Edital de concessão para o Itatiaia é publicado

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publica o edital para a licitação de concessão de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza no Parque Nacional do Itatiaia. Segundo o presidente do ICMBio, Paulo Carneiro, esse é o terceiro parque que passa pelo processo de concessão de serviços de uso público, depois da aprovação da nova lei, possibilitando ao instituto aprimorar e ofertar melhores serviços aos visitantes nas unidades de conservação. “Esperamos até o final do ano lançar os outros editais para contratação de serviços de apoio à visitação”, ressalta Carneiro.

Todo o processo faz parte do Programa de Concessão de Serviços à Visitação nas unidades de conservação federais, que o ICMBio vem há dois anos modelando com a elaboração de estudos técnicos e realização de consultas públicas. Ainda estão no cronograma para publicação dos editais os Parques Nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), do Caparaó (MG) e da Serra da Bodoquena (MS). O Parque Nacional do Pau Brasil já encerrou o processo de licitação e o da Chapada dos Veadeiros está em processo final de escolha do concessionário. Os Parques Nacionais Serra dos Órgãos, Tijuca, Fernando de Noronha e Iguaçu já contam com serviços concessionados, sendo os mais visitados e com aprovação alta quanto a qualidade dos serviços ofertados aos visitantes.

O programa de concessão de serviços de apoio à visitação nas unidades de conservação federais tem como objetivo possibilitar que todo cidadão possa conhecer e desfrutar de experiências marcantes de lazer e recreação junto à natureza, em formas e modalidades que o levem a conhecer e a se comprometer com a defesa e a conservação do patrimônio natural brasileiro. Por isso, a visitação e a recreação nessas áreas necessitam observar regras claras e controladas de acesso e uso que compatibilizem o desfrute das experiências com a preservação da biodiversidade e a conservação dos processos ecológicos que estruturam essas paisagens.

Criado em junho de 1937, o Parque Nacional do Itatiaia foi o primeiro parque nacional criado no Brasil. Situado na Serra da Mantiqueira, abrange os municípios de Itatiaia e Resende, no Estado do Rio de Janeiro, e Bocaina de Minas e Itamonte, no Estado de Minas Gerais, onde ficam aproximadamente 60% de seu território.

O Parque, que já completou 81 anos, tem 28 mil hectares e recebe 139 mil visitantes por ano, com incremento médio anual de 13% nos últimos seis anos. Além disso, é líder em pesquisa científica dentro de UCs nos três últimos anos. Somente em 2017, foram 84 pesquisas realizadas na unidade.

Para o Parque Nacional do Itatiaia estão previstas as concessões dos seguintes serviços: desenvolvimento de suporte gerencial; implantação de sistema de controle de acesso; venda de ingressos, com implantação de sistema de gestão, emissão e cobrança dos bilhetes; implantação e gestão de instalações, espaços e serviços de controle e cobrança de estacionamentos veiculares; implantação e gestão de infraestruturas, espaços e serviços de suporte ao transporte no interior da unidade de conservação; implantação e gestão de instalações, espaços e serviços de receptivo (Centro de Visitantes, Postos de Informação e Controle – PIC e similares); implantação e gestão de instalações, espaços e serviços de alimentação e comércio; implantação e gestão de serviços de hospedagem e implantação e gestão de serviços relacionados a atividades de aventura.

Concessão não é privatização

É importante ressaltar que concessão não é privatização. Com as delegações de serviço, as empresas ganham o direito de operar serviços de apoio a visitação por um determinado período de tempo e, em contrapartida, assumem compromisso de fazer investimentos nas unidades. Os serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo, assim como o monitoramento do serviço concessionado. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de conservação, já que o ICMBio não tem como finalidade prestar serviços como hospedagem e alimentação.

Contribuições econômicas

O ICMBio recebeu, em 2017, mais de 10,7 milhões de visitas nas unidades de conservação, número superior a 2016 que foram recebidas 8,2 milhões. Um estudo realizado pelo Instituto aponta que os visitantes gastaram cerca de R$ 2 bilhões nos municípios de acesso às UCs. A contribuição total desses gastos para a economia nacional foi de cerca de 80 mil empregos, R$ 2,2 bilhões em renda, R$ 3,1 bilhões em valor agregado ao PIB e R$ 8,6 bilhões em vendas.

O setor de hospedagem registrou a maior contribuição direta, com R$ 613 milhões em vendas diretas, seguido pelo setor de alimentação com R$ 432 milhões. Esse ano, o estudo apresenta a geração de impostos decorrentes apenas dos efeitos sobre as vendas diretas e a remuneração. Assim, foram gerados, R$ 905 milhões em impostos (municipal, estadual e federal). A análise mostrou que cada real investido no ICMBio produziu R$ 7 em benefícios econômicos para o Brasil.

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