Extrativistas do Delta do Parnaíba recebem CCDRU

O Instituto Chico Mendes e a Associação Mãe da Resex (Amar Delta) firmaram recentemente o Contrato de Direto Real de Uso (CCDRU) na Reserva Extrativista (Resex) do Delta do Parnaíba (MA/PI). O ato beneficiará aproximadamente 2.900 famílias da unidade de conservação.

A assinatura promove a regularização fundiária para as populações tradicionais, permitindo o acesso às políticas públicas e aos programas públicos e segurança para realização de benfeitorias voltadas à produção. Leandro dos Santos, vice-presidente da Amar Delta, considera a assinatura do CCDRU uma vitória.

“Este é um sonho que foi realizado, pois nossa luta já acontecia há algum tempo. Morávamos em um território, mas não éramos considerados donos dele. Hoje conseguimos esta conquista e podemos comemorar o fato de a terra ser nossa”, afirmou. Os extrativistas do Delta do Parnaíba realizam a pesca artesanal de caranguejo-uçá, robalo, pescada amarela, mariscos, ostras e outros animais e também fazem coleta de frutos - como a castanha do caju e o murici pitanga –, retirada do pó da carnaúba e extração do óleo do coco da praia.

Eles moram em cinco comunidades localizadas no interior da Resex, na Ilha das Canárias, e estão representados em cinco associações de moradores, pescadores e extrativistas, que juntas compõem a Amar Delta. “O CCDRU legitima o uso da terra, dando direito à moradia e utilização dos recursos naturais conforme os instrumentos de gestão da unidade, como plano de manejo e acordo de gestão”, afirmou Tatiana Rehder, chefe da Resex.

Com o contrato, as populações tradicionais tornam-se, também, aptas a terem acesso a políticas públicas e programas de governo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Bolsa Verde, além de crédito mais fácil para o desenvolvimento de atividades produtivas. “Vamos continuar com nossos sonhos. Alguns estão podendo vivenciar, outros não, porque há muito tempo estamos nesta luta. Espero que no futuro a gente consiga conquistar mais vitórias. Agradeço ao pessoal do ICMBio e às outras lideranças, que também brigaram muito por isso”, comemorou Leandro.

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