Companhias elétricas e de telecomunicações estão obrigadas a compartilhar postes
Parecer da Advocacia-Geral da União, a pedido do Ministério de Minas e Energia, resolve controvérsia para destravar políticas públicas
Parecer da Advocacia-Geral da União, a pedido do Ministério de Minas e Energia, resolve controvérsia para destravar políticas públicas
AGU reverteu decisão do TRF5 que previa interrupção do curso após o encerramento do primeiro semestre letivo
Advogado-geral da União em exercício, Flavio Roman, pediu a declaração de inconstitucionalidade da lei
Evento consolida cultura do consenso na AGU e destaca avanços de práticas da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal
Decisão condiciona construção de ferrovia ao devido licenciamento ambiental e proteção das terras indígenas
STJ já acolheu três recursos e analisa outros quatro para permitir continuidade do processo demarcatório na TI Tapeba
TRF2 acolhe recurso da AGU, aprova indenização por danos morais coletivos e mantém dever de retirada de estrutura de Terra Indígena no Espírito Santo
Advocacia-Geral da União consegue reverter decisão de primeira instância e assegura condenação de mais de R$ 4,4 milhões no TRF1
Interessados das carreiras jurídicas e outros agentes públicos elegíveis podem se candidatar até o dia 1º de junho; aulas começam em agosto
Google, Meta, Tiktok, Kwai e Microsoft foram notificados para tomar providências em relação a serviços de publicidade, correio eletrônico e lojas de aplicativos
Construído no Pontal da Praia de Maracaípe, área turística e de preservação ambiental em Ipojuca, muro restringe circulação de pessoas e desova de tartarugas
Protocolo de intenções reúne órgãos públicos e prevê diálogo para construção de alternativas sobre imóvel histórico ligado à memória indígena no Rio
AGU demonstra no TRF2 ausência de provas de relação entre doença neurológica e vacina da Covid-19 aplicada em campanha nacional
Plataforma digital interativa será lançada em junho pela AGU com objetivo de orientar cidadãos sobre o uso responsável da inteligência artificial na disputa eleitoral
AGU reverteu decisão no TRF1 para garantir transporte fluvial a 164 aldeias do Alto Rio Juruá, que dependem de barcos para atendimento médico e vacinação
Parecer da AGU, referendado pelo Presidente da República, esclarece tratamento contábil aplicável nesses casos
Atuação da AGU também resultou em determinação ao Facebook/Meta para que impeça novas publicações com desinformação e ataques a pesquisas, vacinas e servidores da instituição
AGU participa da construção de consenso que permitiu a permanência da criança no País e encerrou ação judicial fundada na Convenção da Haia
União argumenta que, desde 2023, governo atua para fortalecer e reestruturar a Comissão de Valores Mobiliários
Validade da legislação, publicada em 2023, foi defendida pela Advocacia-Geral da União
Iniciativa da AGU entregou traduções da Constituição Federal para as línguas Tikuna, Kaingang e Kaiowá
Advocacia-Geral da União demonstrou a constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023 em julgamento no Supremo Tribunal Federal
Degradação, ocupação desordenada e especulação imobiliária atinge Praia do Saco há 20 anos
AGU assegura validade de medida sanitária do Ministério da Agricultura após a morte de mais de 200 cavalos que consumiram produto suspeito
Projeto da AGU já passou por seis estados e engajou procuradores estaduais e municipais na busca por soluções inovadoras para a advocacia pública
AGU pede admissão no julgamento do Tema 1451 no STF e quer estender entendimento a todo ato processual que configure violência de gênero
Atuação da Advocacia-Geral da União preservou atribuições do Ibama na fiscalização do pescado
Despacho do advogado-geral substituto, Flavio Roman, está amparado em decisões do Supremo Tribunal Federal
AGU demonstrou que exploração de 995 mil toneladas do minério sem autorização configura apropriação irregular de patrimônio público
AGU participa do Mutirão PopRuaJud com força-tarefa que facilita a concessão de benefícios previdenciários a populações vulneráveis