Ajuizadas cobranças de mais de R$ 2 bilhões em créditos ambientais
AGU cobra na Justiça devedores do Ibama e do ICMBio em lote com 106 execuções fiscais em 19 unidades da federação
AGU cobra na Justiça devedores do Ibama e do ICMBio em lote com 106 execuções fiscais em 19 unidades da federação
Procuradora-geral federal, Adriana Venturini, defendeu diálogo interinstitucional e atuação do Cade para fazer frente aos desafios contemporâneos
Objetivo é reparar danos causados às pessoas atingidas pela doença submetidas a internação e isolamento compulsórias. Plano deve beneficiar milhares de brasileiros
Empreendimento conhecido como "espigão da Duque”, no Centro Histórico de Porto Alegre, foi aprovado pelo município sem consultar órgãos de patrimônio
Partido Rede Sustentabilidade questiona no STF a operação societária entre empresas mineradoras em Goiás
Tribunal acolhe recurso da AGU e suspende parcialmente liminar que determinava a paralisação de funcionalidades do sistema
Em um ano de projeto, AGU realizou sete edições, com participação de mais de 2,5 mil advogados públicos, gestores e servidores de todas as regiões do país
Alegações finais apresentadas em ação civil pública cobram indenização por danos patrimoniais e morais coletivos sofridos pela população brasileira
Advocacia-Geral da União (AGU) alerta que Tema Repetitivo 1.301 traz impacto potencial de R$ 31 bilhões aos cofres públicos e pode causar insegurança jurídica no mercado de seguros
AGU obtém decisão favorável à Anvisa, que proíbe a entrada de todas as versões da tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro, sem registro no órgão regulador brasileiro
Portaria da AGU disciplina comunicação ao ente federativo devedor sobre a realização de operações de cessão de créditos em precatórios, como prevê a Constituição Federal
Advocacia-Geral da União defendeu constitucionalidade de regras aprovadas por lei em 2015
AGU demonstrou no TRF3 que médico acumulou 440 faltas injustificadas enquanto exercia atividades profissionais incompatíveis com cargo público
Edital de transação por adesão prevê descontos e parcelamentos em até 60 meses em créditos não tributários da autarquia
Ação proposta no Dia Internacional dos Oceanos busca reparação ambiental por pesca ilegal 142 toneladas de peixes e abate incidental de 37 aves marinhas
Decisão obtida pela AGU no TRF6 obriga retomada de medidas exigidas pela ANP e reforça a responsabilidade da empresa por danos ambientais
Advogado-geral da União substituto defende diálogo institucional como chave para implementação da ferramenta jurídica
Iniciativa visa priorizar projetos incluídos no PPI com acompanhamento de excelência de órgãos da AGU em todas as etapas do processo
Atuação da Procuradoria Federal no Pop Rua Jud 2026 resultou em conciliação recorde, com acordos celebrados de forma célere e desburocratizada
Advocacia-Geral da União demonstrou a regularidade da atuação da autarquia federal e a validade das licenças concedidas ao empreendimento
Lote do programa AGU Recupera tem valor recorde e engloba 618 mil hectares espalhados por todo o Brasil
11ª edição do projeto Caminho do Acordo foi realizada na Terra Indígena Taunay/Ipegue, em Aquidauana, no Mato grosso do Sul
A proteção do meio ambiente foi um dos temas centrais do encontro entre Flavio José Roman e Amadeu Guerra, em Lisboa
Termo de cooperação firmado entre a AGU e o TRT da 6ª Região busca ampliar a resolução consensual de processos envolvendo autarquias e fundações federais
TRF1 mantém embargos ambientais aplicados a propriedades rurais na Bahia, afasta norma estadual e confirma competência fiscalizatória da autarquia federal
Advocacia-Geral da União celebrou ajuste com empresa Intercement Brasil, em recuperação judicial
Fazendeiro foi autuado pelo Ibama por desmatar floresta nativa em área de preservação permanente na Amazônia
Justiça acolhe pedido da AGU e obriga município a cumprir sentença que tramita há 12 anos sobre área de loteamento na Estação Ecológica
Portaria conjunta vai aperfeiçoar a comunicação entre os órgãos em casos envolvendo proteção ambiental e imóveis da União que exijam medidas judiciais
Decisão da 10ª Vara Federal do Ceará extinguiu ação da OAB que questionava resolução da agência reguladora