Governo Federal reduz juros e amplia prazo de pagamento para reformas do programa Reforma Casa Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (5/5) novas condições financeiras para o programa Reforma Casa Brasil (RCB), modalidade do Minha Casa, Minha Vida que utiliza recursos do Fundo Social para financiar melhorias habitacionais. As mudanças pretendem tornar o crédito mais acessível, reduzir as prestações mensais e acelerar a modernização de moradias populares em todo o país.

Acesse a Resolução CMN n° 5.301 de 5/5/2026, que altera a Resolução CMN nº 5.209, de 30 de abril de 2025, que estabelece os encargos financeiros, os prazos de financiamento e as comissões devidas pelo tomador de financiamento, a título da administração e risco das operações de financiamento com recursos do Fundo Social destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

Juros menores e mais prazo

Com a nova diretriz, a taxa de juros nominal para os mutuários foi reduzida para 0,82% ao mês. Além da redução do custo do crédito, o prazo máximo para financiamento e amortização foi estendido de 60 para 72 meses. O objetivo é adequar as parcelas ao orçamento das famílias beneficiárias, permitindo que a reforma da casa não comprometa a segurança financeira do lar.

Recursos garantidos

O Fundo Social consolidou-se como a principal fonte de recursos para o programa. Para o exercício de 2026, a dotação orçamentária prevista é de R$ 24,8 bilhões. Somente em 2025, já foram empenhados R$ 10,7 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões já estão sob gestão da Caixa Econômica Federal para operacionalização imediata das linhas de crédito.

Quem pode beneficiar-se

As condições aplicam-se aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Uma mudança importante na regulamentação agora vincula automaticamente o limite de renda do financiamento de reformas às atualizações do Ministério das Cidades, garantindo que o programa acompanhe a realidade econômica da população sem necessidade de novas resoluções burocráticas.

Impacto econômico

Além do benefício direto às famílias, o Governo projeta que o realinhamento do Reforma Casa Brasil terá um impacto expressivo na geração de renda e emprego no setor da construção civil. Estima-se que a ampliação do prazo gere um subsídio implícito de aproximadamente R$ 567 milhões (valor presente), investimento este já assegurado no orçamento, sem impacto no resultado primário da União.

As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução no Diário Oficial da União.

CMN

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.