conformidade compreendem, entre outros, os de amostragem, prova e inspeção; avaliação, verificação e garantia da conformidade; registro, acreditação e aprovação, separadamente ou em distintas combinações.
- Regulamento Técnico
- Documento aprovado por órgãos governamentais em que se estabelecem as características de um produto ou dos processos e métodos de produção com eles relacionados, com inclusão das disposições administrativas aplicáveis e cuja observância é obrigatória. Se um produto não cumpre as especificações da regulamentação técnica pertinente, sua venda não será permitida.
- Norma Técnica
- Documento aprovado por uma instituição reconhecida, que prevê, para um uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para os produtos ou processos e métodos de produção conexos, e cuja observância não é obrigatória. Se um produto não cumpre as especificações de uma norma, apesar de não inviabilizar a venda, poderá diminuir sua participação no mercado.
- Regulamento Técnico x Norma Técnica
- Tanto normas quanto regulamentos técnicos referem-se às características dos produtos, tais como: tamanho, forma, função e desempenho, e podem incluir prescrições em matéria de terminologia, símbolos, embalagem, marcação ou etiquetagem aplicáveis a um produto, processo ou método de produção, ou tratar exclusivamente delas.
- A grande diferença entre eles reside na obrigatoriedade de sua aplicação e suas implicações para o Comércio Internacional.
Atribuições do Inmetro
Como representante brasileiro no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio no âmbito da OMC, o Inmetro possui as seguintes atribuições:
Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações
O Ponto Focal da OMC é a instituição ou entidade em um país membro que funciona como o principal canal de comunicação entre o governo e a OMC em assuntos técnicos específicos. No Brasil, o Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações é o Inmetro.
Um dos papéis mais importantes do ponto focal é atuar como intermediário para facilitar o acesso a informações relevantes para exportadores, importadores e demais interessados sobre exigências técnicas de outros países.
As principais atribuições do Ponto Focal são:
- Divulgação de exigências técnicas: Informam o setor produtivo nacional sobre requisitos técnicos de outros países para produtos de exportação.
- Fornecimento de informações sobre regulamentações estrangeiras: Atendem consultas de empresas locais que precisam entender as normas de outros mercados.
- Facilitação do diálogo e resolução de dúvidas: Atuando como ponte entre o setor privado e a administração pública para esclarecer e adaptar regulamentações.
Autoridade Notificadora
A OMC é o órgão designado por cada país membro para comunicar oficialmente novas regulamentações e medidas técnicas que possam afetar o comércio internacional, especialmente as que estão ligadas ao Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio.
Quando um país cria, modifica ou adota uma nova exigência técnica, como padrões de segurança ou qualidade para produtos, a Autoridade Notificadora informa a OMC e, portanto, os outros países membros. Esse processo permite que outras nações possam revisar as exigências e, caso julguem necessário, questioná-las ou pedir esclarecimentos para garantir que as novas regras não restrinjam o comércio de maneira injusta.
A Autoridade Notificadora desempenha, portanto, um papel essencial na transparência e na cooperação internacional, ajudando a evitar barreiras desnecessárias ao comércio e permitindo que todos os membros da OMC adaptem seus produtos e processos para cumprir com as regulamentações estrangeiras.